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Novos nomeados para gabinetes do Governo já custam mais de um milhão de euros

Os salários dos novos nomeados pelo Governo para os gabinetes dos ministros e secretários de Estado custam mais de um milhão de euros por mês. Ministérios da Economia e da Agricultura somam quase 30% das nomeações.
Novos nomeados pelo Governo para os gabinetes custam 1.051.365,10 euros - Foto José Sena Goulão/Lusa

Segundo o jornal “I”, o Governo do PSD e do CDS-PP fez 285 nomeações para os gabinetes dos ministros e secretários de Estado, desde que tomou posse. No seu conjunto, os custos mensais dos chefes de gabinete, adjuntos, assessores, especialistas, técnicos, secretárias e motoristas nomeados somam já 1.051.365,10 euros.

O jornal refere também que para os gabinetes foram contratados 55 especialistas, salientando que no portal do governo existe um quadro com o estatuto remuneratório dos gabinetes, mas que não há referência ao vencimento dos especialistas, que variam entre os 1.098,5 e os 5.775,53 euros. O especialista que tem o vencimento mais elevado (5.775,53 euros) foi nomeado por Carlos Moedas, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, e ganha mais do que o chefe de gabinete do primeiro-ministro.

O jornal lembra ainda, a propósito, que a admissão de especialistas foi um dos aspectos mais criticados pelo Tribunal de Contas na “Auditoria aos Gabinetes Governamentais”, que fez em 2007. O tribunal salientava, nomeadamente, que a nomeação de especialistas se traduzia numa “forma de tornear o cumprimento das limitações impostas ao número de pessoal do quadro dos gabinetes governamentais” e que a ausência de um tecto salarial “possibilita frequentemente nomeações com remunerações diferentes para o desempenho de funções similares” e provoca um “desvio dos princípios da proporcionalidade e equidade”. O tribunal considerava ainda que os especialistas “só podem ser recrutados para a realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual e extraordinário”.

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