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Debate sobre “A morte assistida em Portugal” no Socialismo 2008

Uma pessoa gravemente doente, vivendo num sofrimento insuportável e sem perspectivas de melhoras, que deseja antecipar a sua morte, deve ser impedida porque a ninguém é permitido que a ajude? Ou pelo contrário, deve haver legislação que regulamente a morte assistida, como acontece já em alguns países? Laura Ferreira dos Santos, professora da Universidade do Minho, equaciona estas questões numa comunicação no Socialismo 2008 .

Resumo da comunicação de Laura Ferreira dos Santos

AJUDAS-ME A MORRER? ** - PELA DESPENALIZAÇÃO DA MORTE ASSISTIDA EM PORTUGAL

«Fazer com que uma pessoa morra de uma forma que outros aprovam, mas que ela crê que está em contradição terrível com a sua própria vida, constitui uma forma de tirania devastadora e odiosa». R. Dworkin

1. QUESTÕES TERMINOLÓGICAS:

EUTANÁSIA, SUICÍDIO (MEDICAMENTE) ASSISTIDO E MORTE ASSISTIDA

O termo «eutanásia» já significou e continua a significar muitas coisas. Já significou apenas uma «boa morte», no sentido de se morrer sem dores e acompanhado pelos seus, já teve conotações eugénicas, no sentido de ser um método de eliminar quem se supunha poder deteriorar a «raça», já teve conotações economicistas, no sentido de se eliminar quem, com a sua doença, pesava no orçamento dos estados. E depois de os nazis terem empreendido um denominado Programa Eutanásia, que mais não era senão um programa de assassinato, os opositores da escolha no morrer estão constantemente a brandir este velho fantasma.

Depois desta história terminológica infeliz, penso que seria tempo de mudar de linguagem. Por outro lado, há algumas Associações americanas a favor da escolha no morrer a manifestarem-se contra o uso do termo suicídio (assistido), pelo facto evidente de que as mortes de que estamos a falar diferirem muito dos suicídios comuns.

Assim, para além de, em especial, o termo «eutanásia» ter atrás de si uma história terminológica infeliz, inclino-me a pensar que tanto esse termo como o de «suicídio assistido» já só com uma grande infidelidade traduzem as necessidades mais profundas de muitos dos nossos contemporâneos perante a morte. O que pretendem não é simplesmente um meio de acabar com a vida que os coloca em circunstâncias irreversivelmente muito adversas. Não querem só um método eficaz de o fazerem, querem morrer atempadamente em paz, num acompanhamento/assistência até ao fim que não traga riscos legais para a família e amigos/as, morrendo por exemplo depois da realização de uma última cerimónia religiosa, caso tenham fé e a sua igreja aceda ao pedido. Já nos basta a dor de ficarmos sem a presença física de uma pessoa amiga ou um familiar, que ao menos à dor da sua partida não se acrescente a dor de a termos visto morrer em condições que ela própria considerava indignas para si.

Para além da existência de voluntários/as que ajudassem nesta tarefa, poder dispor-se de cuidados paliativos «integrais», que possibilitassem a escolha no morrer, tornaria esta tarefa muito mais simples, pelo acompanhamento que já de si disponibilizariam, a diversos níveis. Que este acompanhamento até ao fim implica também uma outra forma de vivermos em sociedade e de nos educarmos é o que fundamentalmente significa dizermos que o respeito pelos que estão a morrer tem uma componente política.

Assim, proponho que, em vez de «eutanásia» e «suicídio assistido», se utilize a expressão «morte assistida», nas suas duas vertentes: auto- ou hetero-administrada. A «morte assistida» é então a ajuda que alguém presta à pessoa que, por se encontrar em sofrimento insuportável e sem perspectivas de melhoras (note-se que o termo «sofrimento» abrange situações mais amplas do que a dor física), decide lúcida e racionalmente que é melhor antecipar a sua morte. Esta ajuda encontra-se devidamente regulamentada nos países que a despenalizaram - Holanda, Suíça, Oregon (EUA) e Bélgica 1 -, também se encontrando aí estipulado, entre outras coisas, as condições em que uma pessoa pode receber tal ajuda e por quem. Esta «morte assistida» tem aliás, como se disse, duas vertentes: uma em que é um/a médico/a a administrar uma substância letal que possibilite uma morte rápida e indolor (forma hetero-administrada); uma outra em que é a própria pessoa a ingerir uma substância letal de acção rápida e também indolor (ou a accionar um processo que introduza essa substância no seu organismo, caso já não consiga engolir).

Concretamente, segundo a legislação belga (2002), a «eutanásia é o acto, praticado por um terceiro, que põe intencionalmente fim à vida de uma pessoa a pedido desta». Para não haver dúvidas, depois desta mesma definição de eutanásia, a legislação luxemburguesa (2008) acrescentou que a lei também despenalizava o suicídio assistido, ou seja, «o facto de ajudar intencionalmente uma outra pessoa a suicidar-se, ou de lhe fornecer os meios para esse efeito, a pedido dela». Nos dois casos, a pessoa doente «encontra-se numa situação médica sem saída e evidencia um sofrimento físico ou psíquico constante e insuportável que não pode ser apaziguado e que resulta de uma afecção acidental ou patológica grave e incurável».

2. MORRER SEGUNDO AS NOSSAS CONVICÇÕES OU SEGUNDO AS CONVICÇÕES DOS OUTROS?

Uma sociedade democrática e pluralista nunca deveria sentir-se com legitimidade para impor a todas as cidadãs e a todos os cidadãos de um país uma interpretação da santidade ou inviolabilidade da vida que é apenas isso mesmo: uma interpretação. Partindo-se do princípio de que o que se encontra em causa na questão da morte assistida tem que ver com convicções extremamente íntimas acerca do sentido e do valor da vida, convicções que se incluem nas escolhas religiosas ou filosóficas mais pessoais que se podem fazer, julga-se justo esperar que, nas etapas finais da vida ou quando o nosso sofrimento já se tornou verdadeira e comprovadamente insuportável, uma sociedade democrática não se arrogue o direito de nos fazer sofrer ou morrer do modo que ela acha correcto, sem se aperceber de que, desse modo, está a exercer uma forma terrível de prepotência.

3. PORTUGAL

A DESENVOLVER...

1.A predominância do discurso contra a morte assistida

2.Pensar o fim de vida a partir de desafios concretos. O papel da Associação Portuguesa de Bioética

2.1. Inquérito a médicos/as oncologistas

2.2. O que pensam as pessoas idosas?

2.3. Directivas antecipadas de vontade

2.3.1.Um Parecer

2.3.2.Um Projecto de Diploma

2.4. Uma proposta de Carta dos Direitos do Utente dos Serviços de Saúde

2.5. Guidelines sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais

3. Análises sociológicas

3.1. Um estudo do Instituto de Ciências Sociais de Lisboa: religião e bioética

3.2. Estudos da DECO: pelo controlo da dor e a humanização da morte

4. Por um Observatório Nacional sobre o Fim de Vida e as Práticas Médicas em Fim de Vida

* Ajudas-me a morrer? A morte assistida na cultura ocidental do século XXI: livro da autora a ser editado em breve.

1 Na Colômbia falta a regulamentação da morte assistida, no Luxemburgo aguarda-se que seja feita uma 2ª votação no Outono, a confirmar (ou não) a despenalização feita em Fevereiro de 2008 (Loi relative au droit de mourir en dignité).

(...)

Resto dossier

Dossier Socialismo 2008

Pelo segundo ano consecutivo o Bloco de Esquerda organizou um Fórum de Ideias sobre política, arte, cultura, ciência, ambiente, história, economia e literatura. O Socialismo 2008, realizado no último fim de semana de Agosto na cidade do Porto, juntou mais de 300 pessoas e contou com quase 40 debates e sessões, sempre muito participados. O Esquerda.net compilou as notícias, os vídeos, as fotos e os textos das conferências, para facilitar o contacto dos leitores com as principais ideias que vão animar um ano de muitas lutas. 

Entrevista a Luíza Cortesão sobre "Escola e Exclusão"

"Educação e exclusão" foi o tema da conferência no Fórum de Ideias - Socialismo 2008, apresentada por Luiza Cortesão, professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Em entrevista ao esquerda.net, a oradora fala-nos de exclusão, dos rankings e dos imigrantes na escola.

Entrevista com o Maestro Vitorino D`Almeida

O esquerda.net entrevistou o Maestro Vitorino d´Almeida sobre as propostas do Governo para o Ensino Artístico Musical em Portugal.

Entrevista a Laura Santos sobre Morte Assistida

Ajuda-me a morrer", foi o tema abordado pela professora Laura Santos da Universidade do Minho no Fórum de Ideias - Socialismo 2007. As leis sobre a eutanásia no mundo e a situação em Portugal foram algumas das questões colocadas pelo esquerda.net.

Ritos de Subversão na tradição portuguesa

"A face do caos: ritos de subversão na tradição portuguesa" foi o tema da conferência de Aurélio Lopes, professor da Escola Superior de Educação de Santarém, no Fórum de Ideias Socialismo 2008. O orador analisou o carácter subversivo, exótico e pagão das personagens mascaradas que durante todo o ciclo natalício povoam as tradições do nordeste transmontano. Apesar de o cristianismo as diabolizar, elas saem à rua como um escape inevitável em "sociedades especialmente conservadoras e disciplinadas". 

Entrevista a Celso Cruzeiro sobre a Esquerda

"Esquerda Política: saída da encruzilhada", foi o tema da conferência apresentada pelo advogado Celso Cruzeiro no Fórum de Ideias Socialismo 2008. Nesta entrevista ao esquerda.net o orador resume o essencial.

Políticas para a infância

A invisibilidade das crianças enquanto sujeitos políticos, decisores e capazes de construção colectiva, foi o mote para a conferência apresentada por Manuel Sarmento, professor da Universidade do Minho. A partir dessa evidência foram propostas várias políticas públicas para a Infância, recorrendo a vários projectos de intervenção e de investigação sobre a participação das crianças, em curso no Norte de Portugal.

Pierre Bourdieu e a democratização da política

"Na verdade, a grande questão que percorre a obra de Bourdieu é uma questão fundamental para quem acha que a libertação (e portanto o socialismo) não é apenas a conquista do poder de Estado ou a alteração das relações de propriedade e de produção, mas também a alteração de todas as relações sociais: o que é a dominação? Como é que ela se exerce e se reproduz? Por que é que os sistemas de dominação são tão duráveis? Quais as condições da acção transformadora?".

O ar é de todos

O "Ar é de Todos: recursos naturais e propriedade privada" foi o tema da conferência de Nélson Peralta, no Socialismo 2008. "A acumulação e concentração de capital estende-se à apropriação de património colectivo não resultante da esfera produtiva, em prejuízo do interesse público. E esta é exactamente a maior vitória do capitalismo: fazer-nos crer que aquilo que ninguém produziu e que é essencial à vida é propriedade sua, pronta a ser comercializada ao melhor preço."

Identidade, Arte e quotidiano

No Fórum de Ideias Socialismo 2008, Catarina Martins, actriz e encenadora, apresentou o tema "Construir o impossível - Identidade, Arte e quotidiano". Como ponto de partida para a sua intervenção, assinalou um estudo recente que revela a preocupante falta de hábitos culturais dos portugueses: 90% não tinha visto ópera, ballet ou dança, 81% não tinha ido uma única vez ao teatro, 76% não assistira a qualquer concerto, ou visitara qualquer museu ou galeria, 75% não tinha entrado numa biblioteca. 

Entrevista com Gaspar Martins Pereira sobre a Linha do Tua

O esquerda.net entrevistou o professor universitário Gaspar Martins Pereira da Faculdade de Letras do Porto sobre a linha ferroviária do Tua e o projecto de barragem para aquela zona.

Entrevista com Padraig Mac Lochlainn do Sinn Féin

Entrevista com Padraig Mac Lochlainn, director da Campanha do Não ao Tratado de Lisboa pelo Sinn Féin, sobre o referendo na Irlanda.

Socialismo 2008: o mercado, a propriedade e o jazz

No segundo dia do "Socialismo 2008", Celso Cruzeiro defendeu a necessidade de pensar o marxismo à luz da ciência que existe hoje e José Castro Caldas recuou às referências fundadoras do liberalismo para discutir a propriedade privada, assunto banido dos cursos de economia em Portugal. As influências socialistas na história do jazz foi outro dos temas deste fórum de ideias, no debate conduzido por José Carlos Santos.

Socialismo 2008: A luta não é precária

O primeiro dia de debates do Socialismo 2008 encerrou com as palavras de Luís Fazenda e José Soeiro sobre a precariedade como modo de vida e a necessidade de a encarar e combater com políticas e activismo de esquerda.

Louçã: "Não há justiça se o povo não confia nela"

No encerramento do Socialismo 2008, Francisco Louçã apresentou propostas para dar mais eficácia à justiça e criticou o "dominó de desculpas" que os agentes da justiça e os partidos empurram entre si. O dirigente do Bloco anunciou ainda a próxima grande iniciativa do Bloco, uma Marcha contra a Precariedade que vai percorrer o país para "levantar a voz" dos trabalhadores vítimas do "modelo Sócrates de emprego".

Fotogaleria Socialismo 2008

Fotos de André Beja

Abertura do Socialismo 2008

A deputada Alda Macedo dá as boas vindas ao Socialismo 2008, que arrancou na sexta-feira.
A sessão política deu em seguida lugar à festa com um concerto de música reggae com a banda Kikongo Vibrations.

Socialismo 2008: dos biomateriais na medicina à Europa que temos

A primeira manhã do Socialismo 2008 foi preenchida com debates sobre Educação, políticas urbanas, ambiente e jornalismo. À tarde, Miguel Portas falou da Europa de hoje, das suas políticas de imigração e dos conflitos que lhe estão próximos.

"A esquerda deve rejeitar o culto do poder"

Na abertura do fórum de ideias Socialismo 2008, João Semedo reafirmou a necessidade de "continuar a construir um pólo à esquerda do PS que assuma a responsabilidade política de transformar a sociedade". Em seguida, Alda Macedo falou de "um mundo cada vez mais perigoso", com o aumento da pobreza, a crise alimentar e o surgimento de novos conflitos armados que mostram a face da barbárie capitalista.

Debate sobre “A morte assistida em Portugal” no Socialismo 2008

Uma pessoa gravemente doente, vivendo num sofrimento insuportável e sem perspectivas de melhoras, que deseja antecipar a sua morte, deve ser impedida porque a ninguém é permitido que a ajude? Ou pelo contrário, deve haver legislação que regulamente a morte assistida, como acontece já em alguns países? Laura Ferreira dos Santos, professora da Universidade do Minho, equaciona estas questões numa comunicação no Socialismo 2008 .

A Medicina e a regulação das sexualidades no Socialismo 2008

Quais são, hoje, os instrumentos que a moralidade conservadora encontra para controlar a emancipação social? E de que forma a medicina e o próprio conhecimento científico podem servir estes interesses? São algumas das questões levantadas pelo médico Bruno Maia no Fórum de Ideias "Socialismo 2008", que se realiza na Faculdade de Psicologia do Porto de 29 a 31 de Agosto.

Socialismo 2008: A Propriedade é um Roubo?

"E a propriedade, afinal é ou não um roubo?" é o tema da conferência do economista José Maria Castro Caldas no próximo domingo, dia 31, no Fórum de Ideias "Socialismo 2008", que se realiza na Faculdade de Psicologia do Porto. O autor tem vindo a desenvolver o tema no blog Ladrões de Bicicletas, onde continuará a publicar textos sobre o assunto.

Touradas em debate no Socialismo 2008

Além das sessões habituais, o fórum de ideias Socialismo 2008 conta também com Mesas de Polémica, onde será possível ouvir os argumentos de dois oradores com opiniões contrárias. São todas no Sábado às 18h e uma delas aborda o tema das touradas. A contestá-las teremos o Maestro Vitorino de Almeida, e para defendê-las contamos com a presença do colunista Daniel Oliveira.

Corpo e política em debate no Socialismo 2008

"O Corpo como plataforma política de resistência" é mais um tema em discussão no Fórum de Ideias Socialismo 2008. Salomé Coelho, activista na área dos direitos sexuais, é a oradora convidada. A repressão sexual, a forma como o poder político investe nas concepções da sexualidade, a normalização imposta pela sociedade e a emergência de novos movimentos de desconstrução (como o Queer), serão algumas das questões em debate.

Regiões e interioridade em debate no Socialismo 2008

Gaspar Martins Pereira, professor de História Contemporânea e um dos nomes associados à preservação da história e da memória do Douro, participa no Socialismo 2008 com uma comunicação sobre regiões e interioridade, um tema que regressa ao debate político e às propostas da esquerda.

Mercado europeu de educação em debate no Socialismo 2008

"Processo de Bolonha e o mercado europeu de ensino" é o tema da conferência de Fátima Antunes, mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, no Fórum de Ideias Socialismo 2008. Para onde caminha a educação no espaço europeu? Será possível resistir à mercadorização do conhecimento? Como potenciar o intercâmbio cultural entre estudantes e professores no espaço europeu? Estas são algumas das polémicas lançadas pela conferencista. 

Documentário político em debate no Socialismo 2008

"O documentário político na era de George W. Bush e a crise de credibilidade da televisão americana" é o tema da conferência de Jorge Campos, professor universitário e antigo jornalista da RTP, no fórum de Ideias Socialismo 2008. Porque é que as notícias na televisão americana são o que são e já não são só o que eram? Os consensos e ilusões necessários de que fala Chomsky ou as propagandas silenciosas de Ramonet continuam a fazer o seu percurso. Mas, a novidade, com a guerra do Iraque, é a propaganda agressiva e ultra-conservadora de canais como a Fox News. Face ao descrédito da informação televisiva, o documentário americano volta a ser uma arma.