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O pacote

É trágico que a política económica se reduza à disciplina orçamental e à política monetária.

Ao fim de largos meses, o pacote relativo à coordenação económica europeia foi esta semana a votos no Parlamento Europeu. É composto por seis relatórios de desigual importância. Três deles são inteiramente "ortodoxos". Incidem sobre o défice e a dívida "excessivos", na linha do Pacto de Estabilidade e Crescimento em vigor. Podem ser considerados como modificações aos Regulamentos, tornando-os mais estritos e de aplicação automática. A sua lógica é punitiva, quer na fase preventiva, quer na fase correctiva. Admite depósitos ou cauções que podem ser transformados em multas caso os Estados Membros não cumpram os limites exigidos pelos PEC´s nos prazos estabelecidos. A contradição desta lógica não pode ser mais flagrante: afinal, as sanções pecuniárias agravam os problemas que visam resolver.

A disciplina punitiva só aparentemente é cega. Na verdade, os países com superavitscomerciais são os que têm menores dificuldades com o défice orçamental e a dívida pública. As reguadas e sovas de cinto de Bruxelas só se aplicam a quem já se encontra em dificuldades. Para Portugal, é promessa garantida de mais problemas. Admitindo por absurdo que os Estados e os governos devem ser tratados como crianças – esta é a dinâmica profunda deste modelo de coordenação – podiam ao menos os textos admitir uma estratégia de incentivos. Mas não, nem isso. Neste pacote o pau dispensa a cenoura. Vai dar péssimo resultado.

O único relatório que procura contrariar esta tendência tem a assinatura de Elisa Ferreira. Ele ocupa-se da prevenção dos grandes desequilíbrios macroeconómicos. Sobre eles se deveria, aliás, concentrar a coordenação económica de que a Europa precisa. O défice e a dívida não são mais importantes do que os excedentes e défices comerciais, o emprego e o desemprego, os desafios de ordem ambiental ou os níveis de investimento público e privado que garantem uma estratégia de crescimento sustentável. Este tipo de coordenação abrangente, baseado num painel de indicadores que identifique desequilíbrios internos e externos numa fase precoce, é sensato, razoável e deve ser apoiado. Qual é, então, a dificuldade? É que este relatório é o parente pobre de uma coordenação económica que continua a ter no défice e na dívida o seu alfa e o seu ómega.

É trágico que apolítica económica se reduza à disciplina orçamental e à política monetária. Com efeito, os excedentes e os défices comerciais dos Estados são, em boa medida, a cara e a coroa de uma moeda sobrevalorizada, o euro. A fractura que se abriu a este propósito na União, está a ser radicalmente agravada pela ditadura do controlo do défice. Para Portugal e para a Grécia, esta Europa, mais do que uma comunidade de destino, começa a transformar-se numa prisão. Por este caminho, isto ainda acaba mal.

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputado, dirigente do Bloco de Esquerda, jornalista.
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