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PSD e CDS-PP promovem precariedade
Segundo a proposta apresentada aos parceiros sociais, os contratos a termo que terminem até 31 de Dezembro, e que não poderiam ser renovados por imposição legal, obrigando o patronato a integrar os trabalhadores no quadro, poderão ser renovados por um período máximo de 18 meses.
Esta medida é contestada pelos sindicatos, que consideram que a mesma promove a precariedade laboral. Esta opinião é partilhada por António Casimiro, professor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que considera que esta proposta “significa uma flexibilização e precarização das relações laborais”, e que “parte do princípio que o Direito do Trabalho tem de ser amigo da competitividade das empresas”.
O governo pretende, igualmente, cortar um terço nas indemnizações por despedimento dos actuais trabalhadores. Com esta proposta, o executivo do PSD e CDS-PP pretende ir mais longe do que é previsto, inclusive, nos memorandos de entendimento formalizados com a troika, que estipulam que, no que respeita às indeminizações por despedimento, não deverá existir qualquer redução dos direitos adquiridos dos trabalhadores.
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