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A Lei VW e a actual crise : Parte II - A aquisição da VW pela Porsche

32 nos depois de se criar a Lei sobre co-gestão que vigora na VW, a Porsche decidiu, numa lógica de “formiga que come o elefante”, comprar a marca VW. Através desta aquisição, a Porsche pretende controlar também a entidade financeira e as restantes marcas do grupo, tendo de imediato contestado a Lei Volkswagen, na parte em que se explicita que um accionista pode ter mais de 20% das acções mas não pode ter mais de 20% dos direitos de voto, como forma de contrariar eventuais pretensões hegemónicas.

Texto de António Chora, membro da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa

Se este principio se aplicasse nos bancos e nas sociedades financeiras, teria havido um melhor controle sobre chorudos salários, gastos sumptuosos e especulação financeira que contribuíram para a situação de crise financeira que estamos a viver.

Para conseguir isto, a Porsche recorreu ao Tribunal Europeu solicitando a anulação da Lei VW. A Comissão Europeia, na pessoa do seu presidente Durão Barroso, logo saiu em defesa da Porsche, contra os trabalhadores e o Estado alemão.

No passado dia 12 de Setembro realizou-se uma manifestação no interior da fábrica VW, contra as pretensões da Porsche e as decisões da Comissão Europeia, tendo o Presidente da Comissão Europeia sido apontado como um dos principais representantes do liberalismo e um dos nomes mais apupados numa manifestação que contou com mais de 40 000 pessoas, todos trabalhadores da VW (entre eles estiveram 5 membros da Comissão de Trabalhadores da VW Autoeuropa).

Os trabalhadores da VW estão dispostos a continuar esta luta e, tal como os seus colegas dos anos 40, a exigir a Co-Gestão e com ela a sua participação nas decisões da empresa, para o bem-estar da região e garantia  da solidariedade com todos os companheiros do grupo a nível Mundial.

Como diz o ainda Presidente do Conselho Fiscal da VW, Ferdinand Piëch, quando questionado sobre a Lei VW, “a VW é hoje a grande empresa que é, apesar da Co-gestão ou graças à Co-gestão”, o que prova que a participação dos trabalhadores na empresa foi crucial para que a mesma ocupasse hoje na Europa o primeiro lugar de produção e vendas e fosse um dos maiores empregadores mundiais, com mais de 320 000 trabalhadores directos.

Da minha parte, e pela experiencia de participação nos últimos 9 anos nos Comités de Trabalhadores da VW, aprendi como a Co-Gestão pode ser interessante na defesa dos interesses dos trabalhadores. Por isso, a CT da Autoeuropa lançou apelos a todos os grupos Parlamentares, a nível nacional e europeu, para combaterem as tentativas dos liberais e defenderem a continuação da Lei VW.

O tempo está a dar razão aos trabalhadores: os capitalistas, os liberais internacionais e os do Beato, que tanto reclamaram por menos estado e mais privado, são agora os primeiros a pedir a socialização dos prejuízos que causaram com as suas políticas; amanhã, quando passar a crise que provocaram, serão os primeiros a pedir a privatização dos lucros.

O dinheiro com que os Governos pretendem salvar o capitalismo é dinheiro dos nossos impostos. Por isso, os trabalhadores, nas empresas industriais ou financeiras, têm o direito de reclamar a sua participação na gestão, como passo essencial para uma sociedade que combata a especulação, que aposte no investimento produtivo que cria emprego, de qualidade e com alta produtividade, e por isso, logicamente, bem remunerado.

Hoje não é possível saber que caminho o mundo vai tomar depois desta que já parece ser a maior das crises do sistema capitalista, o tal que alguns, logo que o Muro de Berlim implodiu, consideraram ser o fim da história. Afinal parece que a história terá que ser de novo escrita. Assim saibam os trabalhadores e as forças de esquerda escrevê-la com a máxima das liberdades, com respeito pelos direitos humanos, com alternativas sociais e de sociedade que vão para além dos habituais chavões.

(...)

Resto dossier

Dossier Volkswagen

A VW é um caso exemplar da importância da co-gestão e da participação dos trabalhadores nas decisões da empresa, consagradas na chamada "Lei VW", que legitima o poder decisório dos trabalhadores e condiciona o dos accionistas privados.

A Lei VW e a actual crise : Parte II - A aquisição da VW pela Porsche

32 anos depois de se criar a Lei sobre co-gestão que vigora na VW, a Porsche decidiu, numa lógica de “formiga que come o elefante”, comprar a marca VW. Através desta aquisição, a Porsche pretende controlar também a entidade financeira e as restantes marcas do grupo, tendo de imediato contestado a Lei Volkswagen, na parte em que se explicita que um accionista pode ter mais de 20% das acções mas não pode ter mais de 20% dos direitos de voto, como forma de contrariar eventuais pretensões hegemónicas.

A União Europeia contra a Co-Gestão

A Volkswagen tem sido um exemplo da eficácia da co-gestão para conciliar o desenvolvimento empresarial com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Mas esse exemplo está ameaçado pela União Europeia, que considera ilegal a limitação do poder de voto dos accionistas. A aquisição da VW pela Porsche pode pôr em causa os princípios de co-gestão que têm contribuído para o sucesso da Volkswagen.

A Lei Volkswagen e a actual crise: Parte I

No final da II Guerra, as forças Aliadas levaram avante o processo de produção do automóvel chamado “Carocha”. Foi assim que, em condições muito simples, começou a produção na Volkswagen, com uma equipa de trabalhadores quase sem experiência na construção automóvel.

A “lei Volkswagen” na mira da Comissão Europeia e do Tribunal

A Comissão Europeia vai procurar obter em tribunal uma nova alteração à chamada lei Volkswagen (VW), nomeadamente da cláusula que obriga a que decisões de fundo sejam tomadas com mais de 80% dos votos.

Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara a invalidade da Lei VW

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declarou a lei VW inválida. A lei, em vigor desde 1960, que limita os direitos de voto dos accionistas de VW a um máximo de 20% independentemente do valor da participação, colide com regulamentações europeias sobre a livre circulação de capitais.

Perguntas e respostas sobre a lei Volkswagen

A lei VW foi aprovada pelo Parlamento e entrou em vigor no ano de 1960, quando a sociedade por quotas “Fábrica Volkswagen” foi privatizada e transformada em sociedade anónima. A finalidade desta regulamentação foi a de assegurar a influência da participação estatal e proteger o grupo contra aquisições hostis. Para esse fim, a lei VW limitou o direito de voto de cada accionista ao máximo de 20% - mesmo quando ao investidor pertencia um montante de acções superior. Na nova redacção proposta para esta lei, esta disposição desaparece.