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Primeira condenação por violência nas praxes

Em 2008, pela primeira vez um tribunal português condenou praticas violentas ocorridas durante cerimónias de praxes académicas em Santarém. Inédita é também a decisão do Tribunal da Relação do Porto de condenar o Instituto Piaget a pagar cerca de 40 mil euros a uma aluna vítima de praxe em 2002. O Parlamento reconheceu pela primeira vez a importância de se discutir este assunto e aprovou por unanimidade, na Comissão Parlamentar de Educação, um relatório com medidas de combate à violência nas praxes.    

A 23 de Maio de 2008 assistiu-se pela primeira vez em Portugal a uma condenação de um tribunal por violência praticada durante as praxes académicas. Esta decisão surge após a publicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), em Outubro de 2007, segundo o qual as praxes violentas, na forma de "actos violentos ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes" passaram a ser consideradas infracções disciplinares.

O caso alvo de condenação remonta a 2002, altura que Ana Santos, uma aluna da Escola Agrária de Santarém, foi submetida, numa cerimónia de praxe conduzida por alunos "veteranos", à humilhação pública, com efeitos físicos e psicológicos, de ter sido coberta com excrementos de porco, contra a sua vontade, como castigo por ter atendido uma chamada de telemóvel durante o "ritual".

Na origem dos actos praticados terá estado uma atitude de vingança perante uma recusa da queixosa em participar na cerimónia, já que os actos ocorreram precisamente depois desta se declarar "anti-praxe".

O Ministério Público e da advogada da queixosa apelaram a uma punição "pedagógica e que sirva de exemplo à comunidade escolar", e a sentença do Tribunal de Santarém foi histórica: seis condenações por abuso da integridade física qualificada em co-autoria e uma por coacção, punidas com multas entre os 640 e 1600 euros.

A defesa dos praxistas ainda alegou que existia um acordo para que os praxados não atendessem telemóveis, mas o tribunal recusou os argumentos, considerando que as regras das praxes não tem qualquer suporte legal e por isso o argumento não seria aplicável. Na sentença, o tribunal considerou terem sido praticados "actos inqualificáveis" por parte dos condenados, tendo por isso decidido pela pena de condenação, que "reflecte o sofrimento" de que Ana Santos foi vítima. A aluna, manifestou-se depois satisfeita por ter denunciado os actos de violência a que foi sujeita, mas viria a abandonar o estabelecimento de ensino onde tiveram lugar as sevicias.

O Movimento Anti-Tradição Académica (MATA), que tem vindo a desenvolver acções contra as praxes no ensino superior, considerou que o caso de Santarém, poderá "marcar o início de uma nova realidade" e que "a impunidade poderá deixar de ser uma certeza para quem insiste em ver e viver a Universidade como um país à parte".

A 5 de Dezembro assistiu-se a outra decisão inédita por parte de um tribunal português: o Instituto Piaget foi condenado a pagar cerca de 40 mil euros a uma aluna vítima de praxe em 2002, por ter permitido as acções sem nada ter feito após receber uma queixa da estudante.

A aluna Ana Sofia Damião apresentou queixa contra a instituição, depois de ter sido praxada, em Macedo de Cavaleiros. Denunciou a praxe mas confrontou-se com a inacção do instituto, e acabou por ser perseguida pelos estudantes que denunciou e obrigada a anular a matrícula e a sair da cidade. O Instituto Piaget aplicou um processo disciplinar à estudante, alegando a forma subjectiva e excessiva com que relatou os factos e mentiu quando disse desconhecer o conteúdo do "código de praxe".

O tribunal de primeira instância não lhe deu razão mas a Relação do Porto não poupou críticas ao tribunal de Macedo de Cavaleiros na argumentação em que reverte o sentido da sentença anterior. O Tribunal da Relação considerou que a instituição tem o dever específico de respeitar e promover direitos fundamentais, pelo que deve ser responsabilizada pelos danos morais e patrimoniais das vítimas das praxes académicas.

O tema das praxes, que foi levado ao plenário da Assembleia da República, em Dezembro de 2007, pelo deputado do Bloco, José Soeiro, voltaria a ser tema em discussão no Parlamento, em 2008, com a aprovação por unanimidade, pela Comissão Parlamentar de Educação, no dia 29 de Abril do Relatório sobre as Praxes Académicas em Portugal. Elaborado por José Soeiro, o documento reúne contributos de vários estabelecimentos de ensino sobre o enquadramento dos rituais académicos em cada escola, e recomenda ao governo medidas concretas para combater o fenómeno da violência nas praxes.

O documento propõe, entre outras, a criação de uma linha telefónica nacional e gratuita para alerta, denúncia e atendimento dos estudantes e a criação de equipas de apoio que incluam acompanhamento psicológico e jurídico aos alunos que solicitem apoio. Outra medida contra as praxes violentas que consta do relatório é a intervenção pedagógica do Ministério da Ciência e Ensino Superior, mediante o esclarecimento aos estudantes, no acto de candidatura, de que a praxe não é obrigatória e de que não podem ser penalizados pela sua não adesão.

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Resto dossier

Portugal em 2008

Em Portugal, o ano de 2008 fica marcado pelas gigantescas mobilizações de professores contra a política educativa do governo. A crise financeira internacional também fez as suas vítimas por cá, tendo o governo preferido salvar os bancos, em vez de defender os mais fracos. Exemplo disso é o novo código do trabalho, aprovado só com os votos do PS, e o aumento da pobreza, do desemprego e da precariedade

Prémio "Precariedade 2008" para José Sócrates

O agravamento da precariedade em 2008, faz com que existam hoje 900 mil trabalhadores, aproximadamente 1/5 da população activa em Portugal, em situação precária. O Governo PS rejeitou a criminalização dos falsos recibos verdes, assim como a integração dos milhares de precários do Estado, e centrou a sua acção em falsos anúncios de "criação" de emprego. 

As fraudes financeiras e os favores à banca

Começando pelo BCP e terminando no BPN e no BPP, 2008 foi o ano em que a máscara dos banqueiros caiu. Foram milhões de euros de prejuízos camuflados na razão inversa dos prémios e regalias para os grandes responsáveis. As fraudes detectadas mostraram a promiscuidade entre o poder político e o económico. Com a agudização da crise financeira, o governo veio em socorro da banca com milhões, algo que nunca tinha ousado fazer com os trabalhadores ou os mais desfavorecidos. 

Linha do Tua: os acidentes e a barragem

No dia 22 de Agosto de 2008 um novo acidente na Linha do Tua causou mais uma morte. Foi o quarto acidente em cerca de ano e meio, levantando dúvidas e suspeitas sobre as condições de manutenção da linha. A previsível construção da barragem que vai deixar submersa pelo menos uma parte da Linha do Tua é contestada por cidadãos e movimentos, e apontada como uma das razões que pode estar na origem do "desleixo" com que governo e autoridades têm tratado este assunto. 

Contra a "Directiva da Vergonha"

A 18 de Junho, o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a "Directiva do Retorno", a lei comunitária que facilita a deportação de imigrantes ilegais, e que entrará em vigor em 2010. Em Portugal, como noutros países, as associações de imigrantes manifestaram-se contra o que chamaram "directiva da vergonha". Ainda em matéria de imigração de registar em 2008 os acontecimentos ocorridos no Bairro da Quinta da Fonte, em Loures, e toda a especulação que foi feita sobre a alegada natureza racista dos conflitos.

Bloco elege primeiros deputados nos Açores

Nas eleições regionais dos Açores de 18 de Outubro, o Bloco de Esquerda triplicou o número de votos, passando para 3,3%, e pela primeira vez obteve representação na Assembleia Regional dos Açores, com dois deputados eleitos. O PS venceu novamente as eleições com maioria absoluta, num ano que também fica marcado pela polémica em torno dos vetos de Cavaco Silva ao Estatuto dos Açores. 

As gigantescas mobilizações dos professores

2008 será sem sombra de dúvida lembrado pelos maiores protestos de sempre que uma classe profissional alguma vez protagonizou contra reformas impostas por um governo. Duas manifestações gigantescas e uma greve que ficou perto dos 100% de adesão, mostraram ao país que os professores não se rendem às políticas burocráticas e economicistas de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues. A contestação promete continuar com nova greve nacional a 19 de Janeiro de 2009. 

Número de mortes por violência doméstica duplicou

Foi um ano negro da violência doméstica em Portugal. Em 2008, 44 mulheres foram assassinadas por actuais ou antigos companheiros e maridos, mais do dobro que em todo o ano passado, em que se tinham registado 21 casos. A média deste ano, em termos de homicídio conjugal, permite concluir que, em cada semana, uma mulher é assassinada pelo seu marido ou companheiro. Portugal regista uma das piores estatísticas da União Europeia nesta matéria.

Populações e profissionais de saúde defendem SNS

Mudou o ministro da saúde mas a políticas mantiveram-se. O fecho das urgências nocturnas e a continuação da degradação do serviço nacional de saúde, levou as populações a saírem à rua de norte a sul do país. O descontentamento dos enfermeiros também ganhou expressão, na maior manifestação de sempre da classe, de que há memória. 

Skinheads condenados por discriminação racial

O dia 3 de Outubro de 2008 fica na história portuguesa pela primeira condenação efectiva por discriminação racial. Dos 36 skinheads acusados de crimes de sequestros, ofensas corporais, posse ilegal de armas, distribuição de propaganda nazi e discriminação racial, 23 foram condenados à prisão, embora a mior parte tenha ficado com pena suspensa. Mário Machado, o líder do movimento Hammerskins Portugal apanhou 4 anos e 10 meses de prisão efectiva. 

PS chumbou casamentos homossexuais

Duas propostas de legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, subscritas pelo Bloco e Os Verdes foram chumbadas com votos da maioria dos deputados do PS. Os socialistas recuaram em relação ao compromisso de apresentar a proposta no programa eleitoral de 2009 e impuseram uma contestada disciplina de voto sobre esta matéria.

Universidades na penúria

Se 2007 trouxe à praça pública os escândalos, fraudes e negociatas que envolvem o ensino superior privado português, já o ano de 2008 trouxe à tona as enormes dificuldades financeiras que enfrentam as universidades públicas, face à redução contínua das transferências do Orçamento de Estado. Por outro lado, já quase não existem universidades sem propina máxima, e torna-se cada vez mais insustentável a precariedade a que estão sujeitos muitos dos professores deste sector. 

Primeira condenação por violência nas praxes

Em 2008, pela primeira vez um tribunal português condenou praticas violentas ocorridas durante cerimónias de praxes académicas em Santarém. Inédita é também a decisão do Tribunal da Relação do Porto de condenar o Instituto Piaget a pagar cerca de 40 mil euros a uma aluna vítima de praxe em 2002. O Parlamento reconheceu pela primeira vez a importância de se discutir este assunto e aprovou por unanimidade, na Comissão Parlamentar de Educação, um relatório com medidas de combate à violência nas praxes.   

Aprovado divórcio sem culpa

A nova lei do divórcio foi um dos temas do ano que agitou as relações entre o Presidente da República e o PS. Cavaco Silva vetou a nova lei depois de aprovada no Parlamento, numa posição que lhe mereceu críticas de toda a esquerda parlamentar que o acusou de conservadorismo. Em Setembro o diploma teve novamente luz verde. 

Esquerdas convergem contra o neoliberalismo

2008 foi ao ano em que várias personalidades e sectores da esquerda portuguesa se aproximaram para procurar alternativas à governação neoliberal e ao pensamento único. A convergência começou por se fazer sentir no comício festa do Teatro da Trindade, em Junho, e continuou no Fórum Sobre Serviços Públicos e Democracia, em Dezembro. No parlamento, Manuel Alegre e outros deputados socialistas votaram ao lado do Bloco de Esquerda e do PCP em matérias tão fundamentais como o código do trabalho.

Novo código do trabalho aprovado só com os votos do PS

Fazendo tábua rasa das suas propostas enquanto oposição, o Partido Socialista aprovou o novo código do trabalho, merecendo rasgados elogios dos patrões e da direita. O fim do pagamento de horas extraordinárias, a legalização da precariedade e o ataque s convenções colectivas são algumas das novas regras que fazem de 2008 o ano em que a balança voltou a pender para o lado dos mais fortes. Só que nem tudo foram rosas para PS e Patrões, dado que o Tribunal Constitucional chumbou uma das normas do código, que assim voltará ao parlamento em 2009.

Camionistas paralisaram o país

2008 fica marcado por protestos em todo o Mundo contra o aumento do preço dos combustíveis. Em Portugal, os pescadores foram os primeiros a reagir, paralisando por alguns dias a frota pesqueira. Mas a mobilização com maior impacto foi sem dúvida a dos camionistas. Contra a vontade da grande empresa representativa do sector, milhares de camionistas revoltaram-se e montaram um bloqueio de vários dias no mês de Junho, que fez secar bombas de gasolina e obrigar o governo a negociar o que antes recusara. 

Alta tensão: Governo recusou alterar lei

Foi graças às acções de vários grupos cívicos que em muitas localidades do país contestaram a instalação de linhas de alta tensão na proximidade de casas e povoações, que em 2008 esta luta ganhou contornos nacionais, com o primeiro encontro nacional de movimentos a ter lugar em Junho. O governo foi forçado a recuar em alguns projectos mas o essencial, a alteração da lei, continua por concretizar. 

Congresso Karl Marx com 150 comunicações

A actualidade do pensamento marxista na presente conjuntura de crise do capitalismo global foi um dos temas que dominou o Congresso Internacional Karl Marx, realizado entre 14 e 16 de Novembro, e promovido pelo Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, pela Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo (Cutra) e pela Transform Europe (rede internacional de associações culturais).