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Facturas comprovam voos da CIA que passaram por Portugal

Processo envolvendo empresas norte-americanas trouxe ao conhecimento público facturas de 2002 e 2003, e salvos-condutos que só poderiam existir com base em pré-acordos entre a Casa Branca e os governos estrangeiros envolvidos, como o português.
Um jacto semelhante aos usados pela CIA. Foto de Global Jet

Uma disputa judicial entre duas empresas norte-americanas trouxe a público dezenas de facturas que documentam os voos em que a CIA transportou suspeitos de terrorismo de e para Guantánamo, entre os quais cinco que passaram por Portugal. Estes voos realizaram-se entre 2002 e 2003, e o semanário Expresso teve acesso a toda a documentação, que faz parte de um processo que corre num tribunal do condado de Columbia, no norte do estado de Nova York, EUA.

No processo constam igualmente cartas de trânsito passadas pelo Departamento de Estado norte-americano que funcionam como salvo-conduto para as escalas das missões. “O Gulfstream IV, matrícula N85VM, operado pela Richmor Aviation, e todo o pessoal a bordo, foram contratados pelo Governo americano. As suas deslocações, em apoio à rede de embaixadas no mundo, são feitas em nome do Governo americano”, lê-se numa destas cartas, citada pelo Expresso.

Um advogado ouvido pelo semanário afirma que as cartas do Departamento de Estado dos EUA “estipulam excepções ao tráfego aéreo”, o que “de certeza requer um pré-acordo entre Washington e qualquer governo terceiro”.

Recorde-se que em 2002 e 2003 era primeiro-ministro de Portugal José Manuel Durão Barroso que, em 16 de Março de 2003, foi o anfitrião da famosa Cimeira das Lajes que deu luz verde para a invasão do Iraque. A cimeira reuniu George W. Bush, Tony Blair, o então primeiro-ministro espanhol José Aznar e o próprio Barroso.

O governo português sempre negou ter tido conhecimento ou ter autorizado a passagem destes voos por território português, muito embora um relatório da Amnistia Internacional refira a existência de 16 voos da CIA que terão passado por Portugal entre 2002 e 2006, envolvendo também, portanto, o governo de José Sócrates.

O processo que opõe a Sportsflight, uma intermediária no negócio do aluguer de jactos que agia em nome do governo dos EUA e a operadora aérea Richmor Aviation tem a ver com um alegado calote no valor de 1,6 milhão de dólares, que não teria sido pago à empresa de aviação. Uma reportagem do Guardian já dera conta deste processo, mas o Expresso levantou os voos que constam do processo e que passaram em Portugal. No total, os cinco voos custaram quase 725 mil dólares

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