You are here

PSD e CDS-PP promovem precariedade

Governo propôs esta quinta-feira, em sede de concertação social, a possibilidade de prolongamento dos contratos a prazo por mais 18 meses. Executivo do PSD e CDS-PP também pretende cortar um terço nas indemnizações por despedimento dos actuais trabalhadores.
No que respeita às indeminizações por despedimento, o executivo do PSD e CDS-PP pretende ir mais longe do que é previsto pela troika, pondo em causa, inclusive, direitos adquiridos dos trabalhadores.

Segundo a proposta apresentada aos parceiros sociais, os contratos a termo que terminem até 31 de Dezembro, e que não poderiam ser renovados por imposição legal, obrigando o patronato a integrar os trabalhadores no quadro, poderão ser renovados por um período máximo de 18 meses.

Esta medida é contestada pelos sindicatos, que consideram que a mesma promove a precariedade laboral. Esta opinião é partilhada por António Casimiro, professor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que considera que esta proposta “significa uma flexibilização e precarização das relações laborais”, e que “parte do princípio que o Direito do Trabalho tem de ser amigo da competitividade das empresas”.

O governo pretende, igualmente, cortar um terço nas indemnizações por despedimento dos actuais trabalhadores. Com esta proposta, o executivo do PSD e CDS-PP pretende ir mais longe do que é previsto, inclusive, nos memorandos de entendimento formalizados com a troika, que estipulam que, no que respeita às indeminizações por despedimento, não deverá existir qualquer redução dos direitos adquiridos dos trabalhadores.

Termos relacionados Política
(...)