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Dossier Volkswagen

A VW é um caso exemplar da importância da co-gestão e da participação dos trabalhadores nas decisões da empresa, consagradas na chamada "Lei VW", que legitima o poder decisório dos trabalhadores e condiciona o dos accionistas privados. António Chora, membro da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, conta a história dessa importante conquista operária e analisa a pressão da Comissão Europeia para que a  Lei VW deixe de vigorar. A publicação online NDR aponta as principais questões que se levantam nesta disputa entre a Comissão e o governo alemão, que continua a defender a lei. O Tribunal Europeu tem uma posição contrária, discutida por Renato Soeiro, que corresponde aos interesses da Porsche, que este ano adquiriu a VW. Este processo de aquisição, descrito por João Romão, trouxe a co-gestão para a discussão pública na Europa.

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Dossier Volkswagen

A VW é um caso exemplar da importância da co-gestão e da participação dos trabalhadores nas decisões da empresa, consagradas na chamada "Lei VW", que legitima o poder decisório dos trabalhadores e condiciona o dos accionistas privados.

A “lei Volkswagen” na mira da Comissão Europeia e do Tribunal

A Comissão Europeia vai procurar obter em tribunal uma nova alteração à chamada lei Volkswagen (VW), nomeadamente da cláusula que obriga a que decisões de fundo sejam tomadas com mais de 80% dos votos.

Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara a invalidade da Lei VW

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declarou a lei VW inválida. A lei, em vigor desde 1960, que limita os direitos de voto dos accionistas de VW a um máximo de 20% independentemente do valor da participação, colide com regulamentações europeias sobre a livre circulação de capitais.

Perguntas e respostas sobre a lei Volkswagen

A lei VW foi aprovada pelo Parlamento e entrou em vigor no ano de 1960, quando a sociedade por quotas “Fábrica Volkswagen” foi privatizada e transformada em sociedade anónima. A finalidade desta regulamentação foi a de assegurar a influência da participação estatal e proteger o grupo contra aquisições hostis. Para esse fim, a lei VW limitou o direito de voto de cada accionista ao máximo de 20% - mesmo quando ao investidor pertencia um montante de acções superior. Na nova redacção proposta para esta lei, esta disposição desaparece.

A Lei VW e a actual crise : Parte II - A aquisição da VW pela Porsche

32 anos depois de se criar a Lei sobre co-gestão que vigora na VW, a Porsche decidiu, numa lógica de “formiga que come o elefante”, comprar a marca VW. Através desta aquisição, a Porsche pretende controlar também a entidade financeira e as restantes marcas do grupo, tendo de imediato contestado a Lei Volkswagen, na parte em que se explicita que um accionista pode ter mais de 20% das acções mas não pode ter mais de 20% dos direitos de voto, como forma de contrariar eventuais pretensões hegemónicas.

A União Europeia contra a Co-Gestão

A Volkswagen tem sido um exemplo da eficácia da co-gestão para conciliar o desenvolvimento empresarial com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Mas esse exemplo está ameaçado pela União Europeia, que considera ilegal a limitação do poder de voto dos accionistas. A aquisição da VW pela Porsche pode pôr em causa os princípios de co-gestão que têm contribuído para o sucesso da Volkswagen.

A Lei Volkswagen e a actual crise: Parte I

No final da II Guerra, as forças Aliadas levaram avante o processo de produção do automóvel chamado “Carocha”. Foi assim que, em condições muito simples, começou a produção na Volkswagen, com uma equipa de trabalhadores quase sem experiência na construção automóvel.