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A Morte Assistida - um debate actual
Mate-me, senão você é um assassino.
Franz Kafka
O carácter actual de que se reveste o debate sobre a morte assistida é uma realidade que tende a verificar-se nas sociedades que se afirmam democráticas, plurais e seculares. Nessas sociedades existe uma multiplicidade de concepções do «bem», as quais são/deverão ser respeitadas e tidas em conta na promoção e afirmação dos direitos (e consequentes deveres) dos seus cidadãos; isto enfatizando a responsabilidade e autonomia individuais. Estes são traços tendencialmente comuns e predominantemente presentes na cultura ocidental, na qual Portugal tem vindo a enquadrar-se. Mas, quanto ao tema da morte assistida, será que essa/s condição/ões verifica/m-se no debate gerado, quando gerado?
A morte assistida reporta-se aqui, neste debate sobre o debate, à ajuda no morrer a pedido do próprio, tanto na sua forma auto como hetero-administrada. Por tal, não serão aqui enfatizados, e respectivamente, os termos «suicídio (medicamente) assistido» e «eutanásia»; isto porque, ao longo dos vários debates sobre esta problemática, várias foram já as conotações e deturpações que sofreram, ficando os seus significados confusos e perdidos. Promover-se-á, deste modo, um debate
idealmente aberto e límpido em torno de algo que objectiva a promoção da dignidade
humana no seu viver e morrer.
Enquanto debate que é, existem comummente nele argumentos a favor e argumentos contra. No entanto, nem sempre se verifica um equilíbrio bem como uma argumentação fundamentada e imparcial sobre os mesmos. Aqui, procurar-se-á não só compreender esses argumentos mas também, e essencialmente, explorar condignamente quais os motivos conducentes a um pedido voluntário de ajuda no morrer.
O fim de vida é envolvido por várias problemáticas, de entre as quais emerge aqui (mas não só) a da morte assistida. A sociedade, em geral, nos/pelos seus mais diversos elementos integrantes e intervenientes, é confrontada com estas problemáticas; por tal (e quando tal), procura (e deve) dar uma resposta às mesmas. Essas respostas são, por vezes, encontradas e acabam por solucionar parte dos problemas. Porém, nem sempre a resolução é procurada/encontrada e, quando encontrada e posteriormente proposta/implementada, nem sempre essa resolução se revela uma solução, pois acaba por meramente mascarar o problema. Aqui, procurar-se-á não só debater qual o papel que cada um desses intervenientes poderá/deverá desempenhar bem como analisar ocorrências da/na nossa sociedade que podem espelhar e contribuir para as referidas problemáticas envoltas no fim de vida. Na mesma linha, atender-se-á a (re)soluções propostas/implementadas até à data e quais as suas (in)suficiências. Ainda que de forma transversal, deambular-se-á também sobre caminhos percorridos por outros países de cultura ocidental e nos quais esta problemática tem sido debatida, de forma a promover-se uma reflexão crítica tendo por base a aprendizagem daqueles obtida ao longo dos seus percursos.
Estas serão as principais linhas condutoras do debate que aqui se propõe; um debate que se quer actual sobre um debate intemporal. Enquanto pano de fundo: “o grito”… mas não se trata de um grito hediondo face ao que está em debate e seu significado/significância. Será, antes, um grito de esperança e de apelo. Um grito que aqui apela à escuta e acompanhamento não só do debate mas também, e essencialmente, dos gritos persistentes de quem padece de um sofrimento que vai muito além daquele provocado pela dor. Gritos que são por vezes silenciosos/silenciados de/por quem se depara (mesmo que prospectivamente) com um sofrimento de dimensões desproporcionadas face àquela que é a sua concepção de existência digna e sem uma resolução prevista ou solução adequada para a sua narrativa de vida… para o seu último capítulo biográfico.
Luís Teixeira
(uma das) Leitura/s recomendada/s:
SANTOS, Laura Ferreira dos – Ajudas-me a morrer? A morte assistida na cultura ocidental do século XXI. Lisboa: Sextante Editora, 2009. ISBN 978-989-8093-94-3.
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