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Direitos dos Animais: O que deve a esquerda propor?

Na minha perspetiva, importa que a Esquerda continue a manter os temas dos Direitos dos Animais na agenda parlamentar e no debate público. Texto de Manuel Eduardo dos Santos
Republicamos este artigo do dossier "Socialismo 2011", por ocasião do Dia Mundial dos Animais

É responsabilidade histórica da Esquerda a valorização da ética republicana, que, sendo embora evolutiva e dinâmica, já inclui objetivos consensuais como o ideal de aprofundamento da democracia e dos direitos humanos. Dos propósitos conducentes ao verdadeiro progresso social fazem parte outros temas menos amadurecidos como a responsabilização efetiva das sociedades e das gerações actuais pelo uso dos recursos naturais e pela nossa relação com a Natureza de um modo geral.

Um dos aspectos incontornáveis na modernização ética das sociedades humanas será a postura a adoptar perante os animais não-humanos, até aqui tratados juridicamente (e na prática) como “coisas”, sendo as suas capacidades mentais e de sofrimento ignoradas ou secundarizadas na mentalidade coletiva.

De facto, dois processos ideologicamente profundos vieram obrigar a uma reforma na atitude dos humanos em relação aos outros animais. Por um lado, a consciência do nosso parentesco evolutivo com as outras espécies e das homologias que as aproximam à nossa. Esta consciencialização é imposta, incessante e crescentemente, pelo conhecimento científico que vamos obtendo. Por outro lado, desta consciência das características dos animais não-humanos, em particular a senciência, que implica um conjunto de capacidades de sofrimento somático e psicológico, têm resultado amplos debates filosóficos e jurídicos, com derrame não negligenciável para a sociedade em geral.

Na minha perspetiva, importa que a Esquerda continue a manter os temas dos Direitos dos Animais na agenda parlamentar e no debate público, obrigando à implementação da legislação europeia modernizadora, vigiando e incentivando a actividade do Governo nesta área e assumindo o papel de consciência política contra a inércia naturalmente dominante. Além de ser sua responsabilidade assumir estes papéis, considero que as ações da Esquerda nesta frente acabarão por ajudar a fixar algum eleitorado sensível que não encontra outras opções consequentes.

A Esquerda deve continuar a apresentar propostas realistas mas eticamente coerentes, e é da obrigação da coerência que vão as principais dificuldades e os riscos de clivagem interna. Não é difícil ser moderno no que diz respeito à actualização das regras de uso de animais na experimentação científica, ou na exigência de colocação de chips nos animais de companhia, ou nas regras de transporte e abate de animais - basta seguir as directivas e recomendações europeias. É também óbvio que o quadro legal relativo aos animais não-humanos carece de uma profunda reforma, e seria bom que a Esquerda tomasse a iniciativa parlamentar da retoma desse processo.

O problema é, então, o seguinte: se o respeito pelos animais domésticos, de produção, de laboratório, resulta do conhecimento existente acerca da sua senciência, o que fazer nos temas com mais custos políticos previsíveis, os relacionados com as “tradições”, como a tauromaquia e seus derivados?

Como definir os objetivos mínimos coerentes de um programa de Esquerda relativamente aos Direitos dos Animais? Afrontando as opiniões mais conservadoras, tolerantes (ou simpatizantes até) relativamente aos espectáculos com tortura de animais? Será necessário, ou tolerável, para a Esquerda ceder aos receios de perdas eleitorais que podem decorrer de uma postura assumidamente civilizadora?

O breve debate que pretendo ouvir e dinamizar nesta jornada assentará, assim, nestas linhas: objetivos mínimos programáticos da Esquerda, posicionamento parlamentar e mediático, rupturas culturais, atitude perante os custos políticos e os riscos eleitorais.

(...)

Resto dossier

Fórum Socialismo 2011

Entre 9 e 11 de Setembro, decorre em Coimbra o Fórum Novas Ideias para a Esquerda. Neste dossier, divulgamos mais informação sobre o fórum, incluindo alguns textos dos temas em debate.

A crise da social-democracia europeia

Como explicar que o evidente fracasso do neoliberalismo não tenha provocado uma reacção política e uma recuperação ideológica fulgurantes dos partidos da esquerda europeia que têm alternado com a direita no poder?! Por Alfredo Barroso

Estado e mercado hoje: Articulações e problemáticas da criação musical

Não será necessário que uma nova política de esquerda seja capaz de reinventar o papel do estado na cultura para além do que ele tem sido até hoje? Texto de António Pinho Vargas.

Capitais, culturais e europeias

Em boa verdade estas capitais teriam de ser amplamente repensadas em função dos problemas reais da falsa integração europeia. Se estamos a regredir a passos largos, (...) a que propósito é que uma iniciativa de algum vulto económico, como é o caso, não é questionada do lado da realidade que se nos impõe como tragédia? Texto de Fernando Mora Ramos

Do Estado gordo à cura de emagrecimento

Apresentação de José Castro Caldas, disponível em pdf

Debate sobre os caminhos da esquerda abre Fórum

Carvalho da Silva e Alfredo Barroso participarão no debate “Os caminhos da esquerda em Portugal”, juntamente com Fernando Rosas e José Manuel Pureza. O debate terá lugar sexta feira às 21.30h em Coimbra e dará início ao Fórum Novas Ideias para a Esquerda, que decorrerá de 9 a 11 de Setembro.

Crescimento e decrescimento

Não cabe à esquerda responder de forma binária à pergunta crescimento ou decrescimento. Não é essa a nossa luta. Interessa qualificar a pergunta: o que queremos que cresça e decresça? Texto de Nelson Peralta

Condições de eficácia e legitimidade da intervenção do Estado – O caso da política industrial em Portugal

O debate académico e político sobre o apoio do Estado a actividades específicas tem vindo a mudar de foco, deixando de estar centrada na sua razão de ser, para incluir de forma crescente a questão das condições políticas e institucionais que favorecem a eficácia e a legitimidade das políticas. Há dois motivos fundamentais que tornam o caso português particularmente interessante no presente contexto. Texto de Ricardo Paes Mamede

A Morte Assistida - um debate actual

A morte assistida reporta-se aqui, neste debate sobre o debate, à ajuda no morrer a pedido do próprio, tanto na sua forma auto como hetero-administrada. Texto de Luís Teixeira

Palavras que nos governam: o caso do "interesse nacional"

As palavras que mandam não são apenas as que são utilizadas pelos governantes mas também participam nos discursos de quem os critica, como é o caso do patriotismo. Texto de José Neves.

Que justiça internacional depois do 11 de Setembro?

A leitura do mundo pós Guerra Fria e, especialmente, pós 11 de Setembro, com guerras infinitas, potências emergentes e crises, vai ajudar-nos ao necessário afunilamento da problemática. Texto de Bruno Góis.

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Descarbonizar a Economia

Descarbonizar a economia passa por descarbonizar a energia que usamos. E há três formas diferentes de o fazer: apostar na produção de energia através de fontes renováveis, melhorar a eficiência na procura de energia e reduzir o consumo. Texto de Miguel Heleno

Espaço Público e Novíssimos Movimentos Sociais

Debate a ter lugar no sábado, 10 de setembro, entre as 14,30 e as 16 horas. Resumo por João Teixeira Lopes.

Habitação: Direito Vs. Especulação; ou pela casa começou a crise

A habitação é um direito essencial para a vida. Porém, o direito foi açambarcado pelo mercado financeiro e imobiliário – uma grande base de sustentação para uma economia de exploração de recursos, especulação e endividamento. Texto de Rita Silva