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Ministro da Saúde dificulta pedidos de TAC

Despacho publicado no Diário da República exige que prescrição de exame esteja condicionada à autorização do conselho clínico. Medida pode congestionar mais os hospitais.
Medida é contestado pela Ordem dos Médicos

Uma medida introduzida pela ministra da Saúde Ana Jorge, em 2009, e que a própria ministra revogou em Maio de 2011, foi agora recuperada pelo ministro Paulo Macedo: a prescrição de tomografia axial computorizada (TAC) ou de fisioterapia nos centros de saúde vai voltar a estar sujeita a autorização do conselho clínico.

Ana Jorge tinha desistido da medida invocando que a "introdução de canais burocráticos diminuía a autonomia e a consequente responsabilidade dos profissionais envolvidos". Já Paulo Macedo argumenta que se trata de racionalização para evitar despesas com a realização de exames complementares de diagnóstico nos sectores convencionados com o Estado.

O despacho publicado em Diário da República na segunda-feira é contestado pela Ordem dos Médicos, que já pediu a sua suspensão imediata para que seja feita a reavaliação.

Rui Nogueira, da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, por seu lado, afirma que se os doentes não puderem recorrer aos convencionados vão congestionar os hospitais, “que não têm capacidade de resposta".

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