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Propostas para um acordo melhor

Neste artigo publicado no Irish Times, a eurodeputada Mary Lou McDonald, do Sinn Féin, defende que o Tratado Europeu está morto e apresenta uma lista de propostas para negociar um melhor acordo.

O povo falou. O Tratado de Lisboa está morto. Chegou a hora do Plano B. Enquanto alguns defensores do tratado tentavam punir o eleitorado por tê-lo rejeitado, outras vozes mostraram-se mais razoáveis . Não há crise. A Irlanda não será expulsa da União Europeia. De facto, a Irlanda vai continuar a estar no seu coração. Os seus líderes políticos estão a indicar que é hora de ouvir, reflectir e agir.

É difícil conciliar estes sentimentos com a continuidade do processo de ratificação. Quando a França e a Holanda rejeitaram a Constituição em 2005, o processo de ratificação acabou. Isso mesmo devia acontecer com Lisboa.

Mais importante que isso, o governo precisa enviar um sinal claro ao eleitorado de que, não obstante o seu próprio apoio ao tratado, vai agora argumentar a favor de um tratado completamente novo, reflexo das preocupações centrais que foram a causa da rejeição de quase um milhão de pessoas ao Tratado de Lisboa.

Durante a campanha, eu e os meus colegas do Sinn Féin argumentámos que este era um mau acordo, e que era possível um melhor. A nossa crença baseava-se não só numa análise detalhada do tratado, mas também no facto de que, em 2005, dois dos membros fundadores da União Europeia, a França e a Holanda, rejeitaram o mesmo pacote.

Concentrámo-nos em três tipos de preocupações.

Argumentámos que o Tratado de Lisboa iria aprofundar o défice democrático, retirando à Irlanda um comissário permanente, reduzindo o nosso poder de voto no conselho, retirando ou enfraquecendo poderes estratégicos de veto, tais como sobre os impostos e o comércio internacional, e dando ao Conselho Europeu o poder de emendar as leis fundamentais da União. Que o tratado foi escrito e apresentado numa forma ininteligível, acrescentando ao défice democrático um défice de informação.

Sobre a militarização, argumentámos que além de levar a UE mais longe no caminho de desenvolver políticas externas e de defesa comuns, Lisboa promoveria a militarização e solaparia e neutralidade do Estado.

Também ficámos profundamente preocupados pelo facto de o tratado ter sido desenhado para abrir mais à competição e à privatização serviços públicos como a educação e a saúde. Isto seria complementado pela retirada de direitos-chave de veto sobre a inclusão da saúde, da educação e dos serviços sociais em acordos internacionais de comércio.

O Sinn Féin também exprimiu profundo desapontamento com o fracasso dos autores do Tratado de Lisboa de abranger os direitos dos trabalhadores e de se opor à contínua tendência para o dumping social, com a ajuda e a cumplicidade do Tribunal Europeu de Justiça.

Também destacámos o impacto negativo do tratado no mundo em desenvolvimento e no contínuo envolvimento da Irlanda na Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A campanha acabou e o veredicto é claro. Saúdo a promessa do Fine Gael e dos Trabalhistas de não serem a favor de um segundo referendo. Apelo ao governo para que faça o mesmo.

Contudo, a tarefa mais importante é assegurar o acordo melhor pelo qual o povo votou. Apesar de a principal responsabilidade ser do governo, existe uma responsabilidade de todos os que, como nós, foram contra o tratado, de detalhar o que achamos que devia constar nesse acordo. Devemos também apoiar o governo a conseguir a melhor saída possível para futuras negociações.

Eu incitaria todos os sectores, qualquer que seja a sua posição, de aproveitar esta oportunidade e trabalhar com todos. Hoje, o Sinn Féin vai apresentar ao governo um documento detalhado, delineando as propostas de mudança ao Tratado de Lisboa. Defendemos:

    A manutenção de um comissário permanente para todos os Estados-membros;
    A manutenção das fórmulas do Tratado de Nice para as votações por maioria qualificada;
    A eliminação de todos os artigos de auto-emenda, incluindo o processo de revisão simplificada no artigo 48;
    A eliminação do artigo 46a que dá à UE uma única personalidade legal:
    Um protocolo fortalecido sobre o papel dos parlamentos dos Estados-membro;
    Um protocolo significativamente expandido sobre os princípios de subsidiaridade e proporcionalidade incluindo os objectivos e os valores da UE;
    Emendas substanciais a aspectos da Política de Segurança e de Política Externa;
    Emendas substanciais à secção de Defesa Comum e de Política de Segurança;
    Um novo protocolo sobre neutralidade;
    Um cláusula social reforçada;
    Um protocolo substancialmente revisto sobre serviços públicos vitais;
    Emendas a artigos que se referem a serviços públicos e ajuda estatal;
    A inclusão da Cláusula de Progresso Social da Confederação de Sindicatos Europeus para proteger os direitos dos trabalhadores;
    Um protocolo sobre soberania fiscal irlandesa;
    Emendas substanciais ao artigo 188 sobre acordos de comércio internacionais, incluindo um forte veto sobre acordos mistos da Organização Mundial do Comércio:
    Um novo protocolo pondo fim à participação da Irlanda na Comunidade Europeia de Energia Atómica;
    Uma série de emendas aos artigos 10 e 188 promovendo as necessidades do mundo em desenvolvimento no contexto do comércio internacional.

A agenda do Sinn Féin para o futuro da UE é muito mais ampla e profunda do que esta lista de exigências. Elas são, na nossa opinião, modestas e viáveis. Representam tanto o detalhamento do melhor acordo que defendemos durante a campanha do referendo quanto o que pensamos ser as mudanças mínimas necessárias para qualquer novo tratado que seja aceitável ao eleitorado.

Claro que o governo vai dizer que esta lista é demasiado ambiciosa, demasiado detalhada e de entrega impossível. Contudo, já estamos a ouvir inúmeras vozes na UE, em governos, partidos de oposição e movimentos sociais, que apoiam todas ou algumas das exigências listadas acima. Estados-membro menores estão interessados nas nossas propostas sobre a comissão e o conselho. Sindicatos e movimentos sociais apoiam a nossa posição sobre os direitos dos trabalhadores e serviços públicos. E grupos pacifistas e movimentos anti-guerra estão dispostos a mobilizar-se sobre as questões que lhes soam bem.

A questão é se o governo irlandês tem a vontade política e a coragem de dar voz às preocupações do eleitorado expressas no referendo.

A política é a arte do possível. Quando se entra em qualquer negociação, deve-se ser ao mesmo tempo ambicioso e realista. É crucial reunir em torno de nós quanto mais apoio possível, tanto no campo doméstico quanto noutros Estados-membros, para assegurar a saída mais vantajosa. O Sinn Féin está pronto a cumprir a sua parte de uma forma construtiva. Acreditamos que muitas outras vontades querem fazer o mesmo.

Todos os olhos estão virados para o governo. Vai ouvir o povo e trabalhar para assegurar um acordo melhor para a Irlanda e a UE? Ou vai colaborar com as forças da UE que parecem pouco dispostas a respeitar os resultados do referendo da Irlanda, da França e da Holanda? A primeira opção vai reforçar a Irlanda, o nosso lugar na UE e a própria união. A segunda vai significar um novo atentado à credibilidade democrática de uma já vacilante Europa.

18/6/2008

Tradução de Luis Leiria 

(...)

Resto dossier

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Tratado de Lisboa – Assunto classificado

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