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Despedimentos: a primeira regra é só dizer mentiras

Este Governo mente descaradamente. O argumento da crise económica serve-lhes para tudo, apesar da facilitação dos despedimentos e da redução da compensação por despedimento não ter nenhum efeito no défice. O seu objectivo é só um: reduzir o valor do trabalho.

Há uns meses o então Primeiro-ministro José Sócrates avisava Francisco Louçã num debate parlamentar que: “há que ter regras e seriedade no combate político. E a primeira regra é não dizer mentiras”. Não podemos dizer que o Governo PS cumpria esta máxima, mas sabemos que o actual Governo conseguiu em apenas 100 dias mentir descaradamente a todos os trabalhadores e trabalhadoras.

No início do Verão, Álvaro Pereira, Ministro da Economia e do Emprego, apresentou uma proposta de limitação da compensação por despedimento de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho. 10 destes dias seriam pagos pelo patrão e outros 10 seriam pagos por um fundo para despedimento que, na altura, ainda não tinha concretização. O Ministro disse na altura que esta alteração da legislação, que muito penalizava os trabalhadores e que facilitava os despedimentos, estava inscrita no memorando da troika assinado pelo PSD, CDS e PS e que só se aplicaria aos novos contratos, ou seja, a todos os contratos assinados depois da entrada em vigor da lei.

Neste momento, já sabíamos que o Governo mentia, que esta medida iria ser alargada a todos as pessoas que trabalham e que a propaganda servia só para amansar a resposta popular.

Para além disso, o Governo não apresentou em Julho o funcionamento do fundo de despedimentos, mas quando o fez mais recentemente sofreu um revês na concertação social porque patrões e sindicatos anunciaram serem contra a proposta. O fundo de despedimentos do Governo não faz sentido porque cria mais condicionantes à contratação e nunca cobre o valor da compensação por despedimento.

Mas há dois dias soube-se o que era óbvio: o Governo quer baixar a compensação por despedimento a todos os contratos com menos de 18 anos. Assim, 75% dos trabalhadores serão afectados pelo corte de um terço da compensação e receberão, no máximo, 12 meses de salário, ainda que tenham estado 16 anos na empresa.

Façamos as contas, alguém que tenha um ordenado de 700€ e que tenha trabalhado 17 anos na mesma empresa receberia, caso fosse despedido, 11.900€, mas com esta nova proposta irá receber apenas 5.600€; o que significa uma redução de 53%.

Depois, sob a égide do combate ao desemprego e aos recibos verdes, o Governo pretende alargar a duração dos contratos a prazo mais 18 meses, com prejuízo de todos aqueles que iriam, finalmente, passar a ser efectivos. Os trabalhadores e as trabalhadoras já sabem que é mentira que esta medida seja “transitória” e que terminará mal a crise passe. Esta extensão dos contratos a prazo é, na verdade, a porta de entrada para a precariedade eterna e para todos.

Este Governo mente descaradamente enquanto rouba direitos e salário aos trabalhadores. O argumento da crise económica serve-lhes para tudo, apesar da facilitação dos despedimentos e da redução da compensação por despedimento não ter nenhum efeito no défice. O seu objectivo é só um: reduzir o valor do trabalho. E fazem-no aumentando a precariedade e piorando as condições que os trabalhadores têm para protestar.

Aliás, já se sente o efeito deste plano e em Portugal os salários já caíram 0,8%, o que não acontecia desde 2003. Veremos se, com a continuação da austeridade e o aumento do desemprego, não voltaremos ao século XIX.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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