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Recordações do primeiro debate parlamentar

A descriminalização fez dez anos, mas foi há onze que o parlamento assistiu a um debate muito quente entre defensores e adversários da despenalização do consumo de drogas, por iniciativa do Bloco. A primeira lei portuguesa para a legalização da canábis foi chumbada, mas a descriminalização passou, trazendo para a lei o princípio de que o consumidor não é um criminoso.
O primeiro debate duma lei para legalizar a canábis aqueceu o parlamento. O consumo acabou descriminalizado. Foto airdiogo/Flickr

21 de Junho de 2000. Começava o quinto Verão de António Guterres como primeiro-ministro e em São Bento o debate aqueceu mesmo. Em cima da mesa estava o projecto de lei do Bloco - n.º 113/VIII – intitulado "Separação do mercado de estupefacientes e combate à toxicodependência", que propunha a criação de estabelecimentos de comércio passivo, à semelhança dos coffee-shops holandeses, regulados pelos poderes públicos.

À boleia deste projecto de lei entraram outras iniciativas, todas provenientes das bancadas de esquerda, à excepção da dos deputados do PSD pró-despenalização. Entre elas estava a proposta de lei do Governo de descriminalização do consumo de drogas, para acabar com a pena de prisão de toxicodependentes por simples consumo. A lei viria a ser publicada em Novembro e entrou em vigor a 1 de Julho de 2001, passam agora dez anos.

"Pela primeira vez ao longo dos seus já mais de 25 anos, o Parlamento tem agora nas mãos a primeira lei despenalizadora e um conjunto de propostas que configuram uma alternativa coerente que tem a coragem de fazer frente ao descalabro da toxicodependência no nosso país", afirmou Francisco Louçã na apresentação do projecto de lei do Bloco, que não poupou a demagogia da direita neste debate: "A vantagem desta abordagem sobre a hipocrisia repressiva é de tal modo clara que aqui temos o facto devastador para satisfazer a curiosidade e a perturbação do deputado Paulo Portas: há menos consumo de haxixe na população jovem da Holanda tolerante do que nos EUA, que são o baluarte proibicionista".

Do lado do PSD, o deputado Pedro Duarte, então líder da JSD, apoiou a separação de mercados reconhecendo que "hoje em dia, um cidadão que queira responsavelmente aceder a uma droga leve, isto é, a uma droga muito menos nociva do que o álcool e do que o tabaco, terá de o fazer necessariamente em ambientes e locais de clandestinidade e, principalmente, terá de o fazer contactando, directa ou indirectamente, com um traficante, único interessado – e que, portanto, promove – no referido efeito de escalada das drogas leves para as drogas duras".

O deputado António Filipe foi a voz do PCP no debate e explicou porque não apoia a legalização do comércio da canábis, defendendo que "não restam grandes dúvidas de que tal medida teria um impacto significativo no aumento do consumo de drogas, o que será tudo menos desejável". O PCP viria a abster-se na votação do projecto de lei bloquista, tal como o PS e seis deputados do PSD. As bancadas do PSD e CDS votaram contra, junto com 3 deputados do PS e a legalização controlada contou com o voto favorável da bancada do Bloco, Os Verdes e de 14 deputados do PS.

O debate ficou marcado pela feroz oposição da direita parlamentar que, sem qualquer proposta apresentada a debate, insistiu num referendo nacional sobre o assunto. Basílio Horta, então deputado pelo CDS, justificava-o porque a descriminalização "vai alterar profundamente o modelo de sociedade em que estamos a viver". Paulo Portas insistia, virando-se para a esquerda: "Os senhores têm medo de perder o referendo, porque os portugueses têm o bom senso de, podendo considerar interessante o papel do Bloco de Esquerda na vida política portuguesa, não vos entregar o comando da política contra a droga em Portugal".

Também Durão Barroso, que viria a chefiar o governo com Portas dois anos depois sem propor a revisão ou qualquer referendo sobre a descriminalização, defendeu neste debate o referendo para que não se permitisse "aqui esta decisão, nas costas dos portugueses". Do lado do Bloco, Luís Fazenda argumentou a favor de descriminalizar para depois comparar as duas realidades, antes e depois da lei. "Nessa altura, certamente que as pessoas poderão escolher entre opções racionais e não entre mobilizações de medos", respondeu o deputado bloquista.

O debate sobre a proposta do governo de descriminalizar o consumo, que acabaria aprovada em votação final, também ficou marcado pela visão apocalíptica dos deputados da direita, destacando-se aqui pelo insólito a premonição de Telmo Correia sobre as multas previstas para o consumo: "os consumidores com dinheiro para pagar a advogados ou para pagar as multas vão consumir alegremente e participar nas eventuais «noites da folha» que alguém queira promover neste país, enquanto aqueles que não têm dinheiro e que vão caindo no consumo repetitivo vão ter as maiores dificuldades e, estes sim, vão sofrer as sanções", avisava o deputado do CDS, desmentido agora pelos onze anos de aplicação da lei.

No encerramento de um dos debates mais vivos que a AR assistiu, Louçã classificou-o como "um ponto de partida, que é o da responsabilidade e da dignidade dos homens e mulheres livres que aqui sabem dizer que acabou o tabu e acabou a criminalização da toxicodependência em Portugal".

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Resto dossier

Legalização da canábis

A canábis continua a ser a substância ilegal mais consumida no mundo, mas a experiência de milhares de anos de utilização ainda esbarra na hipocrisia das leis proibicionistas. Hoje já não é possível esconder que a "guerra às drogas" falhou e as alternativas voltam a estar em cima da mesa do debate.
Dossier organizado por Luís Branco para esquerda.net

Drogas em Portugal: É proibido mas pode-se fazer. E às vezes somos presos

Com a descriminalização, criou-se uma mudança na perspectiva em relação ao consumidor de drogas: este passou de criminoso a doente. Do tribunal para a comissão de dissuasão da toxicodependência ou, em última instância, da prisão para a coima. Continua proibido, mas pode-se fazer. Não acontece praticamente nada. E às vezes somos presos. Por Alex Gomes, activista da MGM Lisboa.

Recordações do primeiro debate parlamentar

A descriminalização fez dez anos, mas foi há onze que o parlamento assistiu a um debate muito quente entre defensores e adversários da despenalização do consumo de drogas, por iniciativa do Bloco. A primeira lei portuguesa para a legalização da canábis foi chumbada, mas a descriminalização passou, trazendo para a lei o princípio de que o consumidor não é um criminoso.

Legalização vai regressar a São Bento

Na passada legislatura, o Bloco de Esquerda voltou a ser o único partido a apresentar um projecto de lei pela legalização da canábis, que despenalizava também o cultivo para consumo próprio. E já disse que voltará a propor a iniciativa ao parlamento eleito em Junho.

Relatório da ONU: consumo cresce nos EUA e estabiliza na Europa

A canábis é a campeã de popularidade das drogas hoje ilegais e os dados de 2009 confirmam este lugar: o Relatório Mundial da Droga 2011 da ONU estima em 203 milhões o número máximo de pessoas que terão consumido canábis em todo o mundo, ou seja, 4,5% da população do planeta entre 15 e 64 anos (mais 0,2% do que em 2008). Acima desta média estão a Europa Central e Ocidental (7,1%), a Oceania (9,3%) e os Estados Unidos (10,7%).

Comissão Global declara falhanço da "guerra às drogas"

Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, Fernando Henrique Cardoso, Javier Solana, George Shultz e Carlos Fuentes são algumas das personalidades que compõem a Comissão Global sobre Política de Drogas. No relatório agora apresentado, defendem que é preciso olhar para caminhos alternativos, já que "a guerra global às drogas falhou".

Cancelem a guerra global às drogas

O ex-presidente norte-americano Jimmy Carter escreveu este artigo de opinião no New York Times, fazendo o balanço sobre a responsabilidade do poder político desde a administração Reagan na tragédia em que se transformou a "guerra às drogas" para a juventude dos EUA. Carter apoia a estratégia da Comissão Global, liderada por Kofi Annan e antigos presidentes de vários países.

Amesterdão não quer coffee-shops só para holandeses

A proposta do governo conservador holandês de restringir o acesso aos coffee-shops não agrada à cidade que atrai um em cada quatro turistas por ser um símbolo da tolerância com o consumo de canábis. Os Conselhos Municipais de Eindhoven, Breda, Den Bosch, Haia, Roterdão, Maastricht, Tilburg e Utrecht juntaram-se ao protesto contra o "passe da erva".

Clubes Sociais de Canábis: o modelo espanhol

No país vizinho, a lei tem permitido o funcionamento destes clubes em espaços privados, dirigidos apenas a maiores de idade, com um limite para a quantidade de canábis que cada membro pode adquirir. São organizações sem fins lucrativos, constituindo uma alternativa ao modelo da legalização e venda em coffee-shops. Por Pedro Pombeiro, porta-voz da MGM.

Novas drogas: venda legal, risco desconhecido

Na internet e nas smart shops, é possível adquirir drogas sintéticas legais. Mas ninguém sabe ao certo quais as consequências a prazo do seu consumo, ao contrário da canábis, uma planta usada há milhares de anos e cujos efeitos foram analisados até a exaustão... mas que permanece ilegal.

Factos sobre a canábis

A Drug Pollicy Alliance faz campanha nos Estados Unidos por alternativas à "guerra às drogas", baseadas "na ciência, na compaixão, saúde e direitos humanos" e reuniu aqui uma série de factos que desmentem alguma da propaganda proibicionista que ouvimos nos media.

História e algumas ideias da MGM Lisboa

A Marcha Global da Marijuana é uma manifestação anual realizada no primeiro sábado de Maio por todo o mundo. Em 1999, a Million Marijuana March em Nova Iorque deu o mote e rapidamente o evento se internacionalizou, chegando actualmente a mais de 300 cidades.

Mais movimento, precisa-se!

É urgente um movimento social forte que questione o quadro actual e que faça propostas concretas e fundamentadas no sentido da legalização da canábis. Em Portugal, a Marcha Global da Marijuana tem crescido em participantes e número de iniciativas.  Por Rodrigo Rivera, activista da MGM Lisboa.