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A União Europeia contra a Co-Gestão

A Volkswagen tem sido um exemplo da eficácia da co-gestão para conciliar o desenvolvimento empresarial com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Mas esse exemplo está ameaçado pela União Europeia, que considera ilegal a limitação do poder de voto dos accionistas. A aquisição da VW pela Porsche pode pôr em causa os princípios de co-gestão que têm contribuído para o sucesso da Volkswagen.

Texto de João Romão

O processo de aquisição da VW pela Porsche foi gradual mas relativamente rápido: a Porsche passou a deter mais de um terço do capital da VW em 16 de Setembro de 2008, quando assumiu o controle de cerca 35% das acções. Esse investimento fez descer o valor das acções da Porsche (para 82,9€) e subir o das acções da VW (para 209,6€), iniciando um inédito processo de valorização que levaria, em algumas semanas, os títulos da VW a ultrapassar os mil euros.

A 27 de Outubro, a Porsche anunciava pretender adquirir 75% das acções da Volkswagen, fazendo quadruplicar o valor das acções da VW, que atingiram o valor de 873 euros. No dia seguinte, essas acções chegaram mesmo a atingir os 1.005 euros. A Porsche já detinha 46% das acções e garantia ter opções de compra sobre mais 31% do capital da Volkswagen. A VW tornava-se a empresa com maior valor bolsista no mundo, ultrapassando a petrolífera norte-americana Exxon.

A Porsche viria então a alienar cerca de 5% do capital que detinha, afirmando querer estabilizar a sua posição com o controle de 70% das acçõe. Este operação permitiu à Porsche recuperar rapidamente grande parte do investimento, vendendo acções com um valor próximo dos mil euros, quando as tinha comprado por um valor pouco superior a 200 euros. Actualmente, o valor das acções da VW voltou a descer e ronda os 300 euros.

No final de Novembro, a Porsche anunciou não ter condições para concretizar a anunciada opção de compra dos referidos 31% do capital da VW, ainda que detenha mais do seu 40% do capital. Apesar disso, o seu poder de voto no Conselho Fiscal da empresa continua a ser de 20%, apesar das decisões em contrário do Tribunal Europeu, que considera lesiva da livre concorrência a limitação do poder de voto de qualquer accionista a 20%, independentemente das acções que detenha.

Governo alemão e opinião pública defendem a Lei VW

Além da oposição que os governos central e local têm reiteradamente afirmado em relação à vontade do Tribunal e da Comissão Europeia, na Alemanha as sondagens de opinião realizadas a propósito do eventual fim da "Lei VW" revelaram que a maioria dos cidadãos está a favor da manutenção da Lei. De resto, a maioria das pessoas defendeu nessas sondagens a nacionalização de largos sectores da economia.

O abrandamento da procura de automóveis que resulta da crise económica internacional levou a que Volkswagen e a Porsche decidissem suspender a produção nas suas fábricas entre 18 de Dezembro e 11 de Janeiro, o que deverá paralisar cerca de 16 mil trabalhadores. Estas paralisações estão previstas nos Acordos vigentes nas fábricas da VW, prevendo-se diferentes níveis salariais consoante os dias de trabalho efectivamente praticados.

No caso da Autoeuropa, por exemplo, o trabalhador recebe 14 salários durante um ano se trabalhar menos de 208 dias. Se trabalhar os  230 dias que em média tem um ano de trabalho, e se não tiver saldos negativos (ou seja, se não tiver trabalhado 208 dias ou menos no ano anterior)  recebe15 salários. Esta cláusula, que prevê a possibilidade de haver 22 dias "não-trabalháveis" durante o ano, está em vigor desde 2003 na filial portuguesa da Volkswagen. O Acordo previa ainda um prémio anual de 500 euros para cada trabalhador, como compensação por dois anos sem subidas de salário.

O Acordo de Empresa vigente na fábrica portuguesa da VW foi renovado este mês e prevê aumentos de 5,8% para os próximos dois anos, com a garantia de que não haverá qualquer despedimento colectivo até Dezembro de 2010, ou seja, três meses depois do mesmo terminar, dando assim tempo para nova negociação. Apesar da crise que afecta a economia mundial - e a indústria automóvel em particular - a VW parece ter encontrado formas de co-decisão entre os representantes do capital e do trabalho que viabilizam, não só o funcionamento da empresa em contexto de crise, como a preservação dos postos de trabalho e as condições salariais dos trabalhadores.

A Co-Gestão e o futuro da indústria automóvel

Resta saber até quando é possível preservar esta metodologia de co-gestão, tendo em conta os interesses de novos investidores, como a Porsche, e a pressão das instituições regulatórias da União Europeia, sempre empenhadas na liberalização do funcionamento da economia.

Na primeira reunião, no passado dia 15, do Conselho de Empresa da Porsche SE, que já envolve o universo Volkswagen, começaram a ser visíveis algumas diferenças, nomeadamente com a diferente representatividade atribuída aos trabalhadores das duas empresas: cada uma tem 20 representantes, mas é preciso ter em conta que a VW tem 320.000 trabalhadores, enquanto a Porsche tem apenas 11.000. Por outro lado, no Conselho Fiscal da Empresa, com vinte elementos, têm assento 6 representantes dos trabalhadores (três da VW e três da Porsche), quando essa representatividade era de 10 membros, antes da aquisição da VW pela Porsche.

A defesa dos direitos de participação dos trabalhadores na gestão da Volkswagen significa também a defesa da sociedade perante o desregulamento liberal que as instituições europeias têm vindo a impor. Esta é, por isso, uma luta contra o capitalismo selvagem contemporâneo. 

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Resto dossier

Dossier Volkswagen

A VW é um caso exemplar da importância da co-gestão e da participação dos trabalhadores nas decisões da empresa, consagradas na chamada "Lei VW", que legitima o poder decisório dos trabalhadores e condiciona o dos accionistas privados.

Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara a invalidade da Lei VW

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declarou a lei VW inválida. A lei, em vigor desde 1960, que limita os direitos de voto dos accionistas de VW a um máximo de 20% independentemente do valor da participação, colide com regulamentações europeias sobre a livre circulação de capitais.

Perguntas e respostas sobre a lei Volkswagen

A lei VW foi aprovada pelo Parlamento e entrou em vigor no ano de 1960, quando a sociedade por quotas “Fábrica Volkswagen” foi privatizada e transformada em sociedade anónima. A finalidade desta regulamentação foi a de assegurar a influência da participação estatal e proteger o grupo contra aquisições hostis. Para esse fim, a lei VW limitou o direito de voto de cada accionista ao máximo de 20% - mesmo quando ao investidor pertencia um montante de acções superior. Na nova redacção proposta para esta lei, esta disposição desaparece.

A Lei VW e a actual crise : Parte II - A aquisição da VW pela Porsche

32 anos depois de se criar a Lei sobre co-gestão que vigora na VW, a Porsche decidiu, numa lógica de “formiga que come o elefante”, comprar a marca VW. Através desta aquisição, a Porsche pretende controlar também a entidade financeira e as restantes marcas do grupo, tendo de imediato contestado a Lei Volkswagen, na parte em que se explicita que um accionista pode ter mais de 20% das acções mas não pode ter mais de 20% dos direitos de voto, como forma de contrariar eventuais pretensões hegemónicas.

A União Europeia contra a Co-Gestão

A Volkswagen tem sido um exemplo da eficácia da co-gestão para conciliar o desenvolvimento empresarial com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Mas esse exemplo está ameaçado pela União Europeia, que considera ilegal a limitação do poder de voto dos accionistas. A aquisição da VW pela Porsche pode pôr em causa os princípios de co-gestão que têm contribuído para o sucesso da Volkswagen.

A Lei Volkswagen e a actual crise: Parte I

No final da II Guerra, as forças Aliadas levaram avante o processo de produção do automóvel chamado “Carocha”. Foi assim que, em condições muito simples, começou a produção na Volkswagen, com uma equipa de trabalhadores quase sem experiência na construção automóvel.

A “lei Volkswagen” na mira da Comissão Europeia e do Tribunal

A Comissão Europeia vai procurar obter em tribunal uma nova alteração à chamada lei Volkswagen (VW), nomeadamente da cláusula que obriga a que decisões de fundo sejam tomadas com mais de 80% dos votos.