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Obrigado ao povo da Irlanda!

Numa Sexta feira 13, ficámos a saber que no país do trevo de quatro folhas o povo exprimiu a sua rejeição não à união dos povos da Europa, mas a uma União Europeia que destrói os avanços democráticos e as conquistas sociais, que põe os europeus em concorrência uns contra os outros, que impulsiona a mundialização neoliberal na arena internacional e nas relações bilaterais.

Artigo de Raoul Marc Jennar, publicado no seu site pessoal.

O que está em causa, o que está no centro do debate, é a resposta à seguinte pergunta: Europa para fazer o quê? Para renegar os valores comuns ou para os proteger e os aprofundar?

Foi na Europa que nasceu a aspiração democrática. Como respeita a União Europeia esta aspiração? Foi na Europa que se elaborou uma visão alternativa ao liberalismo económico, que se traduziu por um conjunto de reformas que instauraram a regulação e a redistribuição, como etapas quer para a moderação do capitalismo quer para a sua superação. A União Europeia inscreve-se nesta dupla progressão ou põem-na em causa?

É manifesto que só na retórica o projecto europeu, tal como se desenvolve, transporta a dupla exigência democrática e social.

Este projecto europeu nega a soberania popular. Confere às instituições que detêm o poder executivo (Comissão Europeia; Conselho Europeu) poderes consideráveis, mas priva os povos do elementar poder de julgar e sancionar as políticas conduzidas por estas instituições. Não há qualquer possibilidade de mudar a Comissão europeia por sufrágio universal. Não há qualquer possibilidade de mudar o Conselho Europeu pelo direito de voto (seria preciso mudar 27 governos!). O Parlamento Europeu, a única instituição saída do sufrágio universal, não tem nem o direito de propor os seus próprios textos, nem o direito de adoptar as legislações europeias com total independência, nem o direito de decidir sobre as receitas da União. O seu direito de controlo da Comissão é ténue. A independência dos juízes do Tribunal de Justiça Europeu não está garantida. A separação de poderes, um dos princípios fundamentais da democracia, é ridicularizada permanentemente.

O cidadão europeu, privado assim de qualquer capacidade de influenciar as escolhas do poder executivo europeu, observa com consternação que este poder executivo usa atribuições, que lhe foram conferidas, para desmantelar as conquistas sociais obtidas com muita luta para que mecanismos de regulação e de redistribuição enquadrem o capitalismo. Para as mulheres e os homens que consideravam esta moderação do capitalismo como um fim em si assim como para aquelas e aqueles que o consideravam como uma etapa para a superação do capitalismo, é forçoso constatar que a União Europeia, decisão após decisão, directiva após directiva, desmantela estes mecanismos e impulsiona no plano internacional escolhas vinculativas que têm a ambição de tornar este desmantelamento irreversível. Frequentemente por iniciativa dos partidos que pretendiam moderar o capitalismo.

Em direito internacional, um tratado não pode entrar em vigor se não for ratificado por todas as partes signatárias. A decisão do povo irlandês põe fim ao Tratado de Lisboa. Mas podemos estar certos, bastando para tal ouvir Barroso, o Presidente da Comissão Europeia, que tudo será tentado para ignorar a voz do povo irlandês e aplicar apenas as regras do direito que lhes convêm. União Europeia? A forma moderna do despotismo. Comissão Europeia? Uma Bastilha a tomar.

[1] Membro do Conselho Científico de Attac - França

(...)

Resto dossier

A União Europeia depois do "Não" irlandês

Que futuro aguarda a UE depois de o único povo chamado a pronunciar-se ter dado um rotundo "Não" ao Tratado de Lisboa? Este é o tema deste dossier preparado pelo Esquerda.net, um assunto que certamente manterá a actualidade nos próximos meses.

Democracia: e porque não?

Neste artigo, publicado originalmente no Público, Miguel Portas responde a Vital Moreira, que aponta para a "Europa a duas velocidades", uma proposta muito popular em Bruxelas, e defende que o Conselho, atribua ao futuro Parlamento Europeu a iniciativa de uma proposta para a saída da crise. "Uma vez na vida, os eleitores, votando em representantes, diriam que caminho preferem".

Quantos mais NÃOS são precisos para que comecem a ouvir-nos?

Carta aberta aos líderes europeus de Susan George, presidente honorária da ATTAC França, de Jean-Marie Harribey e de Aurélie Trouvé, co-presidentes da ATTAC França, e de Michael Youlton, Coordenador da ‘Campanha Contra a Constituição da UE' irlandesa.

Propostas para um acordo melhor

Neste artigo publicado no Irish Times, a eurodeputada Mary Lou McDonald, do Sinn Féin, defende que o Tratado Europeu está morto e apresenta uma lista de propostas para negociar um melhor acordo.

Os irlandeses votaram por todos os povos da Europa

O povo irlandês acaba de pôr um grão de areia numa mecânica, apesar disso, bem oleada. Parecia que  os governos europeus e os dirigentes da União tinham tomado todas as precauções, a seguir ao duplo não francês e holandês ao Tratado Constitucional europeu (TCE) em 2005. O novo tratado, irmão gémeo do anterior, foi redigido e adoptado à pressa, sem qualquer debate público e para não ser sujeito a nenhuma consulta popular.

Tratado de Lisboa – Assunto classificado

Miguel Portas descodifica o tratado de Lisboa, que os governos não quiseram referendar e que a Irlanda, a única a fazer referendo, rejeitou. Publicado no Jornal Esquerda nº. 25

Obrigado ao povo da Irlanda!

Numa Sexta feira 13, ficámos a saber que no país do trevo de quatro folhas o povo exprimiu a sua rejeição não à união dos povos da Europa, mas a uma União Europeia que destrói os avanços democráticos e as conquistas sociais, que põe os europeus em concorrência uns contra os outros, que impulsiona a mundialização neoliberal na arena internacional e nas relações bilaterais.

Fingir que o 'Não' irlandês nunca existiu é liquidar credibilidade da Europa

O eurodeputado do Bloco reagiu ao "Não" irlandês ao Tratado de Lisboa e à vontade manifestada por Durão Barroso de prosseguir com as ratificações. "Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis", diz Miguel Portas. Leia aqui a declaração do Bloco de Esquerda

Não há Europa sem respeito pelos cidadãos

Neste artigo, publicado originalmente no Diário de Notícias e no blogue de Manuel Alegre, o deputado socialista, defensor do Sim, observa que a hora deve ser de humildade e reflexão perante o funcionamento da democracia, no único país em que o povo foi chamado a pronunciar-se sobre o Tratado de Lisboa. E conclui: "Viva a Irlanda. Porque não há Europa sem respeito pela diferença. Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos."
Por Manuel Alegre

O Tratado vai dar à UE demasiado poder

O Sinn Féin foi o único partido parlamentar irlandês a fazer campanha pelo voto Não no referendo de 12 de Junho. Neste artigo, a porta-voz do partido para esta campanha enumera os motivos que levaram à defesa do Não e apresenta propostas para uma futura nova negociação.