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Factos sobre a canábis

A Drug Pollicy Alliance faz campanha nos Estados Unidos por alternativas à "guerra às drogas", baseadas "na ciência, na compaixão, saúde e direitos humanos" e reuniu aqui uma série de factos que desmentem alguma da propaganda proibicionista que ouvimos nos media.
A planta de canábis contém um composto químico psicoactivo, o tetrahidrocanabinol (THC). Foto Duncan Brown (Cradlehall)/Flickr

A planta de canábis contém um composto químico psicoactivo, o tetrahidrocanabinol (THC), nas suas folhas, brotos e flores. A canábis é a droga ilegal mais consumida [200 milhões consumiram-na em 2009, segundo o relatório mundial agora divulgado pela ONU], com 52% dos adultos norte-americanos a declararem que já a consumiram.

Apesar do facto da canábis ser menos nociva que a maior parte das outras drogas, incluindo álcool e tabaco, é a droga mais comum no que respeita às prisões por posse. A proibição da canábis é única nas leis norte-americanas, no que respeita à dureza e extensão da sua aplicação, e no entanto é vista como desnecessária por uma porção substancial da população.

Facto: Mais de 800 mil pessoas são presas por causa da canábis todos os anos, a maior parte por simples posse.

Segundo o relatório do FBI, a polícia acusou 858.408 pessoas por infracções relacionadas com canábis em 2009. As prisões por causa da canábis representam mais de metade (cerca de 52%) de todas as prisões efectuada nos EUA. Há uma década, representavam 44% de todas as prisões. Cerca de 46% de todas as acusações por drogas em todo o país são por posse de canábis. Destes acusados, aproximadamente 88% (758.593 norte-americanos) foram acusados apenas de posse. Os restantes 99.815 foram acusados de venda/produção, uma categoria que inclui todas as infracções por cultivo. [1]

Facto: A maioria dos consumidores de canábis nunca consomem outras drogas ilícitas.

A canábis não leva as pessoas a consumirem drogas pesadas e é hoje a droga ilegal mais popular nos EUA. É por isso que as pessoas que consumiram drogas menos populares, como a heroína, cocaína e LSD, provavelmente também consumiram canábis. mas a maior parte dos consumidores de canábis nunca usaram qualquer outra droga ilegal e a grande maioria dos que o fizeram não ficaram viciados ou com problemas associados ao consumo. De facto, para a maioria das pessoas, a canábis é mais um terminus do que uma droga de passagem. [2]

Facto: A maioria dos consumidores de canábis são ocasionais. O aumento da procura de tratamento não é um reflexo do aumento das taxas clínicas de dependência.

Segundo um Instituto de Medicina federal de 1999, menos de 10% das pessoas que já consumiram canábis enquadram-se no critério médico de dependência, tal como 32% dos consumidores de tabaco e 15% de álcool. De acordo com dados federais, as inscrições para tratamento por causa da canábis referidas pela justiça criminal aumentaram de 48% em 1992 para 58% em 2006. Apenas 45% dessas inscrições estava de acordo com o critério de dependência da canábis do Manual Estatístico e de Diagnóstico das Doenças Mentais.  Mais de um terço não tinha consumido canábis nos trinta dias antes da admissão para tratamento. [3]

Facto: As alegações acerca do aumento da potência da canábis são muito exageradas. Para mais, a potência não está relacionada com o risco de dependência ou impactos na saúde.

Apesar de ser possível ter existido na última década um aumento da potência da canábis, as alegações de enorme aumento dessa potência são exageradas e estão por provar. Mesmo assim, a potência não está ligada a riscos de dependência ou de saúde.  De acordo com dados do próprio governo, o THC médio da canábis de cultivo doméstico - que constitui o grosso do mercado nos EUA - é menor de 5%, um número que ficou inalterado por quase uma década. Em comparação, nos anos 1980 o THC era de cerca de 3%. Independentemente da potência, o THC é praticamente não-tóxico para células e órgãos saudáveis e é incapaz de causar sobredose. Actualmente, os médicos podem prescrever legalmente Marinol, um comprimido aprovado pela Food and Drug Administration que contém 100% de THC. A FDA descobriu que o THC é seguro e efixaz no tratamento de náuseas, vómitos e doenças debilitantes. Quando os consumidores se deparam inesperadamente com variedades mis fortes de canábis, ajustam o seu consumo a essa circunstância. Ou seja, fumam menos. [4]

Facto: Não está provado que a canábis provoque doenças mentais.

Alguns consumidores de canábis passam por sofrimento psicológico após o consumo, o que pode incluir sensações de pânico, ansiedade e paranóia. Estas experiências podem ser assustadoras, mas os seus efeitos são temporários.
Dito isto, não estamos a afirmar que não possa existir uma correlação (mas não uma causa) entre o uso de canábis e algumas doenças psiquiátricas. O consumo de canábis pode correlacionar-se com doença mental por muitas razões. Muitas pessoas usam canábis para aliviar sintomas de angústia. Um estudo feito na Alemanha mostrou que a canábis diminui alguns declínios cognitivos em pacientes esquizofrénicos. Outro estudo demonstrou que os sintomas psicóticos antecipam o consumo de canábis, o que sugere que as pessoas se voltam para a planta em busca de ajuda, e não que fiquem doentes após o seu consumo. [5]

Facto: Não está provado que o consumo de marijuana aumente o risco do cancro.

Vários estudos longitudinais determinaram que mesmo o consumo de longa duração (por via fumada) nos humanos não está associado a risco elevado de cancro, incluindo os cancros relacionados com o tabaco, colorectal, pulmões, melanoma, próstata, mama ou colo do útero. Um estudo de base populacional mais recente (2009) mostrou que o fumo moderado de canábis durante um período de 20 anos estava associado a risco reduzido de cancro no pescoço (ver Liang et al). E um outro estudo desenvolvido ao longo de cinco anos descobriu que mesmo o consumo forte de canábis não está associado com o cancro do pulmão ou o do trato gastrointestinal superior. [6]

Facto: A canábis já provou a sua utilidade no tratamento de sintomas de várias doenças.

A canábis mostrou-se eficaz na redução da náusea induzida pela quimioterapia nos doentes de cancro, no estímulo do apetite nos doentes de VIH/SIDA e na redução da pressão intraocular nas doentes de glaucoma. Também há indícios  de que a canábis reduz a espasticidade muscular em doentes com doenças neurológicas. Está disponível através de receita uma cápsula sintética, mas para muitos doentes não é tão eficaz como a canábis fumada. [7]

Facto: A taxa de consumo de canábis na Holanda é semelhante à dos Estados Unidos, apesar das políticas serem muito diferentes.

A política holandesa sobre drogas é das menos repressivas da Europa. Por mais de 20 anos, os cidadãos da Holanda maiores de 18 anos podem adquirir e consumir canábis (era e haxixe) em coffee-shops regulados pelo governo. Esta política não resultou numa escalada dramática do consumo. Para a maioria das faixas etárias, as taxas de consumi de canábis são semelhantes às dos EUA. No entanto, para os jovens adolescentes, estas taxas são menores na Holanda que nos Estados Unidos. O governo holandês revê ocasionalmente a política existente, mas permanece comprometido com a descriminalização. [8]

Facto: Não está provado que a canábis cause deficiência cognitiva a longo prazo.

O consumo de canábis produz alterações imediatas e temporárias nos pensamentos, percepções e no processamento de informação. O processo cognitivo mais claramente afectado pela canábis é a memória de curto prazo. Nos estudos de laboratório, os indivíduos sob o efeito da canábis não tiveram problemas em recordar coisas que tinham aprendido antes. No entanto, apresenatram uma capacidade diminuída para reter e lembrar informação nova. Esta diminuição apenas dura o tempo da intoxicação. Não há provas convincentes de que o consumo pesado de longo prazo da canábis prejudique permanentemente a memória ou outras funções cognitivas. [9]

Facto: Não há nenhuma prova de  que a canábis contribua substancialmente para os acidentes e a mortalidade nas estradas.

Nalgumas doses, a canábis afecta a percepção e o desempenho psicomotor - mudanças essas que podem prejudicar a capacidade de condução. No entanto, em estudos sobre condução automóvel, a canábis produz pouca ou nenhuma deficiência na condução - é menor, de forma consistente, do que a que produzem doses moderadas de álcool e muitos medicamentos. Ao contrário do álcool, que tende a aumentar comportamentos arriscados ao volante, a canábis faz as pessoas mais cautelosas. As pesquisas sobre mortes na estrada dizem que quando o THC é detectado no sangue, o álcool é também detectado na maioria dos casos. Para algumas pessoas, a canábis pode ter um papel na má condução. Mas a taxa geral de acidentes não parece ser afectada significativamente pelo uso disseminado de canábis na sociedade [10].

  

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Resto dossier

Legalização da canábis

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Dossier organizado por Luís Branco para esquerda.net

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A descriminalização fez dez anos, mas foi há onze que o parlamento assistiu a um debate muito quente entre defensores e adversários da despenalização do consumo de drogas, por iniciativa do Bloco. A primeira lei portuguesa para a legalização da canábis foi chumbada, mas a descriminalização passou, trazendo para a lei o princípio de que o consumidor não é um criminoso.

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Relatório da ONU: consumo cresce nos EUA e estabiliza na Europa

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Comissão Global declara falhanço da "guerra às drogas"

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