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O que vem aí

Esta quinta feira a maioria de direita no parlamento europeu irá aprovar seis relatórios sobre a tão falada governança económica da zona Euro. Merecem uma leitura atenta. Resume-se a um conjunto de malfeitorias que, na prática, vão institucionalizar a Troika como os verdadeiros mandantes desta Europa.

Alguns exemplos: um país que apresente informação orçamental considerada falsa estará sujeito a uma multa de 0,5% do PIB (o que quer dizer que se o buraco de Alberto João Jardim tivesse aparecido mais tarde ainda apanhávamos com mais 500 milhões de multa); se o estado-membro falhar os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (3% de défice e 60% de dívida) estará sujeito a uma multa entre 0,1% e 0,3% do PIB; se as previsões e estatísticas de um orçamento de estado-membro se revelarem repetidamente menos exactas do que as estatísticas da Comissão Europeia o orçamento do estado-membro será sujeito a controlo directo da Comissão Europeia.

Mas vão mais longe: as decisões de impor multas e sanções a um estado-membro acontecem por sugestão da Comissão, sugestão que será considerada adoptada automaticamente pelo Conselho a menos que uma maioria qualificada no Conselho a rejeite no prazo de 10 dias. E a cereja no topo do bolo: o estado-membro sujeito a apreciação não tem direito de voto nessa reunião do Conselho.

Não só se elimina qualquer esperança de um novo enquadramento político para uma agenda de crescimento e criação de emprego, de reequilíbrio macro-económico dentro da própria União Europeia, como qualquer iniciativa de eurobonds será manifestamente incapaz de suster a hecatombe que a ortodoxia financeira europeia está a impor.

Assim não vamos lá.

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