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PGR abre inquérito-crime à ocultação das dívidas da Madeira

O procurador-geral da República mandou abrir um inquérito crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na Madeira, Alberto João Jardim diz que não teme. Tribunal de Contas está a analisar 1.600 milhões de avales do Governo Regional.
Alberto João Jardim na festa do Chão da Lagoa, 31 de Julho de 2011 – Foto de Homem de Gouveia/Lusa

Fernando Pinto Monteiro anunciou nesta quarta feira que ordenou a abertura de um inquérito à ocultação das dívidas públicas na Madeira. O procurador-geral da República disse ainda que tomou a decisão depois de ter reunido com o procurador junto do Tribunal de Contas e acrescentou que o inquérito vai decorrer no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Comentando a notícia, Alberto João Jardim disse à comunicação social “não ter medo porque não cometeu dolo” e referiu que é “um político, que fez obra”.

OTribunal de Contas (TC) também está a investigar as contas da Madeira. Segundo o jornal “Diário Económico” desta quarta feira, o TC está a investigar os avales concedidos pelo Governo regional, nomeadamente a empresas de capitais públicos, no montante de 1.585 milhões de euros: 1.195 milhões concedidos até 2009 e mais 390 milhões este ano. Uma fonte do TC disse ao jornal: “O Tribunal de Contas, como sempre tem feito, e consta dos seus relatórios que são públicos, está a acompanhar a concessão de avales pela região autónoma, não havendo nenhum juízo de valor relativamente a esta situação”.

Recorde-se que nesta terça feira o jornal “Público” noticiou um novo buraco de 220 milhões nas contas da região autónoma da Madeira, de um empréstimo contraído pela Empresa de Electricidade da Madeira, suportado por aval do Governo regional.

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