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PS deve esclarecer posição sobre enriquecimento ilícito, desafia o Bloco

Projecto de lei prevê penas de prisão para o enriquecimento ilícito; o património ou rendimentos cuja posse ou origem não haja sido justificada são apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado.
Cecília Honório: "A maior parte dos partidos políticos respondeu à nossa chamada". Foto de Paulete Matos

A Assembleia da República debate na sexta-feira projectos de lei que visam punir o enriquecimento ilícito. O debate foi agendado pelo Bloco de Esquerda, que apresenta um projecto nesse sentido. PCP, PSD e CDS também têm iniciativas.

A deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, defendeu em conferência de imprensa que o PS deve esclarecer "cabalmente e rapidamente" a sua posição sobre a criminalização do enriquecimento ilícito. No passado, o PS opôs-se a iniciativas anteriores do Bloco no mesmo sentido, mas a deputada disse presumir que a mudança de direcção no PS também possa “arrastar uma mudança de posição sobre este assunto", e acrescentou: "O PS deve vir esclarecer cabalmente e rapidamente qual é a posição do partido sobre este tema".

O projecto de lei do Bloco dispõe que o titular de cargo político, de alto cargo público, funcionário ou equiparado que esteja abrangido pela obrigação de declaração de rendimentos e património, e que por si ou interposta pessoa, estejam na posse ou título de património e rendimentos manifestamente superiores aos apresentados nas respectivas e prévias declarações, são punidos com pena de prisão de um a cinco anos.

O projecto dispõe também que o património ou rendimentos cuja posse ou origem não haja sido justificada são apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado.

"Em boa hora o Bloco de Esquerda fez o agendamento para sexta-feira do seu projecto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos e públicos, porque a maior parte dos partidos políticos respondeu à nossa chamada", disse Cecília Honório, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, congratulando-se por PCP, PSD e CDS-PP terem entretanto apresentado iniciativas no mesmo sentido.

Mas, no entender da deputada bloquista, o projecto de lei do PSD e do CDS-PP revela "alguma timidez", na medida em que não estabelece que o património ou rendimentos adquiridos ilicitamente são apreendidos e revertem para o Estado.

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