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Do fim dos paraísos fiscais às taxas globais (relatório de Attac de França)

Um relatório da organização Attac de França, de que apresentamos aqui um resumo, aponta duas medidas urgentes a tomar para enfrentar a crise global: a supressão dos paraísos fiscais e a criação de taxas globais.

O relatório foi preparado por: Jacques Cossart, Gérard Gourchenon, Jean-Marie Harribey, Aurélie Trouvé

Resumo do relatório

A crise que submerge o mundo desde há dois anos é indissociável da corrida ao lucro a qualquer preço e do desenvolvimento de mecanismos financeiros extremamente perigosos para a estabilidade da finança e da economia. Os paraísos fiscais e judiciários são um elemento essencial da desregulamentação planetária actual. Infelizmente, o G20 não parece querer atacar as causas mais profundas. Face a esta crise global, aparecem no entanto duas medidas urgentes para tomar, que dependem da vontade política dos Estados: a supressão dos paraísos fiscais e a criação de taxas globais.

A responsabilidade dos paraísos fiscais e judiciários na crise financeira

A totalidade dos bancos e instituições financeiras foram implicadas na especulação dos subprimes. Esta foi facilitada pela existência dos "tax-havens" ("paraísos fiscais") e das praças "offshore". 80% dos hedge funds (fundos especulativos) estão localizados nos paraísos fiscais. Biliões de dólares transitam lá todos os anos para escapar aos impostos.

Este relatório desenvolve as responsabilidades dos paraísos fiscais e judiciários em:

- a opacidade e a instabilidade financeiras;

- a criação de capitais especulativos;

- a desregulamentação massiva da finança:

- a concentração de massas financeiras enormes e móveis;

- a privação de recursos fiscais pelos Estados e pelos organismos internacionais de regulação, para responder às necessidades sociais mais urgentes da humanidade e para ajudar à resolução da crise ecológica.

Este relatório analisa as intenções dos governos e das instituições internacionais, que, de momento, não impedem os paraísos fiscais de continuarem a abrigar os capitais que o desejarem.

Por uma supressão dos paraísos fiscais e pela criação de taxas globais

A declaração de nulidade das transacções financeiras realizadas com os paraísos fiscais e a obrigação de aplicar para estes países normas internacionais dependem da vontade política. O controlo das operações financeiras, dos circuitos financeiros e das instituições bancárias e financeiras permitiria organizar a imposição de taxas globais à escala mundial. Estas dariam aos poderes públicos nacionais e internacionais a capacidade de financiar a protecção e a produção de bens públicos mundiais. Trata-se de assegurar o acesso de todos os humanos à água potável, à educação, à cultura, e de preservar o clima, a biodiversidade, a qualidade do ar, da água, dos solos.

Este relatório identifica as diferentes taxas globais possíveis à escala mundial e as questões que as envolvem:

- Taxas sobre as transacções financeiras (de bolsa e de câmbio): recursos previsíveis de 500 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre os investimentos directos no estrangeiro: recursos previsíveis de 120 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre os lucros das multinacionais: recursos previsíveis de 500 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre as fortunas: recursos previsíveis de 140 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre as emissões de carbono: recursos previsíveis de 125 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre a produção de plutónio e actinídios menores: recursos previsíveis de 15 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre o transporte aéreo: recursos previsíveis de 76 mil milhões de dólares por ano.

Um total de 1,476 biliões de dólares por ano.

O presente relatório tem em conta numerosas reflexões dos fóruns sociais e da rede das organizações Attac da Europa. Apoia-se, nomeadamente nos cálculos, em numerosos relatórios oficiais que confirmam as análises do movimento altermundialista.

Tradução de Carlos Santos

(...)

Resto dossier

Cimeira do G20

No 2 de Abril de 2009 encontraram-se em Londres os chefes de Estado e do governo do G20. A cimeira debateu a crise global. No Sábado, 28 de Março,realizou-se em Londres uma grande marcha, convocada por sindicatos, ONG's e movimentos sociais, sob o lema: "Ponham as pessoas em primeiro lugar".

Acções perante a cimeira do G20: As pessoas em primeiro lugar

Para os próximos dias, nomeadamente entre 28 de Março e até 2 de Abril, quando tem lugar a cimeira do G20, estão convocadas dezenas de acções para exigir ao G20 mudanças sociais, económicas e ambientais.
A mais importante parece ser a Marcha pelo emprego, pela justiça e pelo clima convocada para Londres para Sábado, 28 de Março.

G20: O que é

O G20 é um fórum económico criado em 1999, que junta os ministros das finanças e governadores de bancos centrais de 19 países mais a União Europeia. A iniciativa da sua criação pertenceu ao G8, o grupo dos 8 países mais ricos do mundo, após as sucessivas crises financeiras dos anos 90.
Em Novembro de 2008, pela primeira vez, realizou-se em Washington uma cimeira do G20 juntando os presidentes ou primeiros-ministros do grupo. Em 2 de Abril de 2009, em Londres, realizar-se-á a segunda cimeira.

O capitalismo que pague - as pessoas em primeiro lugar

Com milhões de empregos e lares sob ameaça, e o planeta à beira de uma catástrofe ambiental, não podia ser mais clara a necessidade urgente de uma acção global sobre a economia. Mas as discussões da cimeira dos líderes do G20 em Londres não vão dar soluções.

Sindicatos ao G20: meias-medidas não resolvem a combalida economia global

Numa pressão internacional sobre os governos do G20 para tirarem a economia global da recessão e empreenderem um novo curso para a criação de empregos, a regulação financeira e a governança global, os sindicatos de todo mundo estão a apresentar um conjunto comum de reivindicações aos seus governos nacionais. O plano sindical de cinco pontos, que inclui propostas políticas detalhadas, inclui as acções necessárias para combater a crise e construir uma economia mundial mais sustentável e justa para o futuro.

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Por trás do G20 está sempre o G8!

O G20 vai reunir a 2 de Abril em Londres para discutir o nosso futuro e o do mundo. Poderá o G20 salvar o planeta dos efeitos da crise? Isto não está verdadeiramente na sua ordem de trabalhos. Não se espera que ele se ocupe, por exemplo, com a redistribuição da riqueza, com as taxas sobre as transacções financeiras e com as ecotaxas sobre o CO2, com as normas sociais. Vai sobretudo discutir a crise financeira, um pouco da crise económica e provavelmente da crise monetária. Vai endossar as questões comerciais à OMC e as questões ambientais à reunião de Copenhaga.

Apelo internacional

A partir de debates nos seminários do Fórum Social Mundial 2009, um conjunto de associações aprovou o apelo internacional: "Por um novo sistema económico e social: Coloquemos as finanças no seu devido lugar!".
Nele as organizações apelam a associações, sindicatos e movimentos sociais para que criem uma rede cidadã a favor de um novo sistema e a multiplicar as mobilizações em todo o mundo perante o G20, a partir de 28 de Março de 2009.