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A precariedade nos centros comerciais agravou-se nos últimos anos
Nos meses de Setembro e Outubro de 2007, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal realizou novo Inquérito junto dos trabalhadores dos Centros Comerciais no Porto e Grande Porto para avaliar das condições de vida e de trabalho destes trabalhadores. Foram distribuídos 2.560 Inquéritos e recebemos 520 respostas.
Texto do CESP
Esta avaliação resulta do trabalho que o Sindicato promoveu e realizou junto dos trabalhadores ao serviço das empresas do Comércio a Retalho localizados nos seguintes Centros Comerciais; Via Catarina, Cidade do Porto, Dolce Vitta, Arrábida Shopping, Norte Shopping, Gaia Shopping e Maia Shopping.
Podemos hoje dizer que as condições de vida e de trabalho nestes Centros Comerciais se agravaram nos últimos anos, fruto da política económica que atravessa o País, mas também do licenciamento de mais espaços sem regras que estão a contribuir para o estrangulamento desta realidade comercial.
Da análise deste inquérito resultam as seguintes conclusões;
1. Vínculo laboral e situação na profissão
Existe um agravamento nos últimos dois anos e meio de trabalhadores contratados a termo. A percentagem de trabalhadores com contrato a termo, no conjunto dos Centros Comerciais, é de 43% quando em 2005 era de 40%, a de trabalhadores efectivos é de 54% e em regime de prestação de serviços é de 2%. Os maiores índices de precariedade são no Dolce Vitta e Parque Nascente.
2. Categorias profissionais
A Categoria Profissional com maior número de trabalhadores é a de Caixeiros-Ajudantes 32%; Caixeiros com mais de 6 anos 19,10%; Caixeiros de 3 a 6 anos 12,30% e Caixeiros até 3 anos 20%. A percentagem de trabalhadores com cargos de chefia é de 5%.
Continuam-se a verificar muitos trabalhadores sem categoria profissional ou mal classificados. Em termos globais mantém-se um número elevado com categorias de caixeiros ajudantes e diminuiu os trabalhadores classificados em cargos de chefia.
3. Horários de trabalho e descanso semanal
A maioria dos trabalhadores cerca de 80%, trabalham 40 horas semanais, 8,8% trabalham a tempo parcial e 9,5% trabalham mais de 40 horas semanais.
Em relação ao descanso semanal 62,3% dos trabalhadores descansam dois dias por semana, existindo cerca de 26,5% que só descansam 1 dia por semana e sem qualquer tipo de descanso 1,20% dos trabalhadores.
4. Número médio de trabalhadores por estabelecimento
O número médio de trabalhadores por estabelecimento localizado nos Centros Comerciais é de 6, quando em 2005 era de 7.
5. Remunerações
A remuneração média dos trabalhadores a tempo inteiro é de 490,00 Euros, os trabalhadores que recebem Comissão sobre Vendas são cerca de 45%, a comissão média praticada é de 1,1%.
Em relação ao Subsídio de Alimentação, cerca de 91,5% recebem subsídio, cujo montante médio é de 3,30 Euros/Dia.
6. Formação profissional
Dos trabalhadores inquiridos e que responderam ao inquérito cerca de 26,5% já frequentaram acções de Formação e 73,5% diz que nunca participaram em qualquer Acção de Formação. Destes trabalhadores cerca de 68,5% respondeu que gostariam de obter o 12º Ano, através do Centro de Novas Oportunidades.
7. Sindicalização
Dos trabalhadores que responderam ao inquérito, 21% respondeu ser sindicalizado e cerca de 30% respondeu que pretende ser sindicalizado.
Conclusões
Do trabalho realizado é possível, desde já, informar que em comparação com o último trabalho feito em 2005, verifica-se um aumento ainda que ligeiro da precariedade 43%, o que vem demonstrar claramente que o nível de precariedade nos Centros Comerciais é muito elevado, acima da média Nacional;26,5% dos trabalhadores só descansam um dia por semana; em relação às categorias profissionais não existe grande alteração quando comparado mas mesmo assim, mais de 33% dos trabalhadores estão classificados como Caixeiros-Ajudantes, em relação aos horários de trabalho existe uma ligeira melhoria, mas ainda assim existem 9,5% de trabalhadores a trabalhar mais de 40 horas semanais.
Existe uma situação nova e que é preocupante, algumas empresas estão a filiarem-se na APED, para fugirem ao cumprimento dos direitos consignados no Contrato do Comércio Retalhista.
Verifica-se também que o número de trabalhadores por loja, em termos médios, caiu para os 6, quando em 2005 era de 7 trabalhadores por loja; na maioria das lojas não há lugar ao pagamento do trabalho extraordinário; por outro lado as remunerações praticamente se mantiveram ao longo destes últimos 3 anos fruto do congelamento das negociações do contrato, já ultrapassado com a publicação em Outubro do Acordo obtido em Agosto último.
Este sector tem problemas de afirmação, a rotatividade dos trabalhadores é imensa e verifica-se que mais de 70% dos trabalhadores nunca frequentaram uma Acção de Formação, por outro lado nota-se uma grande vontade em adquirirem mais conhecimentos.
Este trabalho realizado num momento em que as Políticas do Governo têm contribuído para o elevado desemprego e precariedade no sector, pretende também dar a conhecer à opinião pública a nossa preocupação à forma como o Governo vem atribuindo mais licenciamentos a este tipo de unidades Comerciais que está a criar graves distorções no Comércio, com reflexos a médio prazo na Economia Portuguesa e, por outro lado serve como recolha de dados necessários à nossa intervenção nas empresas de forma a resolver muitos dos problemas detectados, através da Inspecção de Trabalho e por intervenção directa nas empresas por parte do Sindicato.
Porto, 12 de Dezembro de 2007
CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal
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