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A precariedade nos centros comerciais agravou-se nos últimos anos

Nos meses de Setembro e Outubro de 2007, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal realizou novo Inquérito junto dos trabalhadores dos Centros Comerciais no Porto e Grande Porto para avaliar das condições de vida e de trabalho destes trabalhadores. Foram distribuídos 2.560 Inquéritos e recebemos 520 respostas.
Texto do CESP

Esta avaliação resulta do trabalho que o Sindicato promoveu e realizou junto dos trabalhadores ao serviço das empresas do Comércio a Retalho localizados nos seguintes Centros Comerciais; Via Catarina, Cidade do Porto, Dolce Vitta, Arrábida Shopping, Norte Shopping, Gaia Shopping e Maia Shopping.

Podemos hoje dizer que as condições de vida e de trabalho nestes Centros Comerciais se agravaram nos últimos anos, fruto da política económica que atravessa o País, mas também do licenciamento de mais espaços sem regras que estão a contribuir para o estrangulamento desta realidade comercial.

Da análise deste inquérito resultam as seguintes conclusões;

1. Vínculo laboral e situação na profissão

Existe um agravamento nos últimos dois anos e meio de trabalhadores contratados a termo. A percentagem de trabalhadores com contrato a termo, no conjunto dos Centros Comerciais, é de 43% quando em 2005 era de 40%, a de trabalhadores efectivos é de 54% e em regime de prestação de serviços é de 2%. Os maiores índices de precariedade são no Dolce Vitta e Parque Nascente.

2. Categorias profissionais

A Categoria Profissional com maior número de trabalhadores é a de Caixeiros-Ajudantes 32%; Caixeiros com mais de 6 anos 19,10%; Caixeiros de 3 a 6 anos 12,30% e Caixeiros até 3 anos 20%. A percentagem de trabalhadores com cargos de chefia é de 5%.

Continuam-se a verificar muitos trabalhadores sem categoria profissional ou mal classificados. Em termos globais mantém-se um número elevado com categorias de caixeiros ajudantes e diminuiu os trabalhadores classificados em cargos de chefia.

3. Horários de trabalho e descanso semanal

A maioria dos trabalhadores cerca de 80%, trabalham 40 horas semanais, 8,8% trabalham a tempo parcial e 9,5% trabalham mais de 40 horas semanais.

Em relação ao descanso semanal 62,3% dos trabalhadores descansam dois dias por semana, existindo cerca de 26,5% que só descansam 1 dia por semana e sem qualquer tipo de descanso 1,20% dos trabalhadores.

4. Número médio de trabalhadores por estabelecimento

O número médio de trabalhadores por estabelecimento localizado nos Centros Comerciais é de 6, quando em 2005 era de 7.

5. Remunerações

A remuneração média dos trabalhadores a tempo inteiro é de 490,00 Euros, os trabalhadores que recebem Comissão sobre Vendas são cerca de 45%, a comissão média praticada é de 1,1%.

Em relação ao Subsídio de Alimentação, cerca de 91,5% recebem subsídio, cujo montante médio é de 3,30 Euros/Dia.

6. Formação profissional

Dos trabalhadores inquiridos e que responderam ao inquérito cerca de 26,5% já frequentaram acções de Formação e 73,5% diz que nunca participaram em qualquer Acção de Formação. Destes trabalhadores cerca de 68,5% respondeu que gostariam de obter o 12º Ano, através do Centro de Novas Oportunidades.

7. Sindicalização

Dos trabalhadores que responderam ao inquérito, 21% respondeu ser sindicalizado e cerca de 30% respondeu que pretende ser sindicalizado.

Conclusões

Do trabalho realizado é possível, desde já, informar que em comparação com o último trabalho feito em 2005, verifica-se um aumento ainda que ligeiro da precariedade 43%, o que vem demonstrar claramente que o nível de precariedade nos Centros Comerciais é muito elevado, acima da média Nacional;26,5% dos trabalhadores só descansam um dia por semana; em relação às categorias profissionais não existe grande alteração quando comparado mas mesmo assim, mais de 33% dos trabalhadores estão classificados como Caixeiros-Ajudantes, em relação aos horários de trabalho existe uma ligeira melhoria, mas ainda assim existem 9,5% de trabalhadores a trabalhar mais de 40 horas semanais.

Existe uma situação nova e que é preocupante, algumas empresas estão a filiarem-se na APED, para fugirem ao cumprimento dos direitos consignados no Contrato do Comércio Retalhista.

Verifica-se também que o número de trabalhadores por loja, em termos médios, caiu para os 6, quando em 2005 era de 7 trabalhadores por loja; na maioria das lojas não há lugar ao pagamento do trabalho extraordinário; por outro lado as remunerações praticamente se mantiveram ao longo destes últimos 3 anos fruto do congelamento das negociações do contrato, já ultrapassado com a publicação em Outubro do Acordo obtido em Agosto último.

Este sector tem problemas de afirmação, a rotatividade dos trabalhadores é imensa e verifica-se que mais de 70% dos trabalhadores nunca frequentaram uma Acção de Formação, por outro lado nota-se uma grande vontade em adquirirem mais conhecimentos.

Este trabalho realizado num momento em que as Políticas do Governo têm contribuído para o elevado desemprego e precariedade no sector, pretende também dar a conhecer à opinião pública a nossa preocupação à forma como o Governo vem atribuindo mais licenciamentos a este tipo de unidades Comerciais que está a criar graves distorções no Comércio, com reflexos a médio prazo na Economia Portuguesa e, por outro lado serve como recolha de dados necessários à nossa intervenção nas empresas de forma a resolver muitos dos problemas detectados, através da Inspecção de Trabalho e por intervenção directa nas empresas por parte do Sindicato.

Porto, 12 de Dezembro de 2007

CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal

(...)

Neste dossier:

Precariedade

A precariedade laboral envolve em Portugal mais de 1.800.000 trabalhadores. O próprio Estado promove a precariedade, violando as leis. O ministério do Trabalho e da Solidariedade Social é promotor de falsos recibos verdes. O porta-voz do partido do governo é provedor das empresas de trabalho temporário...
 

Testemunho: IEFP

Inicialmente contrataram-me por três meses, depois sucederam-se os contratos sempre precários até perfazer três anos, findos os quais me disseram que não havia possibilidade de fazer contratação directa em virtude do congelamento das admissões na função pública. Não estou a falar de um instituto qualquer mas sim do Instituto de Emprego e Formação Profissional... Testemunho publicado no blogue do Ferve (Fartos destes recibos verdes)

Testemunho: Centros Novas Oportunidades

Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidade, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros.
Testemunho publicado no blogue do Ferve (Fartos destes recibos verdes)

A precariedade nos centros comerciais agravou-se nos últimos anos

Nos meses de Setembro e Outubro de 2007, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal realizou novo Inquérito junto dos trabalhadores dos Centros Comerciais no Porto e Grande Porto para avaliar das condições de vida e de trabalho destes trabalhadores. Foram distribuídos 2.560 Inquéritos e recebemos 520 respostas.
Texto do CESP

Os números da precariedade

Os números da precariedade do 4.º trimestre de 2007 mostram que existem em Portugal 1.839.400 trabalhadores precários. A precariedade distribui-se da seguinte forma:
900.100 trabalhadores por conta própria (na esmagadora maioria falsos recibos verdes); 684.800 contratados a termo; 187.900 em outros tipos de contrato precário; 66.600 em subemprego visível.
Texto de José Casimiro

ETT’s e Call centers

"Como é possível continuarem a proliferar contratos de trabalho a termo incerto e certo (à semana, mês, etc.) através de ETT's e Outsourcings quando efectivamente se tratam de serviços permanentes de telecomunicações, como é o caso do Apoio ao Cliente nos Call e Contact Centers?
Artigo de José Casimiro

A Precariedade em Portugal, alguns números sobre muitas pessoas

Intermitência trabalho/não-trabalho, subemprego, alteração permanente do tipo de vínculo (estágio, ETT, recibo verde, contrato a prazo...) - a descontinuidade é a única regra do mundo do trabalho liberal. Em Portugal, um em cada quatro está ‘por conta própria', um em cada três não tem contrato permanente. Precariedade significa menos salário: em média, os precários recebem menos 26% do que os trabalhadores permanentes [1]. É por isso que um em cada sete trabalhadores vive na pobreza [2].

Texto do blogue Precários Inflexíveis

A precariedade no YouTube

Selecção de vídeos contra a precariedade: Acção do grupo Mayday na baixa de Lisboa, a 15, Março 2008; Entrega de uma petição com cerca de 5000 assinaturas do movimento Fartos/as d'Estes Recibos Verdes (FERVE ) para acabar com o silêncio sobre a situação laboral dos precários; André Soares fala ao Esquerda.net sobre como nasceu e o que pretende o FERVE

A precariedade no YouTube (2)

Mais três vídeos: reportagem realizada da SIC sobre a precariedade; despedimento de uma jornalista precária do Expresso; Mayday Lisboa 2008 lança oficialmente do Certificado de Precariedade.

42% das ETT não paga à Segurança Social

Das 295 empresas de trabalho temporário (ETT) legalizadas, 123 foram apanhadas pela auditoria da segurança social. As dívidas dizem respeito a 2007 e ascendem a 114,6 milhões de euros, num negócio com um volume de vendas de 750 milhões. Quase metade das empresas devedoras não quis regularizar a situação.

O Empregado do Mês

A doutrina - não perder tempo com o que se faz mal - percebe-se melhor quando é remunerada. Precisamente, Vitalino Canas é um assalariado da associação das Empresas de Trabalho Temporário, que o nomearam "provedor do trabalho temporário".
Opinião de Jorge Costa.