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Facturas da electricidade e do gás vão disparar

O Governo decidiu que, a partir de 1 de Janeiro de 2013, vigorarão preços livres na electricidade e no gás. Com esta decisão, as tarifas irão disparar, com graves repercussões não só para os consumidores, como para a economia portuguesa.
O Governo decidiu que, a partir de 1 de Janeiro de 2013, vigorarão preços livres na electricidade e no gás.

O Governo aprovou nesta quinta feira o fim das tarifas reguladas para a electricidade e o gás natural. Decidiu igualmente que este caminho para os preços livres será feito em duas fases, a partir de 1 de Julho de 2012 serão extintas as tarifas reguladas para os clientes com potências contratadas entre 10,35 e 20,7 kVA, no que respeita à electricidade, e com consumo anual inferir a 10 mil m3 no que respeita ao gás. A 1 de Janeiro de 2013 as tarifas reguladas serão extintas para todos os restantes clientes.

Segundo o Jornal de Negócios e no que respeita à electricidade, a primeira fase abrangerá 770 mil famílias, que verão a factura disparar dentro de um ano, e as restantes famílias até seis meses depois.

O Governo decidiu ainda duas outras medidas: criar uma tarifa social para os “consumidores economicamente vulneráveis” e estabelecer que “até à escolha por cada cliente do seu comercializador de mercado, aplicar-se-ão as tarifas transitórias, a fixar e monitorizar pela Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE)”. Segundo o jornal, a ERSE deverá fixar tarifas transitórias mais altas do que as dos comercializadores do “mercado livre”, para forçar as pessoas a abandonarem as tarifas transitórias e a escolherem um fornecedor.

A liberalização do mercado da electricidade e do gás irá provocar uma drástica subida dos preços da energia à semelhança do que aconteceu com os combustíveis. Na verdade, estes mercados são oligopólios pois dependem de um reduzido número de empresas, que inevitavelmente estabelecerão os preços entre si.

Assim, a subida das tarifas da electricidade e do gás natural atingirão também fortemente o resto da economia, tornando-a menos competitiva e dificultando o seu crescimento.

As únicas beneficiárias desta medida serão as empresas do sector, nomeadamente a EDP, e os seus proprietários actuais e futuros. Sintomático é o facto da EDP ter tido nos primeiros seis meses de 2011, lucros de 609 milhões de euros - um crescimento de 8% num ano de grave crise.

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