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Espanha: É necessário continuar a insistir

Uma das conclusões recentemente apresentadas, e que constata claramente qual é a situação em Espanha, no que concerne ao balanço à aplicação da Lei Integral contra a violência de Género em Espanha é que onde foi possível o desenvolvimento desta legislação constatam-se resultados positivos na erradicação da violência contra as mulheres.

Texto de Marisa Soleto, presidente da Fundación Mujeres.

Uma das conclusões recentemente apresentadas, e que constata claramente qual é a situação em Espanha, no que concerne ao balanço à aplicação da Lei Integral contra a violência de Género em Espanha é que onde foi possível o desenvolvimento desta legislação constatam-se resultados positivos na erradicação da violência contra as mulheres.

A violência contra as mulheres foi uma preocupação permanente dos movimentos de mulheres que tiveram que reclamar a necessidade de trazer a lume a dimensão real deste crime contra a vida e direitos das mulheres. Somos de um tempo, não muito distante, em que o maltrato contra as mulheres era considerado um problema que não requeria a intervenção dos Poderes Públicos.

A situação modificou-se bastante. A legislação espanhola dos últimos anos colocou-nos na vanguarda internacional relativamente às propostas para a erradicação da violência de género. Para além disso, deu-se uma grande mobilização da opinião pública, inicialmente protagonizada por organizações feministas, mas que, de uma forma ou de outra, principalmente a favor, mas também “contra”, envolveu um grande número de agentes e sectores sociais.

No final dos anos 90, organizações feministas organizaram uma campanha que reclamava a elaboração de uma lei que abordasse a violência de género de uma forma abrangente, integrando as questões penais e policiais, mas também outros aspectos sociais e do âmbito da prevenção. As diferenças entre as posições destas organizações e o tratamento oficial que recebia a violência de género eram bastantes, quer no que respeita às medidas de apoio às vítimas, quer na análise desta problemática. Apesar de em 2002 se verificarem alguns avanços relativamente à protecção e igualmente nas estatísticas oficiais, houve que esperar até 2005 para que se aprovasse uma regulamentação abrangente contra a violência de género nas relações de intimidade. Uma lei que se elaborou com um novo Governo, recolhendo parte das propostas das organizações feministas e que foi aprovada por unanimidade em termos legislativos e de acordo com o CIS - Centro de Investigação Sociológicas foi também apoiada por uma esmagadora maioria da população espanhola naquela altura.

Contudo, apesar deste imenso apoio, a Lei não teve uma implementação tranquila. Foi desde logo questionada por parte de vários sectores sociais, profissionais e mesmo políticos. As questões prévias de inconstitucionalidade não se fizeram esperar e houveram grupos organizados, especialmente de homens contra esta legislação, que não cederam no seu empenho em desacreditar a lei, inclusive indo contra as mulheres vítimas deste crime.

Por outro lado, a forma como se colocaram em andamento as diferentes medidas contempladas na Lei, foi desigual. É necessário um esforço de coordenação entre as diferentes administrações públicas, que se fez esperar em alguns casos, quer em relação ao apoio e protecção das mulheres, como em casos de prevenção. Este compromisso entre os diferentes parceiros envolvidos, não era dado adquirido com a aprovação da Lei pelo que foi necessário garanti-lo e trabalhá-lo para o seu desenvolvimento de uma forma benéfica.

Sem dúvida que existe muito por fazer, quer no que respeita à execução das medidas como na sensibilização social. Contudo, mantém-se a convicção de que os esforços realizados nos últimos foram positivos. Os recursos facultados pela Lei estão a ser utilizados, são cada vez mais as mulheres que podem libertar-se de situações de maus-tratos, aprofundou-se o conhecimento da situação bem como sobre os diferentes aspectos deste fenómeno e, ainda que de forma lenta, têm vindo a melhorar os sistemas de protecção e acesso aos recursos. Continua a existir uma aplicação desigual da Lei no âmbito judicial e persistem problemas, quer em relação com a actividade dos juízes, bem como das equipas de avaliação psicossocial dos Tribunais.

É necessário continuar a insistir. A violência contra as mulheres é fruto da desigualdade e discriminação em razão do sexo que, ainda hoje, rege muitos aspectos das relações entre mulheres e homens. A luta pela sua erradicação é um trabalho de fundo e a melhor ferramenta que temos de momento é a legislação vigente, que necessita de um apoio e compromisso geral para produzir os seus melhores resultados.
 
(Público, 26-09-2008)

Marisa Soleto é Licenciada em Direito e especialista em Políticas de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, especialmente no mercado de trabalho. Directora da Fundação Mulheres desde 2001.

Tradução de Cláudia Belchior. Texto original aqui

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Resto dossier

Dossier Violência contra as mulheres

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, o esquerda.net associa-se à campanha "Eu não sou cúmplice" e faz o ponto da situação da realidade portuguesa na entrevista a Elisabete Brasil. Vemos o que se passa em Espanha e França, relatamos uma experiência de plataforma unitária na Catalunha e reproduzimos um relatório da Amnistia Internacional sobre a zona mais perigosa do mundo para mulheres e crianças: a província do Kivu Norte, na RD Congo. A deputada Helena Pinto faz o balanço dos avanços legislativos da última década em Portugal e damos a conhecer alguns vídeos de campanhas e também videoclips de músicas que alertam o mundo para este crime que diz respeito a todos e tarda em desaparecer.

Plataforma Contra as Violências de Género

A “Plataforma Unitaria Contra les Violencies de Gènere” tem cinco anos de existência e começou o seu trabalho com um grupo de 50 mulheres, voluntárias, que de forma organizada trabalhavam diariamente no seu espaço habitacional (num bairro de Barcelona) com mulheres que eram maltratadas. Notavam, contudo, que faltava uma resposta mais sistemática e eficaz e assim foram chamando a si diferentes organizações e associações de mulheres, assim como colectivos de moradores. Todos os anos, no dia 25 de Novembro, organizam uma acção de rua que permita “quebrar” com o silêncio.

Elisabete Brasil: "Há cada vez mais mulheres refugiadas em casas-abrigo"

2008 foi o pior dos últimos cinco anos no que respeita ao número de vítimas mortais da violência doméstica em Potugal. Só até Outubro, 43 mulheres tinham sido assassinadas e mais de meia centena escaparam a tentativas de homicídio de actuais ou ex-companheiros. Elisabete Brasil, presidente da UMAR, uma ONG que se dedica à luta pelos direitos das mulheres, faz o ponto da situação nesta entrevista ao esquerda.net. Veja aqui o resto da entrevista.

Violência contra as mulheres em França: um monstro a abater

Um estudo a nível nacional nacional feito há cinco anos diz que em França uma mulher é morta a todos os quatro dias devido a maus-tratos infligidos pelo seu cônjuge; uma mulher em cada dez foi vítima de violência conjugal nos últimos 12 meses; 24% dos homens autores de homicídio, suicidam-se.

Música contra a violência sobre as mulheres

Para este dossier seleccionámos alguns videoclips de músicas contra a violência sobre a mulher. Aqui podem ouvir os temas interpretados por Shubha Mudgal, Gillian Welch & David Rawlings, Tracy Chapman, Joni Mitchell, Ani Difranco, Celine Dion, Sweet Corn Grits, Little Big Town, Siouxsie and the Banshees, Imperative Therapy, Red Jumpsuit Apparatus e Nirvana.

RD Congo: Não há fim à vista para a guerra contra as mulheres e crianças

Os observadores internacionais dizem que “não há lugar pior para uma mulher ou criança” do que a província do Kivu Norte, na República Democrática do Congo. O país está a ser palco de conflitos armados que trazem à memória a guerra civil no Ruanda e as atrocidades contra civis sucedem-se por parte de rebeldes e tropas governamentais. O esquerda.net reproduz um excerto do recente relatório da Amnistia Internacional baseado em testemunhos de quem continua a sofrer com a guerra.

Violência doméstica na lei: o que ainda falta mudar

A deputada Helena Pinto faz o balanço da última década de avanço na legislação sobre violência doméstica em Portugal, desde que a Assembleia aprovou por unanimidade torná-la um crime público e o governo passou a definir um Plano Nacional de Combate. Desde então as vítimas ganharam confiança, mas o Estado está longe de lhes garantir a protecção que merecem e têm direito.

Deputados bloquistas juntam-se à campanha "Eu não sou cúmplice"

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, os deputados do Bloco de Esquerda juntam a sua voz à campanha internacional contra a violência doméstica "Eu não sou cúmplice" e apelam aos homens para que não sejam cúmplices e testemunhas passivas da violência contra as mulheres. Assine a petição portuguesa aqui.

Espanha: É necessário continuar a insistir

Uma das conclusões recentemente apresentadas, e que constata claramente qual é a situação em Espanha, no que concerne ao balanço à aplicação da Lei Integral contra a violência de Género em Espanha é que onde foi possível o desenvolvimento desta legislação constatam-se resultados positivos na erradicação da violência contra as mulheres.

Campanhas contra a violência doméstica em Espanha

Apresentamos aqui um conjunto de anúncios televisivos de campanhas contra a violência doméstica produzidas em Espanha, onde a visibilidade deste tipo de crime tem crescido muito nos últimos anos e tem igualmente despertado a sociedade para o combater.

Portugal: Violência doméstica mata uma mulher por semana

A violência doméstica está a aumentar em Portugal e este ano são já 43 mulheres assassinadas por actuais ou antigos companheiros e maridos, mais do dobro que em todo o ano passado. Outras 64 tentativas de homicídio resultaram em marcas para toda a vida no corpo das vítimas. As armas de fogo estão presentes na maior parte dos casos registados pela GNR, seguidos de ferramentas e armas brancas. Mas o envenenamento rivaliza com estas últimas no modo como o agressor tenta acabar com a vítima. Do lado da PSP, os casos identificados até ao fim de Outubro já superam os de todo o ano de 2007. E as vítimas são sobretudo mulheres jovens, entre os 24 e os 35 anos.