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Votar duas vezes Sim pela água pública (Referendo em Itália a 12/13 de Junho)

Em Itália, em meados dos anos 90, nova legislação permitiu o início do processo de privatização da gestão dos serviços de água. Na Primavera de 2010, cidadãos de toda a Itália mobilizaram-se para propor referendos, defendidos pelo Fórum Italiano dos Movimentos pela água e por uma vasta coligação social agrupada no comité “2 vezes SIM” para defender a água pública.

A cidadania activa conseguiu recolher mais de 1.400.000 assinaturas para pedir a revogação de dois artigos:

- 1ª questão: Propõe-se a revogação do artigo 23 bis da lei 133/2008, modificada pelo artigo 15 do decreto 135/2009 (Decreto Ronchi) que trata da privatização dos serviços públicos municipais, incluindo a distribuição de água. A revogação deste artigo impedirá a aceleração do processo de privatização imposto pelo governo;

- 2ª questão: Propõe-se a revogação do artigo 154 do Decreto Legislativo nº 152/2006 (Código do Ambiente) que prevê as tarifas que os serviços de água sejam determinados em função do capital investido.

Revogando este artigo:

- já não será possível lucrar com o abastecimento de água;

- haverá uma imediata redução de tarifas.

Noutros termos, com a primeira questão propõe-se a saída da gestão dos serviços de abastecimento de água e de outros serviços da lógica dos mercados, enquanto que com a segunda questão se propõe eliminar os lucros com a gestão da água.

Foram criados comités locais que formaram uma rede activa em todo o país.

Este é o povo da água. A maior coligação social, jamais vista em Itália, reagrupa:

- o mundo do catolicismo social e da ecologia;

- as realidades sindicais de base e as confederações;

- o mundo associativo altermundialista;

- o mundo da cooperação e da economia solidária;

- as associações de consumidores assim como centenas de instituições locais que se constituíram na Coordenação Nacional pela Água Pública e a gestão pública do serviço de águas.

Em conjunto, propusemos os referendos pelo retorno ao serviço público do serviço de águas. Com a ajuda de todos, podemos reapropriar-nos deste bem precioso: a água.

Extracto de artigo publicado em Association pour le Contrat Mondial de l' Eau, traduzido de francês para português por Carlos Santos para esquerda.net

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Resto dossier

Direito à água versus privatização

A privatização da água tornou-se tema da campanha eleitoral porque o PSD propôs a privatização da AdP (Águas de Portugal), mas a verdade é que o PS também tem seguido a política da privatização e da gestão privada dos sistemas de abastecimento de água. A água é um bem público e um direito humano e, como tal, deveria ser tratado.

O PS, o PSD e a privatização dos sistemas de abastecimento de água

Na presente campanha eleitoral o PSD apresentou no seu programa a proposta de privatização da AdP (Águas de Portugal). A política do PS no que respeita às águas vai exactamente no sentido da entrega ao sector privado da operação dos sistemas multimunicipais e até de sistemas municipais. Ou seja, também neste tema as opções de PS e de PSD têm o essencial em comum. Leia outros artigos no dossier: Direito à água versus privatização

Gestão pública e gestão privada dos sistemas de abastecimento de água (I)

A proposta privatização da AdP, a ser concretizada, traria uma gestão centrada nos interesses dos operadores e não no direito dos cidadãos à água e ao saneamento, originaria um serviço com tarifas mais elevadas, traria mais desemprego e colocaria em risco a actividade de muitas empresas nacionais que trabalham a jusante e a montante do abastecimento de água e saneamento e dos resíduos.

Gestão pública e gestão privada dos sistemas de abastecimento de água (II)

A ofensiva que nos últimos anos vem sendo desenvolvida visando a privatização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento exige a reafirmação, em contraponto às soluções da cartilha neoliberal, de uma nova dinâmica e de uma outra perspectiva de toda esta problemática.

Defender a água de todos com o voto, apelo da Associação Água Pública

A Associação Água Pública alerta que o PSD inscreveu no programa eleitoral a privatização do grupo "Águas de Portugal" (AdP), caminho que o governo PS iniciou com a privatização das empresas concessionárias de serviços de águas incluídas na Aquapor. Assim, a associação apela ao voto no dia 5 de junho, em defesa do direito à água, contra a privatização e os seus promotores, PS, PSD e CDS.

O combate à privatização da água em França

Em Paris, a água foi remunicipalizada a 1 de Janeiro de 2010 e o seu preço baixará 8% a 1 de Julho de 2011, enquanto em 25 anos de gestão privada (1985-2010) a factura da água subiu 260%. Em Grenoble, a “remunicipalização” do serviço de água levou a que a taxa de manutenção, de renovação e de melhoria dos equipamentos tenha triplicado e permitiu que hoje a cidade disponha de água a preço e qualidade notáveis.

Votar duas vezes Sim pela água pública (Referendo em Itália a 12/13 de Junho)

Em Itália, em meados dos anos 90, nova legislação permitiu o início do processo de privatização da gestão dos serviços de água. Na Primavera de 2010, cidadãos de toda a Itália mobilizaram-se para propor referendos, defendidos pelo Fórum Italiano dos Movimentos pela água e por uma vasta coligação social agrupada no comité “2 vezes SIM” para defender a água pública.

Entrevista com Ricardo Petrella sobre o direito à água

Ricardo Petrella, economista e fundador do Comité Internacional pelo Contrato Mundial da Água, fala ao esquerda.net sobre o direito humano à água e a mercantilização dos recursos naturais. Entrevista realizada em Lisboa, em Janeiro de 2009.

Bloco defende a garantia do acesso a água potável na Constituição

O Bloco de Esquerda sempre defendeu a gestão pública da água e se opôs à sua privatização. Na última legislatura propôs a salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado e no projecto de revisão constitucional propôs a garantia do acesso à água potável.