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A avaliação do desempenho antes da inefável

A formidável máquina de propaganda do Governo tem repetido à exaustão uma mentira que, de tão repetida, assume foro de verdade inquestionável - os professores nunca foram avaliados e assim querem continuar.
E no entanto, desde Janeiro de 1990 - com a publicação do Estatuto da Carreira Docente - existe um modelo formal de avaliação do desempenho de todos os docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário e desde essa data todos os docentes foram avaliados nos termos da lei.
Artigo de Manuel Grilo, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)

Podemos entender que o modelo foi mais ou menos eficiente, mas sempre foi praticado, sem excepções, até hoje. Afirmar o contrário é uma mentira, como o Governo e o partido que o sustenta bem sabem.

Todos os docentes, para poderem progredir na sua carreira, tiveram de apresentar uma reflexão crítica sobre a sua prática docente que, ao longo do tempo, foi sendo balizada de diferentes formas, ao mesmo tempo que apresentavam os comprovativos da formação realizada - sempre de 25 ou mais horas por ano, devidamente acreditada e financiada pelo Ministério da Educação, pois só esta podia ser considerada para este efeito.

Os documentos com a reflexão crítica e os comprovativos da formação eram avaliados por uma Comissão de Avaliação do Desempenho que funcionava no âmbito do Conselho Pedagógico de cada escola, desde a primeira alteração ao ECD, em 1998, da responsabilidade aliás do anterior governo socialista, liderado então por António Guterres. Alteração que, registe-se, contou com o acordo da FENPROF.

Alguns docentes não puderam, durante este anos, progredir na carreira, por não terem tido avaliação positiva, seja por terem tido um desempenho considerado insuficiente ou por não terem realizado acções de formação. Entre 1990 e 1998, houve ainda uma prova de candidatura de acesso ao 8º escalão, muito contestada pelos professores, que contra ela realizaram muitíssimas acções de protesto. Os professores tinham de elaborar uma tese e defendê-la perante um júri nomeado pela administração educativa. Um número não negligenciável de professores foi reprovado nesta prova. Outros, por discordarem da sua existência, recusaram-se a fazê-la e, por esse motivo, deixaram igualmente de progredir na carreira.

Outros ainda propuseram-se a avaliação extraordinária para reconhecimento de mérito (a que corresponderia as notações de Bom e Muito Bom), ainda que sem quaisquer consequências práticas, pois os sucessivos governos nunca a quiseram regulamentar.

Defender que não houve nunca uma verdadeira avaliação do desempenho é uma mistificação da realidade. Desde 1998 que as comissões de avaliação do desempenho, emanadas dos Conselhos Pedagógicos, têm tido um papel que não pode ser negligenciado de regulação do desempenho docente nas escolas.

Dizer que a avaliação que se praticava nas escolas era inócua não corresponde pois à verdade. Ela produziu efeitos, que estão ainda por avaliar de forma séria e isenta em toda a sua extensão. Creio que poderia ter havido mais rigor em muitas destas comissões, que se lhes poderia ter exigido mais, mas acabar com este modelo afirmando nunca ter existido avaliação é manifestamente uma mentira.

Pretender que a avaliação do desempenho seja a panaceia que poderá curar todos os males do nosso sistema de ensino é um tremendo disparate. Ou serve para favorecer melhorias no desempenho dos docentes (e um sistema sério de avaliação do desempenho pode ter algum - limitado - efeito nesse sentido) ou serve para regular o acesso a patamares superiores nas carreiras e para o enquadramento ideológico dos docentes. Não tenho dúvidas em afirmar que é para este segundo tipo de efeitos que o modelo que agora o Ministério da Educação pretende impor às escolas e aos docentes se orienta.

A imposição, concomitante no tempo, de um novo modelo de gestão das escolas deve ser enquadrada neste tipo de orientação. A criação da figura do director como órgão unipessoal e não eleito, que designa todos os coordenadores de departamento que por sua vez avaliam os professores, estabelece uma cadeia de comando em que a avaliação de desempenho se transforma num instrumento ao serviço do controlo dos professores por parte do Ministério da Educação. Falar de autonomia quando se pretende instalar este tipo de dispositivos é manifestamente querer iludir a realidade.

É por isto que os professores estão indignados. É por perceberem isto que acabarão por derrotar esta perversão da democracia nas escolas.

Manuel Grilo

(...)

Resto dossier

Dossier avaliação dos professores

O novo modelo de avaliação dos professores foi um dos motivos que levou 100 mil a virem para a rua gritar. Os docentes acusam a ministra de querer iniciar um processo altamente burocrático no terceiro período escolar, logo no momento em que os alunos mais precisam deles. E sublinham que não estão contra a avaliação mas sim contra este modelo. Neste dossier, o Esquerda.net analisa o novo diploma da avaliação de desempenho dos professores e as propostas alternativas que o governo recusa ouvir.

Proposta apresentada pela Fenprof

A 14 de Junho de 2006 a FENPROF apresentou um conjunto de propostas relativas à alteração ao Estatuto da Carreira Docente, no decurso de um processo iniciado pela exclusiva vontade do Ministério da Educação.

 

A avaliação do desempenho antes da inefável

A formidável máquina de propaganda do Governo tem repetido à exaustão uma mentira que, de tão repetida, assume foro de verdade inquestionável - os professores nunca foram avaliados e assim querem continuar.
E no entanto, desde Janeiro de 1990 - com a publicação do Estatuto da Carreira Docente - existe um modelo formal de avaliação do desempenho de todos os docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário e desde essa data todos os docentes foram avaliados nos termos da lei.
Artigo de Manuel Grilo, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) 

Avaliação dos professores: qual a questão de fundo?

Na verdade, a finalidade máxima da avaliação já não tem como primeira preocupação assegurar a correspondência entre a qualidade do trabalho produzido e a qualidade da carreira, mas, antes, controlar administrativamente o acesso a determinados patamares profissionais, tendo em vista a obediência a critérios económicos e financeiros.

Artigo de Manuel Matos, publicado na revista "a página da educação", Março de 2008   

Como construir uma avaliação de desempenho alternativa?

Isto é, uma proposta de avaliação que estimule a reflexão profissional, mais do que o controlo burocrático? Cremos que essa proposta tem de ser construída a partir dos compromissos que os educadores e os professores possam assumir, de forma clara, reflectida e responsável, nos Projectos Curriculares de Escola e de Turma que, deste modo, deveriam deixar de ser entendidos, então, como documentos inócuos e inconsequentes do ponto de vista pedagógico.

Artigo de Ariana Cosme e Rui Trindade na revista "a página da educação", Dezembro de 2007.
 

O gigantismo desta avaliação

Como alguns colegas sabem, eu tenho uma opinião muito crítica relativamente ao conteúdo do decreto regulamentar da avaliação de desempenho dos professores. Contudo, é claro para todos nós que a crítica ou a defesa deste modelo de avaliação apresentado pelo ministério da educação constituem posições legítimas, desde que, ambas as posições, se sujeitem ao debate argumentativo, se sujeitem ao escrutínio do contraditório.

Comunicação de Mário Carneiro em Colóquio sobre a Avaliação de Desempenho dos professores, 27/02/2008. Publicado aqui  

Abordagem inovadora da avaliação

Proposta estudada pela Escola Superior de educação de Beja, entre 2005 e 2007O professor como actor principal da avaliação do seu próprio desempenho profissional. A sugestão é apresentada no Manual de Implementação do Modelo de Avaliação de Competências para Professores e Educadores, ferramenta que surge no âmbito do projecto TEVAL - Modelo de Avaliação das Competências Práticas de Professores e Formadores, coordenado pela Escola Superior de Educação/Instituto Politécnico de Beja, numa iniciativa que envolveu vários especialistas na área e docentes de Portugal, França, Grécia, Alemanha, Estónia e Reino Unido, entre 2005 e 2007.

Artigo de Sara Oliveira, publicado em educare.pt

O exemplo da Bélgica, por António Brotas

É importante que o Ministério da Educação, antes de tentar impor uma reforma global que pode estar radicalmente errada, se procure informar sobre as formas de avaliação dos professores adoptadas noutros paises da Europa, que parecem serem razoavelmente aceites pelos seus professores.

Texto de António Brotas  

Proposta alternativa, por Manuel Rodrigues

Em nada terá adiantado a luta dos Professores se não forem, de uma vez por todas, resolvidas as situações anómalas do Estatuto da Carreira Docente (ECD), porque é isso que, na essência de todos os problemas, está em causa.

Artigo de F. Manuel Rodrigues (Professor EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa)

 

 

A avaliação na Finlândia

Os directores das escolas são responsáveis pela avaliação da atmosfera de trabalho e aprendizagem nas escolas, avaliando-se colectivamente o trabalho dos professores no seu contributo para a "performance" da escola. A avaliação, sendo global, não atribui notas individuais aos professores. Por isso, a avaliação não afecta directamente os salários dos professores, dado que estes são pagos de acordo com os seus anos de trabalho.

Artigo de Paula Rauhala - Representante da Left Alliance no Conselho de Educação da Cidade de Helsínquia, Finlândia.  

Proposta alternativa, por Ramiro Marques

A minha proposta vai no sentido de a avaliação de desempenho do professor ser feita no quadro da avaliação externa da escola. Essa avaliação externa seria feita, não apenas por inspectores, mas por um painel de personalidades formado por um inspector e mais duas personalidades exteriores à escola, designadas pelo ME, após consulta ao Conselho Pedagógico da escola.

Artigo de Ramiro Marques, composto a partir de vários posts do blogue ProfAvaliação