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A Legislação Como Truque Político: O Novo Modelo de Gestão

É sempre emocionante observar a forma de legislar do ME quando tenta fazer aquilo que não quer que se perceba que está a fazer. É sempre interessantes analisar, preto no branco, a fórmula que o ME imaginou para transformar 50% em menos de 50%, enquanto dá a sensação de ser mesmo 50%. Isso e outros detalhes.

Texto publicado por Paulo Guinote no blogue A Educação do meu Umbigo

O projecto de decreto-lei de novo regime jurídico do Ensino Não-Superior (o nome exacto é demasiado comprido) é longo, palavroso e nem sempre dotado da mais clara transparência, apesar de seis dispensáveis páginas de intróito doutrinador e auto-justificativo. Completamente dispensáveis até não serão, pois para a futura história da Educação Nacional certamente delas fará bom uso.

O seu articulado merece análise detalhada mas, até por questões da relevância que o tema assumiu, vou concentrar-me na composição do Conselho Geral.

Da versão em discussão «pública» para a versão final a composição passou de 20 para 21 membros, caindo quase todas as percentagens mínimas e máximas anteriormente definidas para os diversos grupos de participantes.

Neste particular nota-se que enquanto na verão inicial os docentes teriam de representar entre 30 e 40% dos elementos do Conselho Geral e, no máximo, 50% em conjunto com o pessoal docente, agora mantém-se a regra do máximo de 50% para docentes e pessoal não-docente, retirando-se os outros limites. Isto, na prática, não tem nenhum significado especial pois 50% em 20 eram 10 e não poder ultrapassar 50% em 21 são os mesmos 10. Em contrapartida os elementos exteriores à escola aumentam de 10 para 11.

É apenas um truque.

Igualmente interessante é o facto dos representantes dos docentes serem os únicos que, sendo sujeitos a um processo eleitoral, poderão surgir no Conselho Geral divididos, conforme os votos das eventuais listas concorrentes, pelo método de Hondt.

Na prática o que aconteceu foi a passagem de uma situação inicial de teórica igualdade entre os elementos do Conselho Geral a trabalhar na Escola e os restantes para um de desigualdade, com vantagem para estes sobre aqueles.

Adianto uma hipótese que explicará a coincidência entre a alteração do número de elementos do Conselho Geral e a abertura da sua Presidência a um elemento dos docentes.

Num modelo em que o Presidente não poderia ser professor, em casos de empate nas votações, o eventual voto de qualidade do Presidente resolveria os impasses. Num modelo em que o Presidente já pode ser professor, aumenta-se para 21 o número de elementos para evitar potenciais embaraçosos empates, que poderiam ser resolvidos pela maneira acima.

Como se vê, é apenas uma forma encapotada de retirar aquilo que se afirma dar.

Quando a lei se torna mero estratagema, algo está seriamente mal em tudo isto.

(...)

Resto dossier

Dossier Educação em polvorosa na blogosfera

Os professores fazem ouvir a sua revolta em todo o país. Na blogosfera a indignação transbordou: denúncia da política de educação do governo, defesa da escola pública, debate de ideias, mobilização de vontades. Neste dossier, o esquerda.net divulga posts e blogues da indignação.

O exemplo de um Instrumento de Registo lamentável

Repare-se... no item "atitudes": (Verbaliza a sua insatisfação / satisfação face a mudanças ocorridas no Sistema Educativo / na Escola através de críticas destrutivas potenciadoras de instabilidade no seio dos seus pares:
Incluir itens expressos desta maneira é estimular a caça às bruxas e impor, de forma autoritária, a censura pedagógica e o diktat oficial do politicamente correcto.

Lista de Blogues

Apresentamos aqui uma listagem de 41 blogues, onde pulsa a indignação.

Assim como que uma espécie de diarreia legislativa

A Ministra da Educação divide os professores, toma medidas que lançam uns professores contra outros e dá a entender à opinião pública que os professores não querem ser avaliados, faltam muito, estão agarrados à escola de antigamente, etc.
Publicada por Ramiro Marques

Paradoxo

Nunca aqui neste blog se afirmou que todos os professores eram excelentes ou muito bons. Pelo contrário, já afirmei muitas vezes que há professores incompetentes, como em qualquer profissão há incompetentes.
Cartelado por brit em O Cartel

Professores de luto na escola

António Duarte Morais, do Agrupamento de Escolas de Eixo, escreveu numa carta a todos os professores: «todos os dias irei para a escola vestindo uma T-Shirt preta com a seguinte inscrição em letras brancas na parte da frente: "Estou de luto pela Educação" e na parte detrás da mesma "Estou em luta pela Educação".

Trabalho, Suor e Lágrimas

Orgulho-me deste trabalho, feito com muito esforço e dedicação...
Hoje não seria capaz de o iniciar e de o fazer. Não teria tempo.
E isso faz de mim uma professora indignada que participará, pela primeira vez, numa manifestação de rua, no próximo dia 8 de Março, em Lisboa.
Basta.

Dos factos e das evidências para compreender o tempo que passa

Para compreender o facto evidente de um grande número de professores (ninguém sabe ao certo quantos, que percentagem....) estar desalentado, esgotado, descrente e descontente, é preciso lembrar um conjunto de decisões que intensificaram, desautorizaram, retiraram direitos e limitaram severamente as expectativas profissionais.

Ensino especial... puxei por um fiozinho e pronto, não consegui conter a teia

Parece-me também leviano achar que com umas horas de formação (que nunca podem ser muitas... está onde o tempo?) ficamos preparados para acompanhar qualquer tipo de diferença (e de diferença dentro de cada diferença), à medida que for sendo necessário lidar com elas. É não ter a noção da realidade. É não conhecer, ignorar, desrespeitar o direito a uma educação de qualidade para todas as crianças. TODAS. É disso que trata a inclusão.

Pela defesa do ensino artístico

Há exactamente um ano atrás o MovArte é constituído para denunciar e travar as iniciativas da presente ministra da educação de "reformar" e "democratizar" o ensino artístico. Depois de um ano de mobilização e apresentação de propostas alternativas por parte do MovArte a ministra da educação, sem consultar professores, pais e alunos, apresentou esta semana a sua vontade de extinguir unilateralmente o ensino supletivo.

Os “recados” de Sócrates aos professores

Apoiei Sócrates para Secretário Geral, sou militante e autarca do PS e quero que o partido ganhe as eleições em 2009. Mas também sou professor e técnico de educação (...)
Nestas duas qualidades tenho obrigação de levantar a voz quando os professores são ofendidos e de chamar a atenção para o que, em minha opinião e na opinião de muitos mais, está a ser feito de errado em matéria de reformas educativas (...)

Manifesto Escola Pública pela Igualdade e Democracia

A Escola Pública é uma conquista de que a esquerda só se pode orgulhar. Mas esta conquista está hoje esvaziada de quaisquer valores emancipadores. Atacada por todos os lados pela Direita e pela agenda neoliberal, a escola pública está em crise.

Dúvidas

Gostaria de saber, Senhora Ministra, quando é que eu vou ter tempo e sanidade mental para poder preparar convenientemente as minhas aulas, quando é que eu vou ter tempo para corrigir os testes e fichas de trabalho e trabalhos dos meus alunos...

A Legislação Como Truque Político: O Novo Modelo de Gestão

É sempre emocionante observar a forma de legislar do ME quando tenta fazer aquilo que não quer que se perceba que está a fazer. É sempre interessantes analisar, preto no branco, a fórmula que o ME imaginou para transformar 50% em menos de 50%, enquanto dá a sensação de ser mesmo 50%. Isso e outros detalhes.

O Não Professor do Ano

Faço projectos, planos, planificações;
Sou membro de assembleias, conselhos, reuniões;
Escrevo actas, relatórios e relações...

Defende a profissão

Cerca de 500 professores juntaram-se nas Caldas da Rainha no passado dia 23 de Fevereiro e decidiram criar uma associação; que se virá a chamar Associação em Defesa do Ensino ou Associação em Defesa da Educação.
O movimento foi lançado inicialmente por professores de Mafra, Sintra e Cascais.
O seu blogue Defende a profissão foi decisivo na criação deste movimento, de que publicamos aqui o manifesto.