You are here

RSI: Campanha de racismo social

CDS-PP e PSD têm-se esmerado na campanha de estigmatização contra o Rendimento Social de Inserção (RSI) e contra os seus beneficiários. Ironicamente, durante o seu governo, o número de beneficiários do RSI cresce exponencialmente, mediante a degradação das condições de vida dos portugueses.
Com a eleição do novo governo do PSD e CDS-PP, a direita veio recuperar um diploma dos sociais-democratas no qual é defendido que é necessário moralizar os beneficiários de prestações sociais, como sendo o RSI, fazendo com que estes trabalhem gratuitamente três tardes por semana.

A prestação social com maior impacto na redução da pobreza extrema e que, segundo um estudo realizado por Carlos Alberto Farinha para o Instituto da Segurança Social, resulta numa redução de cerca de 28 por cento na intensidade da pobreza, tem sido alvo de uma intensa campanha de “racismo social” por parte da direita.

O CDS-PP é o principal promotor desta tentativa de estigmatização quer da prestação em si quer dos seus beneficiários.

O Rendimento Mínimo Garantido (RMG), criado em 1996, foi, durante o governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, alvo de inúmeras alterações legislativas que reflectiram a visão assistencialista do executivo de direita, tendo a sua nomenclatura sido, inclusive, alterada para Rendimento Social de Inserção (RSI).

Só em 2006 foi possível corrigir alguns dos mecanismos introduzidos que contribuíam para a pesada burocratização da prestação e para a existência de factores marcados por uma profunda injustiça social.

Não obstante os inúmeros ataques ao RSI ao longo dos últimos anos, nomeadamente no que se refere ao corte da verba que lhe é afecta, à alteração das regras de condição de recursos que resultaram na diminuição do valor das prestações, na diminuição do número de beneficiários, na agudização da pobreza, no aumento das desigualdades e na própria degradação da democracia, a direita continua a apostar no ataque à prestação e aos seus beneficiários.

Paulo Portas: RSI é “financiamento à preguiça”

Em 2008, Paulo Portas afirmava que “há um Portugal que trabalha no duro e há outro Portugal em idade de trabalhar que vive à conta do Estado. Há um Portugal que paga impostos e há outro Portugal que recebe o RSI”. Já em 2009, o líder do CDS-PP descrevia o RSI como um “financiamento à preguiça” para aqueles que «pura e simplesmente não querem trabalhar”. Os beneficiários teriam que estar “agradecidos aos contribuintes que financiam a prestação”, afirma Paulo Portas em 2010.

Este tipo de declarações é partilhado por Bagão Félix e pelo actual ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, que chegou a afirmar que o RSI é uma “mesada para que as pessoas não trabalhem”.

Com a eleição do novo governo do PSD e CDS-PP, a direita veio recuperar um diploma dos sociais-democratas no qual é defendido que é necessário moralizar os beneficiários de prestações sociais, como sendo o RSI, fazendo com que estes trabalhem gratuitamente três tardes por semana. Esta medida é incluída no Programa de Emergência Social.

O novo executivo poderá ainda aplicar a proposta do CDS, que advoga que o RSI seja pago em parte através de vales de alimentação, medida a que Francisco Louçã apela de “etiqueta contra os pobres”.

Governo PSD/CDS-PP: número de beneficiários aumenta a ritmo de 60 por dia

Não obstante a direita promover uma campanha feroz contra o RSI, durante o governo do PSD e CDS-PP o número de beneficiários desta prestação bateu um novo máximo.

Mediante a crise económica e social, e as medidas de austeridade implementadas pelo novo executivo, entre Fevereiro e Julho de 2011, o número de beneficiários do RSI aumentou a uma média de 60 pessoas por dia, o que totalizou, neste seis meses, um acréscimo de 10.700 beneficiários. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas rapidamente se tornarão nos recordistas da multiplicação dos mais pobres dos pobres.

Em Julho, 327 506 pessoas usufruiam desta prestação, contudo, o valor gasto pelo Estado diminuiu, já que o valor médio do subsídio baixou. Entre Janeiro e Agosto, o Estado gastou 280,9 milhões de euros com o RSI, menos 91,3 milhões do que no período homólogo, sendo que, em Julho, o valor médio do subsídio, segundo dados da Segurança Social, foi de 89,8 euros por beneficiário e de 243 euros por família.

(...)

Resto dossier

Programa de Emergência Social (PES)

Ao mesmo tempo que anunciou cortes brutais na verba afecta a áreas como a Saúde, a Segurança Social e a Educação e promoveu a desvalorização do trabalho e o aumento do custo de vida, o governo apresentou o Programa de Emergência Social onde se propõe a minorar os efeitos dramáticos da sua própria política. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

PES é um “conjunto de medidas paliativas”

CGTP considera que o Programa de Emergência Social (PES) não passa de um “conjunto de medidas paliativas”. Representantes da Igreja Católica também tecem duras críticas à política do governo.

Pobreza, Assistencialismo e Estado Social

Nesta entrevista ao esquerda.net, Eduardo Vítor Rodrigues fala na desejada dimensão pública e universal das políticas sociais, no “frenesim fiscal” sobre as prestações sociais, na campanha de estigmatização de algumas medidas de política social e da criação de uma prestação social única. Veja a entrevista.

RSI: Campanha de racismo social

CDS-PP e PSD têm-se esmerado na campanha de estigmatização contra o Rendimento Social de Inserção (RSI) e contra os seus beneficiários. Ironicamente, durante o seu governo, o número de beneficiários do RSI cresce exponencialmente, mediante a degradação das condições de vida dos portugueses.

Nascer pobre é tão natural como nascer rico?

Esta é uma pergunta retórica, sem dúvida, mas nos tempos que correm é um bom ponto de partida para analisar as políticas públicas de combate à pobreza no nosso país.

Direitos ou restos?

O Plano de Emergência Social anunciado pelo Governo dá corpo a uma descaracterização profunda do contrato social em que assentou a democracia portuguesa desde o 25 de Abril.

Ricos e pobres

O PES custará, pelas contas do Governo, 400 milhões de euros no primeiro ano; de uma assentada, foram oferecidos 510 milhões de euros ao BIC para ficar com o BPN.

Governo desresponsabiliza-se por prestação de serviços sociais

PSD e CDS-PP apostam na desresponsabilização do Estado na prestação de serviços sociais, pondo em causa a protecção social que se fundamente numa lógica de direitos e equidade. No Plano de Emergência Social, é anunciada a transferência de cerca de 40 equipamentos sociais do Estado para instituições de solidariedade.

Saúde: a caridade não é resposta às dificuldades dos cidadãos

As medidas agora apresentadas, no âmbito do Plano de Emergência Social, com o intuito de melhorar o acesso aos medicamentos por parte dos mais idosos e dos mais carenciados falham pelo alcance restrito a que estão à partida condenadas.

A lógica caritativa do Programa de Emergência Social

Ao mesmo tempo que anuncia um corte de 1521,9 milhões de euros só nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social, o governo PSD/CDS-PP apresenta com pompa e circunstância um Programa de Emergência Social onde se propõe a minorar os efeitos dramáticos da sua própria política.