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O fim da discriminação no casamento e o medo do Partido Socialista

Nestas questões de fundo, sobre direitos fundamentais, medem-se a coragem e os princípios de cada um. E podem avaliar-se as responsabilidades dos partidos. A primeira reacção do Partido Socialista ao agendamento da proposta do Bloco é extraordinária: a questão é fracturante, não consta do programa eleitoral e portanto não pode haver uma opinião do PS sobre o assunto. Apesar disso, o PS é contra o reconhecimento desse direito e quer impor disciplina de voto a todos os seus deputados.

Entre e Maio e Junho deste ano, o Bloco percorreu o país com as Jornadas SEM MEDOS - contra a homofobia. Nessas Jornadas, levantámos a discussão sobre a discriminação da população LGBT e apresentámos ideias para a combater. Visibilidade da diversidade, educação sexual nas escolas, fim da discriminação na doação do sangue, criação do Dia Contra a Homofobia, facilitação das denúncias e formação das forças de segurança foram algumas das propostas apresentadas. Além disso, tornámos público, logo no lançamento das Jornadas, que agendaríamos o projecto de lei para alargar o direito ao casamento a todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. Dia 10 de Outubro, o Parlamento vai votar esse projecto.

Desde Maio que a discussão em torno do casamento reacendeu. Quando tornámos pública a nossa intenção de o agendar para o início desta sessão, sucederam-se notícias nos jornais, fóruns nas rádios, debates. Entretanto, saíram dois livros sobre o assunto. E a Juventude Socialista, depois do Fórum Internacional que o Bloco realizou em Lisboa, fez uma conferência no Parlamento sobre o assunto. Afirmou o seu líder, então, que só estavam à espera do Bloco para avançar. Chegou a hora.

O alargamento do direito ao casamento a todas as pessoas é uma questão de respeito e de igualdade. É um direito que não retira nada a ninguém, apenas acrescenta, que não cria nenhuma condição de excepcionalidade, mas de igualdade. É reconhecer a possibilidade de duas pessoas que querem oficializar a sua relação o poderem fazer e, assim, terem os direitos decorrentes do casamento, poderem escolher e ser felizes. É uma condição do cumprimento da Constituição, que no seu artigo 13º proíbe a discriminação em função da orientação sexual. E é uma luta que implica e tem consequências do ponto de vista do Estado e da sociedade. Do Estado, porque este terá sempre uma legitimidade diminuída para combater a homofobia enquanto ainda existirem leis que são, na sua essência e na sua prática, homofóbicas: não pode haver um direito que o Estado só reconhece aos cidadãos de uma determinada orientação sexual - e é isso que, hoje, acontece com o casamento. Da sociedade, porque o reconhecimento do casamento muda a percepção social que as pessoas têm acerca da própria homossexualidade, dessacraliza o casamento enquanto instituição heterosexista e religiosa, torna o conjunto da sociedade mais respeitador da dignidade de toda a gente, torna as relações entre pessoas do mesmo sexo mais visíveis, mais reconhecidas, logo, mais aceites.

Nestas questões de fundo, sobre direitos fundamentais, medem-se a coragem e os princípios de cada um. E podem avaliar-se as responsabilidades dos partidos. A primeira reacção do Partido Socialista ao agendamento da proposta do Bloco é extraordinária: a questão é fracturante, não consta do programa eleitoral e portanto não pode haver uma opinião do PS sobre o assunto. Apesar disso, o PS é contra o reconhecimento desse direito e quer impor disciplina de voto a todos os seus deputados. Da JS, nenhuma voz se ouviu ainda a contrariar esta ideia.

Os argumentos do PS são os argumentos covardes. Primeiro, porque o argumento das "questões fracturantes" como desculpa para a fuga está estafado. Não há nada mais fracturante que o Código de Trabalho, que divide o país e suscita opiniões diferentes e contraditórias: sobre essa questão, o PS não hesita em escolher o seu lado. Em segundo lugar, porque o argumento de que o programa eleitoral não falava disso é uma anedota vindo de quem vem: os deputados do PS não se importaram de votar contra o referendo ao Tratado Europeu, apesar de ele constar do programa eleitoral. Nem nunca se importaram de fazer e aprovar leis que não estavam especificadas nesse programa, como a do divórcio. Usá-lo como desculpa para não se comprometerem com um direito que faz cumprir a Constituição é pura e simplesmente oportunista. Em terceiro lugar, a imposição da disciplina de voto é reveladora do autoritarismo da direcção do Partido. No PS há opiniões diferentes e toda a gente sensata, de todos os partidos representados na Assembleia da República, percebe que é um acto de elementar justiça o reconhecimento da diversidade e o fim da discriminação no casamento. Mas a direcção do PS quer proibir os seus deputados de agirem de acordo com a sua consciência, em nome de uma estratégia eleitoral e de uma táctica de partido. O PS não quer reconhecer os direitos LGBT e tem medo e vergonha de ser associado aos "gays" num ano de eleições.

Perante isto, resta esperar que haja, no Parlamento, muitos deputados que ponham os valores da igualdade e do bom senso à frente dos seus cálculos de carreira e da obediência à direcção e que assumam orgulhosamente a luta contra a discriminação. O Bloco faz agora o que sempre disse e assume o seu compromisso com a liberdade e com a igualdade de todos, sem excepção. Precisaríamos que, no país, fosse assim toda a Esquerda. Há momentos em que a palavra ou o silêncio nos definem.

José Soeiro

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Resto dossier

Dossier LGBT (actualizado)

Em Junho do ano passado o Esquerda.net elaborou o "Dossier LGBT: Acabar com a homofobia". Agora que este tema volta à ordem do dia com a discussão do projecto de lei do Bloco que visa permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, decidimos republicar alguns dos artigos anteriores (actualizando-os), e adicionámos as diversas opiniões e vídeos sobre esta temática que o esquerda.net foi divulgando desde então.

Casamentos homossexuais: Entrevista a António Poveda

Antonio Poveda é Presidente da Federação Estatal (Espanha) de Lébicas, Gays e Transgéneros (FELGT) e veio a Portugal para participar na audição parlamentar sobre casamentos homosexuais que o Bloco de Esquerda promoveu esta terça-feira. Nesta entrevista ao esquerda.net fala-nos sobre a lei dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo aprovada há 3 anos em Espanha, revelando supresa pela falta de coragem do PS português em apoiar esta alteração legal.

Homossexuais católicos defendem casamento

O grupo homossexual católico Rumos Novos defendeu o casamento entre pessoas do mesmo sexo para acabar com a discriminação, assumindo uma posição contrária à Igreja Católica. "O casamento entre pessoas do mesmo sexo é a coisa certa para fazer", afirma o grupo em comunicado. A Igreja Católica defende que, "do ponto de vista da concepção religiosa católica, não pode ter o mínimo fundamento o casamento homossexual".

PS: O coma ideológico

O PS tem um pudor muito selectivo... Sobre as inúmeras promessas não cumpridas e as mentiras eleitorais que lhe permitiram a eleição (criar 150 mil novos postos de trabalho; não subir os impostos) nunca houve, sequer, um vislumbre de arrependimento das boas consciências que agora referem a falta de «legitimidade social» para aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O PS vota contra o quê?

O vice-presidente da Bancada do PS, Strecht Ribeiro, disse: "Não votaremos contra o casamento entre homossexuais, mas contra o oportunismo político do Bloco de Esquerda". Esta declaração, tão enigmática como insólita, merece alguma reflexão, sobretudo quando o Bloco esperou dois anos para agendar esta proposta, na esperança de que o PS ganhasse um pouco de coragem política no entretanto. Em vão. Contra o que vota o PS então?

O direito a ser gay ou lésbica no trabalho

No dia 10 de Outubro, poder-se-á fazer História, em Portugal. Reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo género, permitirá, não só, avançar no sentido do reconhecimento dos direitos fundamentais e da não discriminação como também, aceder a direitos laborais até agora vedados.

Para que serve a JS?

A Juventude Socialista decidiu, em Maio, colocar grandes cartazes em Lisboa e no Porto a defender o alargamento do casamento a todas as pessoas. Fez disso bandeira e imagem de marca. Já tinha feito um discurso há dois anos sobre o Dia Mundial Contra a Homofobia no Parlamento. Curiosamente, os deputados da Juventude Socialista nunca propuseram ao Parlamento que aprovasse a instituição desse dia. E, mesmo tendo anunciado um projecto de lei sobre o casamento, esse projecto nunca viu a luz do dia.

O fim da discriminação no casamento e o medo do Partido Socialista

Nestas questões de fundo, sobre direitos fundamentais, medem-se a coragem e os princípios de cada um. E podem avaliar-se as responsabilidades dos partidos. A primeira reacção do Partido Socialista ao agendamento da proposta do Bloco é extraordinária: a questão é fracturante, não consta do programa eleitoral e portanto não pode haver uma opinião do PS sobre o assunto. Apesar disso, o PS é contra o reconhecimento desse direito e quer impor disciplina de voto a todos os seus deputados.

Entrevista a Louis-George Tin, promotor do Dia Internacional contra a Homofobia

Louis-George Tin, activista dos direitos LGBT e também porta-voz das associações negras de França, é o promotor do Dia Internacional Contra a Homofobia e participou no Fórum Internacional Sem Medos organizado pelo Bloco de Esquerda. Nesta entrevista ao Esquerda.net, fala-nos da discriminação LGBT em ambos os hemisférios do mundo e nas relações entre o racismo e a homofobia.

Jornadas contra a homofobia

Durante os meses de Maio e Junho, o Bloco de Esquerda promoveu as jornadas contra a homofobia, que culminaram no Fórum Internacional Sem Medos, realizado em Lisboa a 14 de Junho. O esquerda.net fez a reportagem e aproveitou também para entrevistar Louis-George Tin, o promotor do Dia Internacional contra a Homofobia.

O movimento LGBT em Portugal: datas e factos (actualizado)

Neste artigo, preparado por Bruno Maia e João Carlos Louçã, é possível aceder às datas mais importantes para o movimento LGBT em Portugal nos últimos 100 anos. Só em 1982 se dá a descriminalização da homossexualidade e é em 1999 que Lei das Uniões de Facto passa a aplicar-se também aos casais homossexuais, apesar de ainda carecer de regulamentação. Pelo meio, ficam inúmeras episódios de homofobia e discriminação, mas também a criação de movimentos que vieram dar visibilidade à luta LGBT. 

Homossexualidade é crime em 75 países (actualizado)

A homossexualidade é ainda punida por lei em cerca de 75 Estados. Em muitos países, a condenação pode ir além de dez anos de prisão; por vezes, a lei prevê a prisão perpétua e, nalgumas nações, a pena de morte tem sido efectivamente aplicada.

Links úteis pela defesa dos direitos LGBT

Aceda aqui aos links para várias organizações, a nível nacional e internacional, que lutam contra a discriminação de que é alvo a comunidade LGBT. Em Portugal, destaque para a Associação Ilga Portugal, as Panteras Rosa, o Clube Safo e a Associação Não te Prives. A nível internacional, não deixe de aceder ao site da Campanha contra a homofobia na Polónia, um país cujo actual Governo tem atacado intensamente todos os LGBT.
Leia mais para aceder aos respectivos links.

A Batalha de StoneWall: marco do movimento LGBT

Em Nova York, no dia 28 de Junho de 1969 o bar Stonewall-Inn foi local de mais uma rusga policial - mais uma vez sob a alegação de falta de licença para a venda de bebidas - e todos os travestis que se encontravam no bar foram presos. Mas, ao contrário das outras vezes, as pessoas resolveram resistir, em solidariedade com os presos. O clima foi ficando cada vez mais tenso. Gays e lésbicas de um lado, os polícias do outro e os travestis presos. Depois de dois dias de confrontos intensos, a polícia desistiu. Esta data fica na história do movimento LGBT como o dia do Orgulho Gay, motivando, em todos os inícios de Verão, paradas e marchas pelo mundo inteiro. 

Iniciativas e propostas do Bloco de Esquerda (actualizado)

O Bloco de Esquerda tem vindo a demarcar-se dos restantes partidos como um movimento moder­no e defensor de uma democracia aprofundada. O seu programa resulta da aliança entre a luta pelo fim das desigualdades sociais e económicas - agravadas pelas políticas neo-liberais - e as lutas pelo fim das desigualdades identitárias - agravadas pelo neo-conservadorismo e pelo novo moralismo reinante. Em suma, o Bloco é um movimento que luta pela igualdade ao mesmo tempo que luta pela diversidade.

Excerto do programa eleitoral do Bloco de Esquerda para as Legislativas de 2005

LGBT em Portugal: a maioria continua no armário

Uma distância gigantesca separa uma minoria sobretudo gay, urbana, informada, consumista e hedonista, relativamente integrada e emancipada - nem sempre mais assumida - com um nível e contexto de vida que permite viver "homossexualmente", mas que é em grande medida conservadora, indiferente ao movimento, pouco solidária e preconceituosa. E temos no reverso da medalha uma maioria obscura de LGBT's sem condições para uma emancipação ou para qualquer tipo de visibilidade, em que continuam a misturar-se gays e lésbicas que ocultam a sua orientação sexual por trás de uma aparência hetero, homens casados que engatam no IP5 ou nos jardins das cidades, jovens torturados entre o preconceito e uma identidade que não querem reconhecer em si mesmos.

Imprensa, capitalismo ou a subtil contra-ofensiva conservadora

Comentando a presença de 3 milhões de pessoas na Marcha do Orgulho em S. Paulo [2007], a generalidade da imprensa portuguesa referia a festa por oposição à presença de uma agenda reivindicativa. Nos breves espaços informativos que a notícia conquistou a imagem era o seu elemento mais nobre e o discurso em directo dos participantes (mas não organizadores do evento) justificava com naturalidade essa ausência da política. A notícia tornou-se relevante, não pela enorme massa humana que a concretizou nem nas condições específicas em que o fez, mas pelo facto de ter sido interpretada exclusivamente pelo seu lado comemorativo.