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A lógica caritativa do Programa de Emergência Social

Ao mesmo tempo que anuncia um corte de 1521,9 milhões de euros só nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social, o governo PSD/CDS-PP apresenta com pompa e circunstância um Programa de Emergência Social onde se propõe a minorar os efeitos dramáticos da sua própria política.
Não obstante reconhecer que a “pobreza está a aumentar”, o executivo pretende poupar 200 milhões de euros na área da Segurança Social.

Com a implementação do Programa de Emergência Social (PES), o governo PSD/CDS-PP propõe “dar resposta e auxílio a flagelos e carências sociais graves, como é o caso da fome”.

Ao mesmo tempo que o executivo de direita assume verbas escandalosas decorrentes de buracos como o do BPN e da Madeira, e penaliza brutalmente os contribuintes pelas vigarices de políticos e gestores da sua estima, distribui esmolas pelos mais pobres dos pobres que tanto são utilizados como instrumento de propaganda como são falsamente acusados de preguiçosos e de responsáveis pela delapidação do erário público.

O Programa de Emergência Social, que deverá vigorar até ao final de 2014, serve, na realidade, para minimizar as consequências mais severas da própria política promovida pelo governo PSD/CDS-PP, que aposta na desvalorização do trabalho, no aumento de custo de vida e na agudização das desigualdades.

O PSD e o CDS-PP assumiram como programa de governo os memorandos de entendimento firmados com a troika, sendo que, em alguns campos, acabam mesmo por aprofundar as políticas de austeridade que nos são impostas e apresentadas como inevitáveis.

A receita aplicada passa pelo embaratecimento dos despedimentos, o congelamento de salários e pensões, a redução de funcionários públicos, o corte no subsídio de Natal, o aumento de impostos e dos gastos com electricidade, gás e transportes, o aumento das despesas com saúde, o corte no financiamento da educação.

No Documento de Estratégia Orçamental, o governo anuncia uma redução de 1521,9 milhões de euros, o equivalente a 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), só nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.

Não obstante reconhecer que a “pobreza está a aumentar”, o executivo pretende poupar 200 milhões de euros na área da Segurança Social, prevendo, entre outras, medidas como a diminuição da verba destinada às prestações sociais e novas alterações às regras do subsídio de desemprego.

A par destas medidas, o executivo de direita aposta ainda na privatização de serviços públicos fundamentais, como sendo o abastecimento da água, em detrimento do interesse dos portugueses e de forma nefasta para o próprio erário público.

Para “compensar” o retrocesso civilizacional a que sujeita os portugueses, o governo PSD/CDS-PP propõe-se a, no tão propalado Programa de Emergência Social, obrigar os beneficiários de prestações sociais a trabalharem gratuitamente, transferir a gestão dos equipamentos sociais do Estado para instituições de solidariedade, desresponsabilizando-se, ainda mais, pela prestação de serviços sociais, pondo em causa o acesso a uma protecção social que se fundamente numa lógica de direitos e equidade, e, em vez de alargar a comparticipação pública no preço dos medicamentos, propõe-se também a distribuir restos dos medicamentos em vésperas de fim de validade aos mais desfavorecidos.

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Resto dossier

Programa de Emergência Social (PES)

Ao mesmo tempo que anunciou cortes brutais na verba afecta a áreas como a Saúde, a Segurança Social e a Educação e promoveu a desvalorização do trabalho e o aumento do custo de vida, o governo apresentou o Programa de Emergência Social onde se propõe a minorar os efeitos dramáticos da sua própria política. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

PES é um “conjunto de medidas paliativas”

CGTP considera que o Programa de Emergência Social (PES) não passa de um “conjunto de medidas paliativas”. Representantes da Igreja Católica também tecem duras críticas à política do governo.

Pobreza, Assistencialismo e Estado Social

Nesta entrevista ao esquerda.net, Eduardo Vítor Rodrigues fala na desejada dimensão pública e universal das políticas sociais, no “frenesim fiscal” sobre as prestações sociais, na campanha de estigmatização de algumas medidas de política social e da criação de uma prestação social única. Veja a entrevista.

RSI: Campanha de racismo social

CDS-PP e PSD têm-se esmerado na campanha de estigmatização contra o Rendimento Social de Inserção (RSI) e contra os seus beneficiários. Ironicamente, durante o seu governo, o número de beneficiários do RSI cresce exponencialmente, mediante a degradação das condições de vida dos portugueses.

Nascer pobre é tão natural como nascer rico?

Esta é uma pergunta retórica, sem dúvida, mas nos tempos que correm é um bom ponto de partida para analisar as políticas públicas de combate à pobreza no nosso país.

Direitos ou restos?

O Plano de Emergência Social anunciado pelo Governo dá corpo a uma descaracterização profunda do contrato social em que assentou a democracia portuguesa desde o 25 de Abril.

Ricos e pobres

O PES custará, pelas contas do Governo, 400 milhões de euros no primeiro ano; de uma assentada, foram oferecidos 510 milhões de euros ao BIC para ficar com o BPN.

Governo desresponsabiliza-se por prestação de serviços sociais

PSD e CDS-PP apostam na desresponsabilização do Estado na prestação de serviços sociais, pondo em causa a protecção social que se fundamente numa lógica de direitos e equidade. No Plano de Emergência Social, é anunciada a transferência de cerca de 40 equipamentos sociais do Estado para instituições de solidariedade.

Saúde: a caridade não é resposta às dificuldades dos cidadãos

As medidas agora apresentadas, no âmbito do Plano de Emergência Social, com o intuito de melhorar o acesso aos medicamentos por parte dos mais idosos e dos mais carenciados falham pelo alcance restrito a que estão à partida condenadas.

A lógica caritativa do Programa de Emergência Social

Ao mesmo tempo que anuncia um corte de 1521,9 milhões de euros só nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social, o governo PSD/CDS-PP apresenta com pompa e circunstância um Programa de Emergência Social onde se propõe a minorar os efeitos dramáticos da sua própria política.