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Curto e triste, o país programado pelo Secretário de Estado da Cultura

O Secretário de Estado da Cultura, aquele que não tem ministro, falou.

Que confusão! Parte da confusão é mero desenvolvimento do desorganizado e desinformado quadro de conceitos traçado no texto do Programa do Governo. Passaram três meses e o nível de conhecimento do sector não parece ter aumentado significativamente.

Há uma boa notícia: a extinção do OPART, a “desfusão” da Companhia Nacional de Bailado e do Teatro Nacional São Carlos. Mas, além de termos ficado a saber que afinal o ACE [Agrupamento Complementar de Empresas] de Canavilhas é uma boa ideia para este governo, há ainda dois comentários sobre o futuro funcionamento dos três Teatros Nacionais [São Carlos, D. Maria II e São João], da Cinemateca e da Companhia Nacional de Bailado no mínimo infelizes.

Diz o senhor Secretário de Estado que a programação destas entidades deverá ser discutida com o seu gabinete dizendo simultaneamente que “não porá em causa nem um milímetro da autonomia artística”. Como são as duas afirmações compagináveis? Ainda: Deverá saber o senhor SEC que o plano de Actividades e Orçamento destas entidades sempre tiveram de ser apresentados e caucionados pela tutela… Então qual o propósito deste sublinhado? Pretenderá o SEC ser um “super-director-artístico”? Terá, afinal, Passos Coelho contratado um “grande-programador” para o país?

Não sendo completamente claro nos seus limites, o senhor SEC afirma que a gestão das seis EPEs [Entidades Públicas empresariais] transita para a ACE e que cada uma delas manterá intocável a sua identidade e autonomia artísticas. Mito, a mesma fantasia da tutela anterior: não é possível autonomia artística sem autonomia de gestão; a gestão de recursos humanos, materiais e financeiros é indissociável da gestão artística; influenciam-se mutuamente, têm de se fazer juntas em tempo real, são interdependentes.

E depois, a outra extinção: para a Cultura, Lisboa e Vale do Tejo deixa de ser região; regiões apenas no resto do país, na província. A justificação: esta população está geograficamente próxima dos organismos da administração central da cultura! É como propor eliminação da junta de freguesia onde se situam os paços de concelho de um município. Não é óbvia a perda de direitos específicos dessa população? Não é óbvio o tratamento desigual obrigando uns a tratar com intermediários e outros com órgãos com autonomia de decisão?

Por fim o argumento futebolístico: o número de espectadores. Na voragem de encontrar critérios numéricos de inquestionável objectividade para uma área cujo valor intrínseco reside precisamente no exercício da subjectividade. Claro que acompanhamos a exigência de que estes organismos possuam um serviço de envolvimento da comunidade (os chamados “serviços educativos”). Agora avaliar a eficiência e a qualidade do serviço prestado por entidades de produção e programação artística, de iniciativa governamental ou não governamental, pelo número de espectadores, é uma falácia, é perigoso, é irresponsável.

Este discurso coloca o governo na posição do dono de terras que exige ao agricultor a colheita de um produto agrícola sem nunca lhe ter dado as sementes. Sim, o que é preciso é uma política estruturada e consequente de formação de públicos para a arte, que torne a fruição artística um acto normal e não excepcional. Mas, que fique claro, mesmo aí, a avaliação do sucesso continuará a não poder ser aferido pelo número de espectadores. O que teremos no entanto será um país maior, um maior grau de autonomia da arte relativamente ao financiamento público.

Sobre o/a autor(a)

Presidente da Direcção da Plateia - Associação dos Profissionais das Artes Cénicas
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