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Contas de lá

Os Governos da União querem manter o controlo sobre o orçamento europeu, mas pretendem diminuir as suas comparticipações.

Na passada quarta feira a Comissão Europeia apresentou a sua proposta para os Orçamentos europeus de 2014 a 2020. De 2014 a 2020? Exacto e neste caso bem. Assim, com programação a médio prazo, se deveria funcionar ao nível de cada país. Esta proposta segue agora para os governos, onde será negociada ao longo de todo o ano de 2012. Muito tempo? Sem dúvida. Sucede que o acordo requer a unanimidade dos 27 Estados que compõem a União.

A primeira novidade destas “Perspectivas Financeiras” é uma não novidade: os Orçamentos europeus são basicamente congelados nos níveis actuais. Com efeito, a proposta defende um valor médio para os sete orçamentos equivalente a 1,05 por cento do PIB europeu. Esta percentagem atira as despesas para um intervalo entre os 140 e os 150 mil milhões de euros. Parece muito, mas não é. Só pode ser considerada “razoável” à luz da vontade manifestada por vários governos do Norte da Europa, que defendem a regressão dos orçamentos europeus para 0,8 por cento do PIB europeu. O montante global proposto revela, acima de tudo, a fragilidade e as divisões no interior da UE.

Nem tudo são más notícias. O projecto combina o congelamento das verbas com algum esforço reformista. Ele é particularmente nítido do lado dos recursos. A comissão europeia passa da resistência obstinada à criação de uma taxa sobre as transacções financeiras em escala europeia para uma posição favorável, que será materializada numa proposta concreta que começaria a ser aplicada em 2018, representando, a partir daí, pelo menos um terço das receitas do Orçamento. Se esta mudança vir a luz do dia, terá indiscutível significado político. Durante anos e anos a esquerda radical pregou no deserto por esta medida. Paradoxalmente, são as contradições no interior do projecto europeu que agora a colocam na agenda. Os europeístas vêem com bons olhos orçamentos europeus menos dependentes das contribuições dos Estados. Ora a única receita fiscal socialmente aceitável que pode ser assumida como um novo “recurso próprio” da União é esta. Todos as restantes possibilidades vão, de um ou de outro modo, ao bolso do contribuinte. Por si só, este argumento de pouco valeria. Sucede que as políticas de austeridade pressionam os governos. Eles querem manter o controlo sobre o orçamento europeu, mas pretendem diminuir as suas comparticipações. Para que tal possa acontecer, é indispensável criar novas receitas em escala europeia. É este o contexto singular que favorece a súbita popularidade da “taxa maldita” nas altas esferas. Caminho aberto? Ainda é cedo para dizer. Uma taxa deste tipo exige a unanimidade dos 27 governos, o que está longe de adquirido. Forçar um compromisso neste domínio não se fará sem o envolvimento da sociedade civil e de uma conferência institucional que envolva os parlamentos nacionais e que coloque todo o ónus da não decisão sobre os reticentes.

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputado, dirigente do Bloco de Esquerda, jornalista.
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