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E a partir de 2013?

Que interessará aos especuladores que o décife orçamental seja, na altura [em 2013], maior ou menor, se o país estiver, de facto, financeira, económica, e socialmente arruinado? Quem vai querer nessa altura adquirir títulos da dívida pública portuguesa? E a que preços?

Segundo ficou agora decidido, Portugal vai receber um empréstimo de 78 mil milhões euros, a ser concretizado por transferências parciais até 2012, prevendo-se que seja suficiente para cobrir as necessidades de financiamento até 2013. A partir de 2013, e já sem apoios, o país voltará aos “mercados” para realizar os financiamentos da dívida pública.

Esta situação merece algumas considerações. Pelo seguinte:

De acordo com o que tem sido afirmado, o país chegou à situação de “ter que” pedir este empréstimo precisamente porque os “mercados” assim o determinaram. A explicação dada é que os “mercados” se sentiam “inseguros” relativamente à capacidade do Estado para solver os seus compromissos e exigiam, por esse motivo, taxas de juro exorbitantes nas operações de financiamento, para compensarem o risco que corriam.

O governo, também segundo se diz, tentou impedir este efeito do aumento das taxas de juro nas operações de financiamento, anunciando PECS com “medidas de austeridade”. Partia o governo do princípio de que, quando vissem que havia a disposição governamental de conter e reduzir a despesa do Estado, os “mercados” se “acalmariam” e voltariam a financiar a nossa dívida a taxas normais.

No entanto, o que passou foi exactamente o contrário: as taxas não pararam de subir. Quanto mais “austeridade” o governo anunciava, mais as taxas subiam. Ficou claro, através da sucessiva subida das taxas de juro nas operações do período que antecedeu o pedido de empréstimo, que afinal não existia ligação nenhuma entre a nossa anunciada “austeridade” e uma pretendida descida das taxas de juro. Bem pelo contrário, o que ficou à vista foi que as iniciativas do governo, com o anúncio das “medidas de austeridade”, eram, para os “mercados”, indiferentes. Ficou claro que os “mercados” especulam contra quem querem e sempre até ao limite máximo que podem, nunca até ao limite mínimo. Ficou claro que os “mercados” não actuam, por assim dizer, de acordo com um “Manual de Boas Práticas Económico-Financeiras”, como tudo indica que se estava a pressupor.

Ora, entrando em consideração com a experiência daquilo que aconteceu e que, segundo se diz, levou o país à situação em que está, então o que é que nos espera a partir de 2013 quando, segundo o acordo com a troika, acabarem os apoios e tivermos que voltar aos “mercados”?

Mesmo na hipótese, mais do que improvável, para não dizer impossível, de termos o défice oramental reduzido para os limites exigidos, segundo os dados que têm sido apontados a economia estará em recessão no mínimo até 2012, e muito provavelmente ainda em 2013 ou mesmo posteriormente; a taxa de desemprego será de, pelo menos, 13%, muito provavelmente maior. E, devido ao empréstimo, a dívida pública será muito superior à actual, estimando-se em 130% do PIB. Acresce ainda que o empréstimo estará, nessa altura, na totalidade em dívida, sendo pago em 10 anos até 2021. Portanto, quando acabarem os apoios e voltarmos aos “mercados”, teremos ainda o capital deste empréstimo e os respectivos juros por pagar. E não só. Teremos também um Estado ainda mais descapitalizado do que hoje, porque vão ser feitas privatizações; e teremos uma economia em recessão, com uma população massivamente desempregada, fruto das “medidas de austeridade” que nos são impostas em contrapartida do empréstimo. A nossa situação será, portanto, em 2013, ainda pior do que é agora.

Porque motivo então é que os especuladores, quando voltarmos aos “mercados”, nos vão poupar mais do que pouparam neste momento? Fizeram-se acordos com a troika, mas os “mercados” não participaram nestes acordos. Os “mercados” não se comprometeram com nada, nem com ninguém, nem se obrigaram a respeitar as expectativas do governo. Que interessará aos especuladores que o décife orçamental seja, na altura, maior ou menor, se o país estiver, de facto, financeira, económica, e socialmente arruinado? Quem vai querer nessa altura adquirir títulos da dívida pública portuguesa? E a que preços? Previsível é que os “mercados”, tal como fizeram agora, especulem novamente contra o Estado, até ao limite máximo que lhes for possível. E por onde nos defenderemos então, na situação em que vamos estar e tendo ainda este empréstimo por pagar?

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário em Tübingen, Alemanha
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