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Fingir que o 'Não' irlandês nunca existiu é liquidar credibilidade da Europa

O eurodeputado do Bloco reagiu ao "Não" irlandês ao Tratado de Lisboa e à vontade manifestada por Durão Barroso de prosseguir com as ratificações. "Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis", diz Miguel Portas. Leia aqui a declaração do Bloco de Esquerda

Declaração do Bloco de Esquerda

1. No único referendo que, por imperativo constitucional, se realizou na União Europeia sobre o Tratado de Lisboa, a maioria dos irlandeses disse Não. Pode dizer-se que eles votaram por todos os que, na União, foram impedidos de o fazer e o resultado está à vista.

2. O Tratado de Lisboa morreu. Como o próprio presidente da comissão europeia repetiu à exaustão, não há plano B. Um Tratado só entra em vigor quando todos os contratantes o ratificam. Isso, mais uma vez, não se verificou. Fingir que este novo Não nunca existiu e prosseguir com as restantes ratificações parlamentares é, não apenas mudar as regras a meio do jogo, como liquidar, à luz dos povos, a credibilidade das relações entre Estados na União e entre estes e os respectivos cidadãos.

3. Há, na Europa, um fosso crescente entre as opiniões públicas e as lideranças políticas. É este divórcio que é preciso resolver. Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis.

A alternativa à morte do Tratado não é o autoritarismo contra a opinião dos povos. É um debate clarificador sobre o próprio futuro da União e das políticas que estão na raiz da desconfiança e do protesto.

4. A União pode viver por mais algum tempo com os Tratados que estão em vigor. Eles são maus, mas as instituições funcionam. Para o cidadão comum, não existe qualquer urgência na entrada em vigor de um novo Tratado que, além de não ser melhor do que os actuais, foi de novo rejeitado. A crise da União Europeia existe, mas é a que decorre das suas políticas contra os direitos sociais.

5. Em Junho de 2009 os europeus irão eleger um novo Parlamento Europeu. Esse é o momento para que, em todos os países da União, se realize, em simultâneo, um verdadeiro debate sobre o nosso destino comum. Em 2009, cada força política se deve apresentar às eleições com as suas propostas e competirá aos cidadãos a escolha. Esse é o momento e este é o caminho.

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Resto dossier

A União Europeia depois do "Não" irlandês

Que futuro aguarda a UE depois de o único povo chamado a pronunciar-se ter dado um rotundo "Não" ao Tratado de Lisboa? Este é o tema deste dossier preparado pelo Esquerda.net, um assunto que certamente manterá a actualidade nos próximos meses.

Democracia: e porque não?

Neste artigo, publicado originalmente no Público, Miguel Portas responde a Vital Moreira, que aponta para a "Europa a duas velocidades", uma proposta muito popular em Bruxelas, e defende que o Conselho, atribua ao futuro Parlamento Europeu a iniciativa de uma proposta para a saída da crise. "Uma vez na vida, os eleitores, votando em representantes, diriam que caminho preferem".

Quantos mais NÃOS são precisos para que comecem a ouvir-nos?

Carta aberta aos líderes europeus de Susan George, presidente honorária da ATTAC França, de Jean-Marie Harribey e de Aurélie Trouvé, co-presidentes da ATTAC França, e de Michael Youlton, Coordenador da ‘Campanha Contra a Constituição da UE' irlandesa.

Propostas para um acordo melhor

Neste artigo publicado no Irish Times, a eurodeputada Mary Lou McDonald, do Sinn Féin, defende que o Tratado Europeu está morto e apresenta uma lista de propostas para negociar um melhor acordo.

Os irlandeses votaram por todos os povos da Europa

O povo irlandês acaba de pôr um grão de areia numa mecânica, apesar disso, bem oleada. Parecia que  os governos europeus e os dirigentes da União tinham tomado todas as precauções, a seguir ao duplo não francês e holandês ao Tratado Constitucional europeu (TCE) em 2005. O novo tratado, irmão gémeo do anterior, foi redigido e adoptado à pressa, sem qualquer debate público e para não ser sujeito a nenhuma consulta popular.

Obrigado ao povo da Irlanda!

Numa Sexta feira 13, ficámos a saber que no país do trevo de quatro folhas o povo exprimiu a sua rejeição não à união dos povos da Europa, mas a uma União Europeia que destrói os avanços democráticos e as conquistas sociais, que põe os europeus em concorrência uns contra os outros, que impulsiona a mundialização neoliberal na arena internacional e nas relações bilaterais.

Fingir que o 'Não' irlandês nunca existiu é liquidar credibilidade da Europa

O eurodeputado do Bloco reagiu ao "Não" irlandês ao Tratado de Lisboa e à vontade manifestada por Durão Barroso de prosseguir com as ratificações. "Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis", diz Miguel Portas. Leia aqui a declaração do Bloco de Esquerda

Não há Europa sem respeito pelos cidadãos

Neste artigo, publicado originalmente no Diário de Notícias e no blogue de Manuel Alegre, o deputado socialista, defensor do Sim, observa que a hora deve ser de humildade e reflexão perante o funcionamento da democracia, no único país em que o povo foi chamado a pronunciar-se sobre o Tratado de Lisboa. E conclui: "Viva a Irlanda. Porque não há Europa sem respeito pela diferença. Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos."
Por Manuel Alegre

O Tratado vai dar à UE demasiado poder

O Sinn Féin foi o único partido parlamentar irlandês a fazer campanha pelo voto Não no referendo de 12 de Junho. Neste artigo, a porta-voz do partido para esta campanha enumera os motivos que levaram à defesa do Não e apresenta propostas para uma futura nova negociação.

Tratado de Lisboa – Assunto classificado

Miguel Portas descodifica o tratado de Lisboa, que os governos não quiseram referendar e que a Irlanda, a única a fazer referendo, rejeitou. Publicado no Jornal Esquerda nº. 25