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Estado de segredo permanente

Ficamos agora a saber que nada sabemos sobre o funcionamento das secretas. Em parte, porque o funcionamento dos órgãos de fiscalização funciona em ambiente de ópera bufa.

Em Portugal o segredo ainda é a alma do negócio. Nada sabemos, por exemplo, sobre o circuito do dinheiro, dada a opacidade constitutiva dos offshores e da arquitectura fiscal e jurídica que os protege.

O director de uma das secretas fornece informação confidencial a uma empresa que posteriormente o contrata. Um jornalista do Público é vigiado pelos serviços de informação por conhecer pormenores sobre o seu funcionamento. Ficamos agora a saber que nada sabemos sobre o funcionamento das secretas. Em parte, porque o funcionamento dos órgãos de fiscalização funciona em ambiente de ópera bufa. Diz Marques Júnior, presidente do conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), mais preocupado em saber por que razão os jornais têm conhecido as manigâncias dos directores desses serviços do que em proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, que sempre houve transparência total. Aliás, acrescenta o ingénuo fiscal, todas as actividades estariam informaticamente registadas. Logo, o arquivo informático é clarividente – a não ser, é claro, que um qualquer director decida não registar informação, o que parece não passar pela cabeça do arguto Marques Júnior!

Diz-nos Bacelar Gouveia, outro membro do conselho de fiscalização, que boa parte das visitas era do conhecimento dos responsáveis e que, não raras vezes, almoçavam todos em conjunto durante as visitas inspectivas, fiscais e fiscalizados, imagina-se o repasto, “ora passa-me lá a mousse de chocolate”, “não, passo-te antes um processo para fiscalizares”. Com tão bom ambiente, quem poderia imaginar qualquer falcatrua?

Finalmente o Governo decidiu esconder do Parlamento, órgão de fiscalização por excelência da sua actividade, os resultados preliminares de um inquérito sobre os serviços de segurança.

Com tanto segredo, só o poder ilegítimo beneficia e medra.

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, professor universitário, Presidente da Associação Portuguesa de Sociologia. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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