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Transparência e controlo dos preços dos combustíveis
Na proposta 17 (aceda ao pdf), o Bloco destaca que Portugal tem preços dos combustíveis sempre acima da média europeia. Constatando que o factor determinante para a escalada dos preços tem sido a sua liberalização, considera que se torna necessário abolir a liberalização, “fonte de preços mais elevados e instituir um mecanismo anti-especulativo de formação de preços”.
O Bloco alerta que não pretende substituir a liberalização por um sistema de preços tabelados, “que obrigasse o Estado a compensar as empresas distribuidoras e portanto a transferir receitas orçamentais, financiadas por impostos pagos por todos os contribuintes, para um subsídio às empresas e aos automobilistas”.
Propõe sim, a fixação do preço máximo dos combustíveis pelo preço médio do conjunto dos países da zona euro. E concretizando a proposta, aponta que o preço deverá ser fixado uma vez por semana, acrescentando que devem ser introduzidas medidas “anti-especulativas e anti-inflacionárias que evitem aumentos bruscos do preço dos combustíveis, protegendo a economia e as famílias”.
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PROPOSTA_17_-_COMBUSTIVEIS.pdf | 230.35 KB |
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