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Referendo e Feminismos, por Manuela Tavares

Virou-se uma página na História das mulheres com a vitória do SIM no último dia 11 de Fevereiro. Fortes abraços, porque as palavras não chegavam, as lágrimas no canto dos olhos, a alegria estampada nos rostos. As mensagens a chegarem a cada minuto. Foi assim por todo o lado onde se festejou este tão bem merecido resultado.

Artigo de Manuela Tavares.

Do Porto, a Maria José Magalhães dizia-me: "Isto parece o 25 de Abril". E recordei a revolução inacabada nesta área tão importante dos direitos das mulheres. Finalmente, 33 anos após Abril, as mulheres podem sair da menoridade quanto à decisão sobre a sua vida sexual e reprodutiva.

Um espaço da cidadania que tardava em chegar. Uma cidadania que abre caminhos a uma "nova cidadania que recusa a democracia mitigada" no dizer de Andreia Peniche. (1)

Durante a campanha perguntaram-me várias vezes onde estavam as feministas, as tais que foram vozes incómodas numa época em que falar de aborto era tabu e que até dava origem a processos judiciais. Respondi simplesmente: "Aqui, por todo o lado, para ganhar o referendo". Ganhar o referendo era a questão essencial. Seria com essa vitória que o campo do feminismo se poderia alargar e fortalecer. Todas as que nos empenhámos no dia a dia, na distribuição de folhetos, nas conversas de rua, nas escolas, nas sessões por todo o país onde os movimentos do Não a tudo recorriam para confundir e aterrorizar consciências - todas nós sabíamos que a questão crucial para o futuro dos feminismos seria a noite de dia 11 de Fevereiro. E, nessa noite, o salto civilizacional foi dado com a derrota do conservadorismo nas urnas. Etapa, que alguns e algumas temeram, mas crucial para abrir espaço à esquerda.

Trata-se de um abrir de portas para novas causas e lutas. Sem esquecer, contudo, que a nova lei que decorre do referendo não poderá condicionar as mulheres na sua decisão e que tem de ser feita e aplicada de forma a garantir a todas as mulheres condições de interrupção de gravidez e de acompanhamento médico nos serviços de saúde.

Não esquecendo, também, que persistem discriminações contra as quais é preciso continuar a lutar - na área do trabalho, no acesso ao poder político (a lei da paridade está aí para ser aplicada) e que ainda há muito a fazer nas questões da violência sobre as mulheres - outras lutas e debates podem ganhar espaço na sociedade portuguesa em torno das seguintes questões: tráfico de mulheres, prostituição, direitos das mulheres imigrantes, mutilação genital feminina, violação, assédio sexual, condições sociais para o exercício da cidadania, adopção e casamento por parte de lésbicas e gays, luta contra o sexismo nas atitudes, mentalidades e linguagem, partilha de poderes e responsabilidades entre mulheres e homens nas famílias... As causas não se esgotam, antes se alargam.

Estamos no tempo certo para que os feminismos possam emergir na sua pluralidade de pensamento e acção.

Manuela Tavares

(1) PENICHE, Andreia (2007), Elas somos nós, o direito ao aborto como reivindicação democrática e cidadã, Porto, Afrontamento, p.184.

(...)

Resto dossier

Temas 2007

Neste dossier, oito textos sobre temas importantes em 2007: crise financeira, administração Bush, governo Sócrates, precariedade, política de saúde, ensino superior, evolução social em Portugal e referendo à despenalização do aborto.

Mais Desemprego, Precariedade e Flexigurança marcam o ano de 2007

A palavra «flexigurança» entrou-nos pela casa adentro no ano de 2007. Mas a flexibilidade e a precariedade já são muito elevadas: a população com emprego ou trabalho precário e os desempregados já representam no 2.º trimestre, 41,8% da população empregada. Com contratos precários temos 1,76 milhões de trabalhadores. Neste ano, o desemprego aumentou e a protecção social na situação de desemprego diminuiu. Artigo de José Casimiro.

Sócrates e o Ensino Superior: história de uma cruzada, por Teresa Alpuim

No ano de 2007 o governo Sócrates continuou a sua cruzada para retirar aos Portugueses o direito de ter acesso a um Ensino Superior com qualidade, como tão escrupulosa e valentemente já o tinha feito em 2006 com a campanha de Bolonha e outras aventuras, como a conquista do MIT (Massachussets Institute of Technology), essa mais ao estilo da "conquista" de Alcácer-Quibir, sempre capitaneado pelo valoroso Mariano Gago.

“Política de saúde em 2007, uma política sem remédio”, por João Semedo

O ano acaba como começou: com mais encerramentos de serviços de saúde. Fechou mais uma maternidade, mais uma urgência hospitalar e uma série de SAPs.
Fechar, fechar, fechar: é esta a imagem de marca deste governo. Onde há um problema, uma dificuldade, fecha-se. Foi assim o ano de 2007. Mais um passo no desmantelamento do SNS.

"The final countdown", por José Manuel Pureza

Este foi o ano de um doloroso countdown na política norte-americana. Em perda crescente, o conservadorismo bushista exibe um estilo de fim-de-festa. A erosão política do grupo que rodeia George Bush foi de uma intensidade letal durante o ano que passou. O abandono do seu conselheiro político principal, Karl Rove, foi porventura o símbolo maior dessa desagregação do bushismo.

2007: agravaram-se a pobreza e as desigualdades sociais, por José Casimiro

Portugal é o país da União Europeia onde a desigualdade entre ricos e pobres é maior.
Em Portugal, a pobreza continua a aumentar. Mais de 2,2 milhões de pobres, o que equivale a dizer que um em cada cinco portugueses vive em situação de pobreza. Este valor é significativamente superior ao da média europeia, 16%.

“É a pobreza, pá!” por Luís Fazenda

2007 parecia entrar bem com a despenalização do aborto, símbolo humanista e de género, arrancado em referendo, apesar do governo ter periclitado e do recém-eleito Cavaco ter ficado do lado da reacção, aonde pois?
Logo veio o cortejo de medidas do executivo, "reformas" para a ideologia dominante, perda de direitos sociais para a maioria dos cidadãos.

A “geração 500 euros” ganha nome, por Jorge Costa

2008 começa com uma precariedade recorde, mas começa depois de valiosas experiências feitas pelo precariado em 2007. Elas constituem sinais exemplares, mesmo se embrionários, de um movimento necessário em Portugal.
A luta contra a precariedade será uma corrida de fundo. Além de persistência, precisa de imaginação para inventar o seu percurso.

Nem o Pai Natal salva os mercados financeiros, por Francisco Louçã

É muito raro, mas os principais comentadores dos mercados financeiros internacionais parecem estar de acordo quanto a um prognóstico para 2008: está a chegar uma recessão nos Estados Unidos. Pior ainda, esta recessão irá ter como efeito a conjugação de recessões simultâneas nos Estados Unidos como na Europa, como no Japão e nos mercados asiáticos.

Referendo e Feminismos, por Manuela Tavares

Virou-se uma página na História das mulheres com a vitória do SIM no último dia 11 de Fevereiro. Fortes abraços, porque as palavras não chegavam, as lágrimas no canto dos olhos, a alegria estampada nos rostos. As mensagens a chegarem a cada minuto. Foi assim por todo o lado onde se festejou este tão bem merecido resultado.