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Avaliação dos professores: qual a questão de fundo?

Na verdade, a finalidade máxima da avaliação já não tem como primeira preocupação assegurar a correspondência entre a qualidade do trabalho produzido e a qualidade da carreira, mas, antes, controlar administrativamente o acesso a determinados patamares profissionais, tendo em vista a obediência a critérios económicos e financeiros.

Artigo de Manuel Matos, publicado na revista "a página da educação", Março de 2008 

 

A avaliação do desempenho dos profissionais da educação: qual a questão de fundo?

A avaliação do desempenho vem constituindo um verdadeiro braço de ferro entre o Ministério da Educação e os professores. As razões deste confronto são conhecidas, embora nem sempre nesse confronto sejam devidamente ponderados os múltiplos aspectos de que se revestem. Crê-se ser indispensável para a formulação de um juízo ético, minimamente exigente, distinguir o essencial do acidental. Enquanto serviço público, pago pelas contribuições dos cidadãos, é da mais elementar justiça cívica que o trabalho dos profissionais da educação possa ser objecto dum juízo crítico (positivo ou negativo) por parte de quem representa legitimamente o interesse público, neste caso o próprio Ministério da Educação. Tratase, no fundo, de reconhecer e aceitar o princípio da contratualidade política como a base da democracia moderna.

Admite-se assim - e os profissionais da educação não o têm contestado - que os efeitos derivados da qualidade da avaliação se repercutam na qualidade da carreira dos docentes de modo a verificar-se uma correspondência essencial entre o valor do trabalho subjectivamente produzido e o valor do seu significado pedagógico e social, traduzido num determinado momento da carreira profissional a que se pode ter acesso.

Para que seja possível operacionalizar este princípio, tem-se como indispensável a existência de duas condições: a primeira é que a natureza da carreira seja formalmente a mesma e a segunda, que todos os profissionais possam aceder a ela, desde que satisfaçam no plano profissional, isto é, do ponto de vista da qualidade do trabalho produzido, as condições exigidas para a respectiva progressão.

Ora, o que parece estar em causa no confronto a que vimos assistindo é, justamente, a alteração destas condições. Na verdade, a finalidade máxima da avaliação já não tem como primeira preocupação assegurar a correspondência entre a qualidade do trabalho produzido e a qualidade da carreira, mas, antes, controlar administrativamente o acesso a determinados patamares profissionais, tendo em vista a obediência a critérios económicos e financeiros. Subsidiariamente, associa- se a esse controlo administrativo uma alteração do perfil profissional dos docentes contemplados, uma vez que passam a caber-lhes funções eminentemente técnico-administrativas. E porque não políticas?

Como se sabe, a imposição de quotas aos professores titulares não foi minimamente justificada em termos pedagógicos, nem em boa verdade poderia sê-lo, sendo por isso que os critérios de avaliação dominantes, a adoptar em breve, repousam sobre comportamentos profissionais que têm, aparentemente, a vantagem de ser "observáveis" pelos futuros "responsáveis" e que, por isso mesmo, mais se prestam à mistificação e ao equívoco profissional por parte dos "observados".

Em função desta alteração das condições de desenvolvimento da carreira, há lugar para reconhecer que a vida profissional dos docentes corre sérios riscos de ficar exposta, num futuro próximo, a processos de degradação psicológica e pedagógica acentuada por força de uma nova cultura profissional que será pautada, prioritariamente, por lógicas defensivas cada vez mais estratégicas.

No novo contexto profissional em construção, será a competição a ditar os critérios das novas competências, o que fará de cada professor mais um adversário a evitar, que um colega a consultar e a apoiar. Nesta perspectiva, tornar-se-á rotina o que dizia uma colega há tempos, premonitoriamente:

- "Não me apetece falar desta escola. Já conheci outra, onde me sentia feliz porque tinha prazer no que fazia. Discutíamos, ouvíamos... Hoje não se discute, mandam-se bocas. E assim não sei brincar. Apetece-me desistir e investir só nas quatro paredes da sala de aula. (...) Provavelmente serei má professora. Digo muitas vezes não sei, mas a escola que temos não permite que digamos não tenho a certeza, ajuda-me!..."

Esse será o tempo do grau zero da pedagogia. Poderemos, ainda, conjurá-lo?

Manuel Matos

FPCE da Universidade do Porto
 


Mmatos@fpce.up.pt Mmatos@fpce.up.pt

(...)

Resto dossier

Dossier avaliação dos professores

O novo modelo de avaliação dos professores foi um dos motivos que levou 100 mil a virem para a rua gritar. Os docentes acusam a ministra de querer iniciar um processo altamente burocrático no terceiro período escolar, logo no momento em que os alunos mais precisam deles. E sublinham que não estão contra a avaliação mas sim contra este modelo. Neste dossier, o Esquerda.net analisa o novo diploma da avaliação de desempenho dos professores e as propostas alternativas que o governo recusa ouvir.

Proposta apresentada pela Fenprof

A 14 de Junho de 2006 a FENPROF apresentou um conjunto de propostas relativas à alteração ao Estatuto da Carreira Docente, no decurso de um processo iniciado pela exclusiva vontade do Ministério da Educação.

 

A avaliação do desempenho antes da inefável

A formidável máquina de propaganda do Governo tem repetido à exaustão uma mentira que, de tão repetida, assume foro de verdade inquestionável - os professores nunca foram avaliados e assim querem continuar.
E no entanto, desde Janeiro de 1990 - com a publicação do Estatuto da Carreira Docente - existe um modelo formal de avaliação do desempenho de todos os docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário e desde essa data todos os docentes foram avaliados nos termos da lei.
Artigo de Manuel Grilo, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) 

Avaliação dos professores: qual a questão de fundo?

Na verdade, a finalidade máxima da avaliação já não tem como primeira preocupação assegurar a correspondência entre a qualidade do trabalho produzido e a qualidade da carreira, mas, antes, controlar administrativamente o acesso a determinados patamares profissionais, tendo em vista a obediência a critérios económicos e financeiros.

Artigo de Manuel Matos, publicado na revista "a página da educação", Março de 2008   

Como construir uma avaliação de desempenho alternativa?

Isto é, uma proposta de avaliação que estimule a reflexão profissional, mais do que o controlo burocrático? Cremos que essa proposta tem de ser construída a partir dos compromissos que os educadores e os professores possam assumir, de forma clara, reflectida e responsável, nos Projectos Curriculares de Escola e de Turma que, deste modo, deveriam deixar de ser entendidos, então, como documentos inócuos e inconsequentes do ponto de vista pedagógico.

Artigo de Ariana Cosme e Rui Trindade na revista "a página da educação", Dezembro de 2007.
 

O gigantismo desta avaliação

Como alguns colegas sabem, eu tenho uma opinião muito crítica relativamente ao conteúdo do decreto regulamentar da avaliação de desempenho dos professores. Contudo, é claro para todos nós que a crítica ou a defesa deste modelo de avaliação apresentado pelo ministério da educação constituem posições legítimas, desde que, ambas as posições, se sujeitem ao debate argumentativo, se sujeitem ao escrutínio do contraditório.

Comunicação de Mário Carneiro em Colóquio sobre a Avaliação de Desempenho dos professores, 27/02/2008. Publicado aqui  

Abordagem inovadora da avaliação

Proposta estudada pela Escola Superior de educação de Beja, entre 2005 e 2007O professor como actor principal da avaliação do seu próprio desempenho profissional. A sugestão é apresentada no Manual de Implementação do Modelo de Avaliação de Competências para Professores e Educadores, ferramenta que surge no âmbito do projecto TEVAL - Modelo de Avaliação das Competências Práticas de Professores e Formadores, coordenado pela Escola Superior de Educação/Instituto Politécnico de Beja, numa iniciativa que envolveu vários especialistas na área e docentes de Portugal, França, Grécia, Alemanha, Estónia e Reino Unido, entre 2005 e 2007.

Artigo de Sara Oliveira, publicado em educare.pt

O exemplo da Bélgica, por António Brotas

É importante que o Ministério da Educação, antes de tentar impor uma reforma global que pode estar radicalmente errada, se procure informar sobre as formas de avaliação dos professores adoptadas noutros paises da Europa, que parecem serem razoavelmente aceites pelos seus professores.

Texto de António Brotas  

Proposta alternativa, por Manuel Rodrigues

Em nada terá adiantado a luta dos Professores se não forem, de uma vez por todas, resolvidas as situações anómalas do Estatuto da Carreira Docente (ECD), porque é isso que, na essência de todos os problemas, está em causa.

Artigo de F. Manuel Rodrigues (Professor EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa)

 

 

A avaliação na Finlândia

Os directores das escolas são responsáveis pela avaliação da atmosfera de trabalho e aprendizagem nas escolas, avaliando-se colectivamente o trabalho dos professores no seu contributo para a "performance" da escola. A avaliação, sendo global, não atribui notas individuais aos professores. Por isso, a avaliação não afecta directamente os salários dos professores, dado que estes são pagos de acordo com os seus anos de trabalho.

Artigo de Paula Rauhala - Representante da Left Alliance no Conselho de Educação da Cidade de Helsínquia, Finlândia.  

Proposta alternativa, por Ramiro Marques

A minha proposta vai no sentido de a avaliação de desempenho do professor ser feita no quadro da avaliação externa da escola. Essa avaliação externa seria feita, não apenas por inspectores, mas por um painel de personalidades formado por um inspector e mais duas personalidades exteriores à escola, designadas pelo ME, após consulta ao Conselho Pedagógico da escola.

Artigo de Ramiro Marques, composto a partir de vários posts do blogue ProfAvaliação