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ETT’s e Call centers

"Como é possível continuarem a proliferar contratos de trabalho a termo incerto e certo (à semana, mês, etc.) através de ETT's e Outsourcings quando efectivamente se tratam de serviços permanentes de telecomunicações, como é o caso do Apoio ao Cliente nos Call e Contact Centers?
Artigo de José Casimiro

A globalização liberal tem vindo a influir na horizontalização dos modos de produção e na organização do trabalho, desregulamentando, desestruturando e precarizando as relações de trabalho.

A terciarização da economia tem sido apontada como a principal explicação para esta precarização das relações de trabalho: no sector do comércio e serviços, o peso das micro e pequenas empresas e a correspondente atomização dos trabalhadores dariam maior capacidade de imposição ao patronato, expulsando a organização sindical. Esta explicação não é, porém, suficiente. Pelo contrário, a mais violenta precariedade é praticada nas fileiras onde são renovados os elementos clássicos da organização taylorista da produção, agora extremados pela incorporação tecnológica. É o caso das grandes superfícies comerciais[1] ou dos call-centers. Aí, pratica-se a concentração de mão-de-obra intensiva, a parcelização do espaço, a uniformização de procedimentos, a centralização estatística e da vigilância. Em Portugal, funcionam quase 500 call-centers, empregando cerca de 50 mil pessoas. O sector cresce 8% em média anual[2].

A permissão por parte do Governo e antiga IGT (actual ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho), fez com que tantos os clientes como fornecedores de mão-de-obra se sentissem à vontade para triplicar a exploração e a ilegalidade, passando algumas ETT's a exigir recibos verdes aos seus trabalhadores, livrando-se assim de pagar à Segurança Social a parte que lhe competia.

Este comportamento explica porque é que as camadas mais jovens entre os 18 e 25 anos são os alvos preferenciais destas empresas. Escolhem esta faixa etária apenas durante o primeiro contrato e a seguir tentam recrutar novamente jovens nas mesmas condições pelo facto destes reclamarem menos devido aos descontos para a Segurança Social que teriam de fazer devido ao recibo verde. É que, na maior parte, este é o primeiro emprego e as empresas explicam logo na entrevista que os seus futuros "colaboradores" podem inscrevem-se nas finanças sem problema porque vão ficar um ano isentos de contribuições.

Muitos dos jovens apercebem-se da injustiça, passado o primeiro emprego, quando começam a chegar as dívidas da Segurança Social. Assim, as empresas acumulam lucros sem nada contribuir para a Segurança Social.

Planeamento de férias e afixação dos respectivos mapas, bem como, direito a maternidade, paternidade e estatuto de trabalhador-estudante, são direitos que grande parte das ETT's e Outsourcings nem querem ouvir falar, visto não os pretenderem dar.

O Governo ignora e finge que não tem conhecimento da realidade. A ACT diz não ter como intervir no caso do Outsourcings e ETT's porque a ilegalidade é difícil de detectar, chegando a argumentar que são necessárias queixas de mais de trinta profissionais de uma das empresas para que se conseguisse provar que o serviço pertencia ao cliente e era permanente. Ou seja, falta de vontade de intervenção.

As ETT's empregam 2% da população activa, em 250 empresas com alvará registado no Instituto de Emprego e Formação Profissional, para um volume de negócios de 800 milhões de euros anuais, a prática de dumping é quase generalizada entre as empresas de Trabalho Temporário, que, na sua maioria, primam pela fuga às obrigações fiscais, pela prestação de serviços com falta de qualidade e por uma enorme precariedade no emprego. Nessas empresas, a insegurança, o medo e a instabilidade laboral predominam. Este "Sector Informal da Economia" representa, segundo as perspectivas das Empresas de Trabalho Temporário (ETT), cerca de 1,5 bilião de euros de negócio.

Estima-se que somente cerca de 30% dos trabalhadores temporários acabem por transformar os seus contratos em relações directas de trabalho com a empresa utilizadora.

José Casimiro

[1] Segundo um estudo desenvolvido pelo CESP, cerca de 10% dos trabalhadores fazem mais do que 40 horas semanais, 26,5% só descansa um dia por semana, 70% nunca frequentou uma acção de formação e a remuneração média dos trabalhadores a tempo inteiro é de 490 euros. http://www.cesp.pt/default.aspx?aba=3&cat=33&doc=148&mid=5

[2] DN, 9.7.2007. Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Contact Centers, entre 55% e 60% dos call centers prestam serviços ao sector das telecomunicações. Só a portuguesa CRH (2000 operadores em call centers EDP, Lisboa Gás, Banco de Portugal) subiu os seus lucros 250% em 2007. JNEG, 19.12.2007

(...)

Resto dossier

Precariedade

A precariedade laboral envolve em Portugal mais de 1.800.000 trabalhadores. O próprio Estado promove a precariedade, violando as leis. O ministério do Trabalho e da Solidariedade Social é promotor de falsos recibos verdes. O porta-voz do partido do governo é provedor das empresas de trabalho temporário...
 

Testemunho: IEFP

Inicialmente contrataram-me por três meses, depois sucederam-se os contratos sempre precários até perfazer três anos, findos os quais me disseram que não havia possibilidade de fazer contratação directa em virtude do congelamento das admissões na função pública. Não estou a falar de um instituto qualquer mas sim do Instituto de Emprego e Formação Profissional... Testemunho publicado no blogue do Ferve (Fartos destes recibos verdes)

Testemunho: Centros Novas Oportunidades

Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidade, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros.
Testemunho publicado no blogue do Ferve (Fartos destes recibos verdes)

A precariedade nos centros comerciais agravou-se nos últimos anos

Nos meses de Setembro e Outubro de 2007, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal realizou novo Inquérito junto dos trabalhadores dos Centros Comerciais no Porto e Grande Porto para avaliar das condições de vida e de trabalho destes trabalhadores. Foram distribuídos 2.560 Inquéritos e recebemos 520 respostas.
Texto do CESP

Os números da precariedade

Os números da precariedade do 4.º trimestre de 2007 mostram que existem em Portugal 1.839.400 trabalhadores precários. A precariedade distribui-se da seguinte forma:
900.100 trabalhadores por conta própria (na esmagadora maioria falsos recibos verdes); 684.800 contratados a termo; 187.900 em outros tipos de contrato precário; 66.600 em subemprego visível.
Texto de José Casimiro

ETT’s e Call centers

"Como é possível continuarem a proliferar contratos de trabalho a termo incerto e certo (à semana, mês, etc.) através de ETT's e Outsourcings quando efectivamente se tratam de serviços permanentes de telecomunicações, como é o caso do Apoio ao Cliente nos Call e Contact Centers?
Artigo de José Casimiro

A Precariedade em Portugal, alguns números sobre muitas pessoas

Intermitência trabalho/não-trabalho, subemprego, alteração permanente do tipo de vínculo (estágio, ETT, recibo verde, contrato a prazo...) - a descontinuidade é a única regra do mundo do trabalho liberal. Em Portugal, um em cada quatro está ‘por conta própria', um em cada três não tem contrato permanente. Precariedade significa menos salário: em média, os precários recebem menos 26% do que os trabalhadores permanentes [1]. É por isso que um em cada sete trabalhadores vive na pobreza [2].

Texto do blogue Precários Inflexíveis

A precariedade no YouTube

Selecção de vídeos contra a precariedade: Acção do grupo Mayday na baixa de Lisboa, a 15, Março 2008; Entrega de uma petição com cerca de 5000 assinaturas do movimento Fartos/as d'Estes Recibos Verdes (FERVE ) para acabar com o silêncio sobre a situação laboral dos precários; André Soares fala ao Esquerda.net sobre como nasceu e o que pretende o FERVE

A precariedade no YouTube (2)

Mais três vídeos: reportagem realizada da SIC sobre a precariedade; despedimento de uma jornalista precária do Expresso; Mayday Lisboa 2008 lança oficialmente do Certificado de Precariedade.

42% das ETT não paga à Segurança Social

Das 295 empresas de trabalho temporário (ETT) legalizadas, 123 foram apanhadas pela auditoria da segurança social. As dívidas dizem respeito a 2007 e ascendem a 114,6 milhões de euros, num negócio com um volume de vendas de 750 milhões. Quase metade das empresas devedoras não quis regularizar a situação.

O Empregado do Mês

A doutrina - não perder tempo com o que se faz mal - percebe-se melhor quando é remunerada. Precisamente, Vitalino Canas é um assalariado da associação das Empresas de Trabalho Temporário, que o nomearam "provedor do trabalho temporário".
Opinião de Jorge Costa.