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Professores avaliadores suspendem funções

Na Escola Secundária de Camões, em Lisboa, foram os professores avaliadores que iniciaram o processo de suspensão da avaliação: sete dos dez professores responsáveis por avaliar os colegas decidiram suspender as suas funções. E tiveram o apoio de praticamente toda a escola, através da posterior aprovação de uma moção, em Reunião Geral de Professores, que determinou a efectiva suspensão da avaliação.  

Documento apresentado pelos professores avaliadores:

Escola Secundária de Camões, 22 de Outubro de 2008
Exma. Senhora Presidente do Conselho Executivo
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Pedagógico
Exmos. Senhores Coordenadores de Departamento
Com conhecimento ao Conselho Geral Transitório

Enquanto avaliadores designados por Despacho de delegação de competências afixado na sala de professores consideramos que:

1-Este processo de avaliação é burocrático, fomentador do individualismo e não contribui para uma avaliação formativa;

2-Neste momento não restam dúvidas que as orientações do Ministério são confusas, incoerentes, em alteração permanente, criando na escola um clima de desestabilização, desmobilização e desconfiança que apenas dificulta o nosso desempenho essencial como PROFESSORES.

3-As recentes medidas avulsas de pretensa simplificação e flexibilidade, à margem da própria legislação, divulgadas nos órgãos de comunicação social, adensam a certeza da inoperacionalidade da aplicação do modelo;

4- A delegação de competências, tem por base o despacho nº 7465/2008 de 13 de Março que, no seu ponto nº 4, refere "a delegação de competências obedece ao disposto nos artigos 35 a 40 do código de procedimento administrativo" e por sua vez o artigo 37º, ponto 2 deste código refere "os actos de delegação e subdelegação de poderes estão sujeitos a publicação no Diário da República..." .

É evidente que, neste momento, estamos em situação ilegal, pelo que não faz sentido desenvolvermos quaisquer actividades relacionadas com a avaliação.

Tendo em conta o que acima foi dito e a forma como todo o processo de avaliação de competências dos professores tem estado a ser conduzido pelo Ministério da Educação decidimos suspender as nossas funções enquanto avaliadores.

A nossa posição não pretende questionar nem o Conselho Executivo, nem o Conselho Pedagógico, nem os coordenadores de departamento que em nós delegaram competências mas apenas contribuir para que o trabalho e o ambiente escolares não sejam cada vez mais deteriorados.

Propomos ainda ao Conselho Executivo a marcação de uma reunião Geral de Professores com o objectivo de informar, discutir e coordenar procedimentos.

Moção aprovada em Reunião Geral de Professores:

Escola Secundária de Camões, 5 de Novembro de 2008
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmo. Senhor Director Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Os professores da Escola Secundária de Camões, reunidos no Auditório Camões, em reunião geral, consideram, de forma inequívoca, que o modelo de avaliação de desempenho de professores introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, é injusto, complexo, burocrático, não possibilita qualquer avaliação formativa e tem como única finalidade a selecção. Este modelo de avaliação, em vez de contribuir para uma alteração positiva das práticas dos professores e para gerar um clima de colaboração fomenta o individualismo, perturba o funcionamento da escola e considera como secundária a nossa função essencial - ser PROFESSOR. Neste momento, não restam dúvidas que o modelo de avaliação é impraticável:

Os critérios que nortearam o concurso de acesso a professor titular geraram uma divisão artificial entre professores, independentemente da sua competência pedagógica e científica, retirando nomeadamente a credibilidade aos avaliadores; Não é legítimo que a avaliação dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso ou o abandono escolar, nem que se penalize o uso de direitos constitucionalmente consagrados como sejam a maternidade, a doença, o nojo. A complexidade do processo é de tal ordem que tanto avaliadores como avaliados se questionam acerca da sua aplicabilidade e o tempo gasto acaba por relegar para segundo plano o trabalho lectivo; As orientações do Ministério são confusas, incoerentes e estão em alteração permanente o que só dificulta a actuação da escola; As recentes medidas avulsas de pretensa simplificação e flexibilidade, à margem da própria legislação, divulgadas nos órgãos de comunicação social, adensam a certeza da inoperacionalidade da aplicação deste modelo.

O trabalho que se exige quer aos coordenadores de Departamento quer ao Conselho Executivo é praticamente impossível de ser feito a não ser numa perspectiva de "Faz de conta" que garanta o cumprimento das quotas de Muito Bons e Excelentes. A dificuldade de operacionalização por parte do Conselho Executivo agudiza-se ainda mais se pensarmos que este ano entrará em funcionamento o novo modelo de gestão, podendo o processo iniciar-se com um Presidente de Conselho Executivo e terminar com um Director e novos coordenadores de Departamentos.

As próprias recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores questionam ou consideram impraticável alguns aspectos do modelo como sejam por exemplo a questão do sucesso dos alunos, a formação contínua e a capacidade dos avaliadores. A delegação de competências de alguns avaliadores, tem por base o despacho nº 7465/2008 de 13 de Março que, no seu ponto nº 4, refere "a delegação de competências obedece ao disposto nos artigos 35 a 40 do código de procedimento administrativo" e por sua vez o artigo 37º, ponto 2 deste código refere "os actos de delegação e subdelegação de poderes estão sujeitos a publicação no Diário da República..." . ora estas condições não estão cumpridas.

Por tudo isto, os professores consideram que, neste momento, não faz sentido desenvolver quaisquer actividades relacionadas com a avaliação de desempenho dos professores e decidem:
Suspender todo o processo de avaliação na escola, reafirmando que a sua primeira responsabilidade é para com os alunos e que a sua principal tarefa é ensinar.

Propor ao Ministério da Educação a suspensão deste modelo e a abertura de um processo participado que conduza a uma avaliação justa, que respeite os direitos dos professores, que conduza à valorização das práticas docentes com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos, que contribua para a construção de uma escola pública universal, de qualidade, e garante de igualdade de oportunidades.

( VOTADO POR 138 professores) com 131 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções

(...)

Resto dossier

Como suspender a avaliação

Ao contrário do que diz a Ministra da Educação, são muitas as escolas que já decidiram suspender este modelo de avaliação ou que nem sequer iniciaram o processo. Professores de todo o país têm-se recusado a participar nesta teia burocrática, ineficaz, e que põe em causa a qualidade do ensino, roubando o precioso tempo que devia ser dedicado aos seus alunos. O Esquerda.net mostra como se pode parar esta avaliação em cada escola, recorrendo a casos exemplares. 

Documento modelo a apresentar nos Conselhos Pedagógico e Executivo

Os sindicatos demoraram a reagir a um movimento espontâneo que se propagou pelas escolas a exigir a suspensão efectiva da avaliação. Mas acabaram por acompanhar o movimento, apelando a todos os professores que suspendam a avaliação na sua escola. O Sindicato dos Professores da Região Centro publicou no seu site um documento modelo a apresentar no Pedagógico e no Executivo.

Decisão de suspensão da avaliação publicada no site da escola

Na Escola Secundária 3 de Barcelinhos, o Conselho Pedagógico decidiu adiar o processo de avaliação de desempenho, publicando o documento no próprio site da escola. A Moção foi aprovada por unanimidade. 

Ficha Modelo para demissão de professor avaliador

Não tem sido das estratégias mais seguidas mas é igualmente eficaz. Os professores avaliadores podem suspender as suas funções. O percursor desta medida foi o docente de Barcelos José Maria Cardoso, seguido depois por colegas da Escola Secundária de Camões. Na sequência deste protestos, circulou pela internet uma ficha modelo para a demissão dos professores avaliadores.

Escola Pública de referência suspende avaliação com apoio dos pais

Os professores da Escola Secundária Infanta Dona Maria (Coimbra), decidiram por unanimidade, suspender o processo de avaliação em nome do interesse dos alunos.  A decisão foi imediatamente posta em prática pela Presidente do Conselho Executivo da escola pública mais bem classificada nos rankings. Os pais dos alunos apoiaram a medida.

Professores do Barreiro suspendem "a farsa"

"É com muito orgulho que envio a posição assumida pelo Agrupamento, numa Reunião Geral de Professores. Trata-se de mais uma Escola onde os docentes, num acto de coragem, assumiram a suspensão da "farsa". Foi com estas palavras de satisfação que o professor Rui Félix anunciou ao blogue "A Educação do Meu Umbigo" a suspensão da avaliação no Agrupamento Vertical de Escolas Alfredo da Silva (Barreiro) 

Suspensão conjunta da avaliação

Na Escola Secundária Ferreira Dias (Cacém), o processo de avaliação encontra-se suspenso por decisão conjunta do Conselho Pedagógico e da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho. Foi uma das primeiras escolas a tomar a iniciativa.

Professores recusam entrega de objectivos individuais

Na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real, os professores decidiram não entregar os objectivos individuais, um elemente fundamental para o processo de avaliação de desempenho. Como na generalidade das escolas, os professores deixaram bem claro bem claro que não recusam a avaliação mas sim este modelo burocrático. A decisão foi tomada em Reunião Geral de Professores. 

Suspensão da avaliação pela Comissão de Acompanhamento

A Comissão de Acompanhamento da Avaliação do Desempenho Docente do Agrupamento de Escolas S.Julião da Barra decidiu suspender funções "por manifesta impossibilidade" de executar o modelo de avaliação imposto pelo governo, considerado ambíguo e contraditório mesmo a nível legal. Esta é mais uma das formas a ter em conta para parar o processo. 

Professores avaliadores suspendem funções

Na Escola Secundária de Camões, em Lisboa, foram os professores avaliadores que iniciaram o processo de suspensão da avaliação: sete dos dez professores responsáveis por avaliar os colegas decidiram suspender as suas funções. E tiveram o apoio de praticamente toda a escola, através da posterior aprovação de uma moção, em Reunião Geral de Professores, que determinou a efectiva suspensão da avaliação.

Lista de escolas com apelos à suspensão da avaliação

Até ao dia 6 de Novembro eram quase 1600 as escolas onde foram apresentadas moções ou abaixo-assinados pedindo a suspensão deste modelo de avaliação. Como cada Agrupamento tem várias escolas, o professor Rui Sousa deu-se ao trabalho de desdobrar todos os dados aqui. O Esquerda.net organizou uma lista em permanente actualização. Nesta lista, estão as escolas que tomaram posição, tenham ou não suspendido de facto a avaliação.