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Escola Pública de referência suspende avaliação com apoio dos pais

Os professores da Escola Secundária Infanta Dona Maria (Coimbra), decidiram por unanimidade, suspender o processo de avaliação em nome do interesse dos alunos.  A decisão foi imediatamente posta em prática pela Presidente do Conselho Executivo da escola pública mais bem classificada nos rankings. Os pais dos alunos apoiaram a medida.  

Escola Secundária Infanta D. Maria

Com Conhecimento à:

Presidência da Republica
Governo da Republica
Procuradoria-geral da Republica
Plataforma Sindical
Grupos Parlamentares
DREC
Órgãos de Comunicação Social

Os Professores da Escola Secundária Infanta D. Maria, reunidos em 27 de Outubro de 2008, mostraram o seu veemente desagrado face ao actual modelo de Avaliação de Desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos a seguir enunciados:

    A aplicação do modelo previsto no Decreto Regulamentar n" 2/2008 tem-se revelado inexequíve1, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça, exigidos pelos Professores desta Escola.

    O modelo de Avaliação do Pessoal Docente ora: em vigor pauta-se pela subjectividade dos seus parâmetros e, portanto, será passível, a todo o tempo, de ser questionado, inclusive através do recurso aos tribunais.

    O Decreto Regulamentar nº 2/2008 não tem em conta a complexidade da profissão docente que não é redutível a um modelo burocrático, cabendo em grelhas e fichas preformatadas numa perspectiva desmesuradamente, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes

    O modelo previsto no Decreto Regulamentar nº 2/2008, pela sua absurda complexidade, não é aceite pelos professores, não se traduzindo em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional.

    O Decreto Regulamentar nº 2/2008 tem por objectivo melhorar a .qualidade da escola pública. Este pressuposto não pode ser alcançado devido ao clima de insustentável instabilidade e mal estar resultante da implementação do concurso para Professor titular, concurso baseado em parâmetros arbitrários. e por isso injustos.

    O Decreto Regulamentar n" 2/2008 impõe quotas para as menções de "Excelente" e "Muito Bom", e, com isso, desvirtua, logo à partida, qualquer perspectiva dos docentes de ver reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos; capacidades, competências e investimento na carreira.

    Não é aceitável que se estabeleça qualquer paralelo entre a avaliação interna e a avaliação externa, quando sabemos que este critério apenas é aplicável às disciplinas que têm exame a nível nacional, havendo, por uma violação evidente do principio da igualdade consagrado no Artigo 13" da Constituição da Republica Portuguesa.

    O Decreto Regulamenta nº2/2008 implica um enorme acréscimo de trabalho burocrático para os docentes, sem benefício correspondente para ninguém, correndo-se o risco de ficar relegado para um plano secundário o processo de ensino aprendizagem, prevendo-se graves consequências nas novas gerações e, naturalmente, no futuro do país.

    O Decreto Regulamentar n" 2/2008 condiciona a avaliação do professor ao progresso resultados escolares dos seu aluno. Os professores desta Escola consideram que mecanismos como a consideração directa do sucesso educativo dos aluno na avaliação dos docentes são incorrectos e injustos e estão em desacordo com as recomendações da Comissão Científica da Avaliação de Desempenho.

Pelo exposto, os professores desta Escola decidiram, por unanimidade, suspender a participação neste processo de Avaliação de Desempenho até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.

Coimbra, 27 de Outubro de 2008

(...)

Resto dossier

Como suspender a avaliação

Ao contrário do que diz a Ministra da Educação, são muitas as escolas que já decidiram suspender este modelo de avaliação ou que nem sequer iniciaram o processo. Professores de todo o país têm-se recusado a participar nesta teia burocrática, ineficaz, e que põe em causa a qualidade do ensino, roubando o precioso tempo que devia ser dedicado aos seus alunos. O Esquerda.net mostra como se pode parar esta avaliação em cada escola, recorrendo a casos exemplares. 

Professores recusam entrega de objectivos individuais

Na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real, os professores decidiram não entregar os objectivos individuais, um elemente fundamental para o processo de avaliação de desempenho. Como na generalidade das escolas, os professores deixaram bem claro bem claro que não recusam a avaliação mas sim este modelo burocrático. A decisão foi tomada em Reunião Geral de Professores. 

Documento modelo a apresentar nos Conselhos Pedagógico e Executivo

Os sindicatos demoraram a reagir a um movimento espontâneo que se propagou pelas escolas a exigir a suspensão efectiva da avaliação. Mas acabaram por acompanhar o movimento, apelando a todos os professores que suspendam a avaliação na sua escola. O Sindicato dos Professores da Região Centro publicou no seu site um documento modelo a apresentar no Pedagógico e no Executivo.

Decisão de suspensão da avaliação publicada no site da escola

Na Escola Secundária 3 de Barcelinhos, o Conselho Pedagógico decidiu adiar o processo de avaliação de desempenho, publicando o documento no próprio site da escola. A Moção foi aprovada por unanimidade. 

Ficha Modelo para demissão de professor avaliador

Não tem sido das estratégias mais seguidas mas é igualmente eficaz. Os professores avaliadores podem suspender as suas funções. O percursor desta medida foi o docente de Barcelos José Maria Cardoso, seguido depois por colegas da Escola Secundária de Camões. Na sequência deste protestos, circulou pela internet uma ficha modelo para a demissão dos professores avaliadores.

Escola Pública de referência suspende avaliação com apoio dos pais

Os professores da Escola Secundária Infanta Dona Maria (Coimbra), decidiram por unanimidade, suspender o processo de avaliação em nome do interesse dos alunos.  A decisão foi imediatamente posta em prática pela Presidente do Conselho Executivo da escola pública mais bem classificada nos rankings. Os pais dos alunos apoiaram a medida.

Professores do Barreiro suspendem "a farsa"

"É com muito orgulho que envio a posição assumida pelo Agrupamento, numa Reunião Geral de Professores. Trata-se de mais uma Escola onde os docentes, num acto de coragem, assumiram a suspensão da "farsa". Foi com estas palavras de satisfação que o professor Rui Félix anunciou ao blogue "A Educação do Meu Umbigo" a suspensão da avaliação no Agrupamento Vertical de Escolas Alfredo da Silva (Barreiro) 

Suspensão conjunta da avaliação

Na Escola Secundária Ferreira Dias (Cacém), o processo de avaliação encontra-se suspenso por decisão conjunta do Conselho Pedagógico e da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho. Foi uma das primeiras escolas a tomar a iniciativa.

Suspensão da avaliação pela Comissão de Acompanhamento

A Comissão de Acompanhamento da Avaliação do Desempenho Docente do Agrupamento de Escolas S.Julião da Barra decidiu suspender funções "por manifesta impossibilidade" de executar o modelo de avaliação imposto pelo governo, considerado ambíguo e contraditório mesmo a nível legal. Esta é mais uma das formas a ter em conta para parar o processo. 

Professores avaliadores suspendem funções

Na Escola Secundária de Camões, em Lisboa, foram os professores avaliadores que iniciaram o processo de suspensão da avaliação: sete dos dez professores responsáveis por avaliar os colegas decidiram suspender as suas funções. E tiveram o apoio de praticamente toda a escola, através da posterior aprovação de uma moção, em Reunião Geral de Professores, que determinou a efectiva suspensão da avaliação.

Lista de escolas com apelos à suspensão da avaliação

Até ao dia 6 de Novembro eram quase 1600 as escolas onde foram apresentadas moções ou abaixo-assinados pedindo a suspensão deste modelo de avaliação. Como cada Agrupamento tem várias escolas, o professor Rui Sousa deu-se ao trabalho de desdobrar todos os dados aqui. O Esquerda.net organizou uma lista em permanente actualização. Nesta lista, estão as escolas que tomaram posição, tenham ou não suspendido de facto a avaliação.