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Proposta alternativa, por Manuel Rodrigues

Em nada terá adiantado a luta dos Professores se não forem, de uma vez por todas, resolvidas as situações anómalas do Estatuto da Carreira Docente (ECD), porque é isso que, na essência de todos os problemas, está em causa.

Artigo de F. Manuel Rodrigues (Professor EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa) 


 

 

PROPOSTA DE PACIFICAÇÃO

(...de trabalho)

Carreira

Abolição da figura de professor titular;

Abolição imediata das quotas para progressão;

Constituição de carreira docente única constituída por 10 escalões;

Permanência nos escalões por períodos de 4 anos (10 escalões x 4 anos = 40 anos de serviço).
 

Progressão na Carreira

Abolição da avaliação de Excelente. Não tem justificação científico-pedagógica.

Para progredir, o docente deverá apresentar competente relatório de actividade docente de dois em dois anos, no cumprimento exemplar de parâmetros a regulamentar.

O relatório de actividade docente deverá ser submetido à apreciação e decisão de Comissão Científica e Pedagógica Especializada constituída por:
         

            Presidente do Conselho Pedagógico;

            Presidente do Conselho Executivo;

            Coordenador do Departamento do docente em avaliação;

            Coordenador dos Directores de Turma;

            Director do Centro de Formação;

Para progredir, o docente deverá ter na avaliação a menção de Bom, no cumprimento de critérios a regulamentar;

Garantir a possibilidade de o docente poder progredir mais rapidamente no escalão, de acordo com critérios a regulamentar, se tiver a menção de Muito Bom.

Para o efeito, o docente deverá requerer avaliação extraordinária de desempenho, que implicará a exposição e defesa da sua actividade docente, sustentada no seu relatório, perante a Comissão Científica e Pedagógica Especializada, que para além dos elementos já indicados deverá ser complementada por:

        
            Técnico Pedagógico da Direcção Regional de Educação;

            Inspector Pedagógico da IGE;

            Professor da disciplina, do 8º, 9º ou 10º escalão, a indicar pelo docente em avaliação;

            Presidente da Associação de Pais da Escola.

O docente não poderá progredir para escalão superior, enquanto não tiver duas (2) menções de Bom no escalão em que se encontra posicionado.

A menção de Suficiente implicará a obrigatoriedade de frequentar formação complementar adequada, a regulamentar.

A menção de Insuficiente implicará a abertura de processo de averiguações para apuramento de responsabilidades, podendo conduzir a processo disciplinar.

Esta menção só poderá ser atribuída em avaliação subsequente a uma menção de suficiente e em caso limite, devidamente justificada em relatório bem fundamentado pela Comissão Científica Pedagógica Especializada. Da avaliação, poderá recorrer o docente avaliado ao abrigo do CPA.

 
Creio que um processo como o exposto

Reduz drasticamente a burocracia;

Responsabiliza mais o professor no desenvolvimento da sua actividade docente, valorizando o processo ensino-aprendizagem e favorecendo o sucesso dos seus alunos;

Envolve todas as partes efectivamente interessadas no sucesso dos alunos e na boa imagem da Escola, que se quer construtora positiva e activa da excelência na sociedade portuguesa.

Viana, 12 de Março de 2008

F. Manuel Rodrigues

(Professor EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa)
 

(...)

Resto dossier

Dossier avaliação dos professores

O novo modelo de avaliação dos professores foi um dos motivos que levou 100 mil a virem para a rua gritar. Os docentes acusam a ministra de querer iniciar um processo altamente burocrático no terceiro período escolar, logo no momento em que os alunos mais precisam deles. E sublinham que não estão contra a avaliação mas sim contra este modelo. Neste dossier, o Esquerda.net analisa o novo diploma da avaliação de desempenho dos professores e as propostas alternativas que o governo recusa ouvir.

Proposta apresentada pela Fenprof

A 14 de Junho de 2006 a FENPROF apresentou um conjunto de propostas relativas à alteração ao Estatuto da Carreira Docente, no decurso de um processo iniciado pela exclusiva vontade do Ministério da Educação.

 

A avaliação do desempenho antes da inefável

A formidável máquina de propaganda do Governo tem repetido à exaustão uma mentira que, de tão repetida, assume foro de verdade inquestionável - os professores nunca foram avaliados e assim querem continuar.
E no entanto, desde Janeiro de 1990 - com a publicação do Estatuto da Carreira Docente - existe um modelo formal de avaliação do desempenho de todos os docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário e desde essa data todos os docentes foram avaliados nos termos da lei.
Artigo de Manuel Grilo, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) 

Proposta alternativa, por Ramiro Marques

A minha proposta vai no sentido de a avaliação de desempenho do professor ser feita no quadro da avaliação externa da escola. Essa avaliação externa seria feita, não apenas por inspectores, mas por um painel de personalidades formado por um inspector e mais duas personalidades exteriores à escola, designadas pelo ME, após consulta ao Conselho Pedagógico da escola.

Artigo de Ramiro Marques, composto a partir de vários posts do blogue ProfAvaliação
 

Avaliação dos professores: qual a questão de fundo?

Na verdade, a finalidade máxima da avaliação já não tem como primeira preocupação assegurar a correspondência entre a qualidade do trabalho produzido e a qualidade da carreira, mas, antes, controlar administrativamente o acesso a determinados patamares profissionais, tendo em vista a obediência a critérios económicos e financeiros.

Artigo de Manuel Matos, publicado na revista "a página da educação", Março de 2008   

Como construir uma avaliação de desempenho alternativa?

Isto é, uma proposta de avaliação que estimule a reflexão profissional, mais do que o controlo burocrático? Cremos que essa proposta tem de ser construída a partir dos compromissos que os educadores e os professores possam assumir, de forma clara, reflectida e responsável, nos Projectos Curriculares de Escola e de Turma que, deste modo, deveriam deixar de ser entendidos, então, como documentos inócuos e inconsequentes do ponto de vista pedagógico.

Artigo de Ariana Cosme e Rui Trindade na revista "a página da educação", Dezembro de 2007.
 

O gigantismo desta avaliação

Como alguns colegas sabem, eu tenho uma opinião muito crítica relativamente ao conteúdo do decreto regulamentar da avaliação de desempenho dos professores. Contudo, é claro para todos nós que a crítica ou a defesa deste modelo de avaliação apresentado pelo ministério da educação constituem posições legítimas, desde que, ambas as posições, se sujeitem ao debate argumentativo, se sujeitem ao escrutínio do contraditório.

Comunicação de Mário Carneiro em Colóquio sobre a Avaliação de Desempenho dos professores, 27/02/2008. Publicado aqui  

Abordagem inovadora da avaliação

Proposta estudada pela Escola Superior de educação de Beja, entre 2005 e 2007O professor como actor principal da avaliação do seu próprio desempenho profissional. A sugestão é apresentada no Manual de Implementação do Modelo de Avaliação de Competências para Professores e Educadores, ferramenta que surge no âmbito do projecto TEVAL - Modelo de Avaliação das Competências Práticas de Professores e Formadores, coordenado pela Escola Superior de Educação/Instituto Politécnico de Beja, numa iniciativa que envolveu vários especialistas na área e docentes de Portugal, França, Grécia, Alemanha, Estónia e Reino Unido, entre 2005 e 2007.

Artigo de Sara Oliveira, publicado em educare.pt

O exemplo da Bélgica, por António Brotas

É importante que o Ministério da Educação, antes de tentar impor uma reforma global que pode estar radicalmente errada, se procure informar sobre as formas de avaliação dos professores adoptadas noutros paises da Europa, que parecem serem razoavelmente aceites pelos seus professores.

Texto de António Brotas  

Proposta alternativa, por Manuel Rodrigues

Em nada terá adiantado a luta dos Professores se não forem, de uma vez por todas, resolvidas as situações anómalas do Estatuto da Carreira Docente (ECD), porque é isso que, na essência de todos os problemas, está em causa.

Artigo de F. Manuel Rodrigues (Professor EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa)

 

 

A avaliação na Finlândia

Os directores das escolas são responsáveis pela avaliação da atmosfera de trabalho e aprendizagem nas escolas, avaliando-se colectivamente o trabalho dos professores no seu contributo para a "performance" da escola. A avaliação, sendo global, não atribui notas individuais aos professores. Por isso, a avaliação não afecta directamente os salários dos professores, dado que estes são pagos de acordo com os seus anos de trabalho.

Artigo de Paula Rauhala - Representante da Left Alliance no Conselho de Educação da Cidade de Helsínquia, Finlândia.