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“Contratar e Despedir” afinal é fácil

Em termos de Flexibilidade, e se compararmos com outros países estrangeiros, de acordo com dados constantes do Livro Branco, a taxa média anual de destruição de emprego em percentagem do emprego total, em Portugal situou-se entre 11,4% e 11,8%, quando na França foi de 10,3%, na Alemanha de 7,5%, na Itália de 11,1% e nos Estados Unidos de 10,4%.

Em 2005, foram criados 550.820 postos de trabalho e destruídos 555.600 postos, o que significa que se verificaram 1.106.420 mudanças de situação de emprego. E, em 2006, aquela soma atingiu 1.092.060. Estes dados oficiais mostram que é falso o argumento de que é muito difícil em Portugal criar e destruir emprego, ou seja, empregar e despedir.

Taxa média anual de criação e destruição de emprego em Portugal e em outros países
Taxas médias anuais em % do emprego total)
Países
Taxa de criação de emprego
Taxa de destruição de emprego
Canadá: 1981-1991
14,5%
11,9%
Dinamarca: 1983-1989
16,0%
13,8%
Finlândia: 1986-1991
10,4%
12,0%
França: 1991-1996
10,2%
10,3%
Alemanha: 1983-1990
9,0%
7,5%
Itália: 1984-1992
12,3%
11,1%
Suécia: 1985-1992
14,5%
14,6%
Reino Unido: 1998-2005
15,2%
14,6%
EUA: 1984-1991
13,0%
10,4%
Portugal: 2001-2006 (ISS)
13,3%
11,8%
Portugal: 1995-2005 (QP)
14,0%
11,4%
Fonte: Livro Branco das Relações Laborais, pág. 133

Reconhece ainda o Livro Branco que no mercado de trabalho português - o contrato a termo e o trabalho por conta própria - têm um importante papel no ajustamento ao ciclo económico.

Os "trabalhadores por conta própria", reconhecem, são na sua esmagadora maioria "falsos recibos verdes", pois são de facto trabalhadores por conta de outrem. E isto porque, em 2007, 85,7% destes trabalhadores possuíam apenas o ensino básico completo ou menos e, com este nível de escolaridade, não possuíam as qualificações mínimas necessárias para poderem exercer uma actividade independente de prestação de serviços.

Nível de escolaridade dos trabalhadores por conta própria
Nível de escolaridade
1º Trim. 2003
Mil
1º Trim 2007
Mil
% do TOTAL
1º Trim. 2003
1º Trim. 2007
1º ciclo
460,1
424,2
63,1%
58,6%
2º ciclo + 3º ciclo
183,6
196,3
25,2%
27,1%
Secundário
52,4
46,4
7,2%
6,4%
Superior
33,3
56,8
4,6%
7,8%
TOTAL
729,4
723,7
100,0%
100,0%
Livro Branco da Relações Laborais, pág. 22 - Dados fornecidos pelo INE
(...)

Resto dossier

Dossier Livro Branco das Relações Laborais

Neste dossier sobre o Livro Branco das Relações Laborais, incluímos uma análise sobre o essencial das propostas que nele são feitas e a que chamamos: Despedimentos simplex . Pode também ler a posição da CGTP e o parecer da UGT .

Fúria contra os contratos colectivos

Sob o falso argumento de que "a possibilidade de a convenção cessar a sua vigência pode ser um elemento determinante de negociações construtivas e acordos", o livro branco pretende introduzir novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva.

50 horas semanais, trabalho extra não pago

O livro branco pretende, em relação ao horário de trabalho, que se torne situação comum o que o actual Código de Trabalho, negativamente, admite como regime especial. Assim preconiza que em situações normais os horários de trabalho possam ir até às 10 horas diárias e 50 horas semanais, admitindo até a concentração do horário semanal em dois ou três dias (incluindo fins-de-semana).

Mobilidade com prazos largos

A mobilidade funcional e geográfica foram largamente "flexibilizadas" (ampliadas) pelo actual Código de Trabalho. O trabalhador ficou remetido para o contrato individual, aceitando as "cláusulas de mobilidade", que o candidato a trabalhador se limita a aderir, sob pena de não conseguir o almejado emprego...

Limitar organização e direitos sindicais

O livro branco propõe a redução do número de estruturas de representação dos trabalhadores com a concentração nas comissões de trabalhadores das atribuições de informação e consulta dos representantes para a higiene, a saúde e a segurança no trabalho.

Contratos individuais com normas menos favoráveis que a lei

"O princípio do tratamento mais favorável" é uma questão central no Direito de Trabalho. O livro branco pretende manter, no essencial, a subversão do Código Bagão e abre a porta a que nos contratos individuais também possam ser incluídas normas menos favoráveis para os trabalhadores.

CGTP: Apreciação das recomendações e propostas do Livro Branco das relações de trabalho

Este parecer foi aprovado em 4 de Fevereiro pela CGTP. Para a central, o Livro Branco "prefigura uma alteração do Código do Trabalho, não no sentido de corrigir os aspectos gravosos por estes introduzidos, mas no sentido de os agravar ainda mais."

Mercado de Trabalho e relações laborais na empresa, duas sínteses do livro branco

O Livro Branco das Relações Laborais faz uma síntese onde procura caracterizar o mercado de trabalho de Portugal e outra sobre as relações laborais na empresa. Estas duas sínteses merecem leitura pelos elementos que fornecem, apesar de reafirmarem conclusões conhecidas, nomeadamente de que a especialização da economia portuguesa se baseia nos baixos salários e numa alta taxa de precariedade. Por isso, publicamo-las aqui.

Despedimentos simplex

A essência do Livro Branco das Relações Laborais é a indicação de um conjunto de medidas cirúrgicas para agravar a legislação laboral para os trabalhadores. Assim, este livro leva mais longe as medidas negativas do código de trabalho, em contradição com as posições anteriores do PS e as suas promessas eleitorais. As mais gravosas são as que visam simplificar e facilitar os despedimentos.

Desempregados sem protecção social

As políticas de «segurança» são débeis e têm vindo a enfraquecer o nosso incipiente estado social, afectando directamente a segurança social e a protecção social, nomeadamente na protecção aos desempregados, onde mais de 40%  não recebem subsídio de desemprego.

“Contratar e Despedir” afinal é fácil

O Livro Branco das Relações Laborais apresenta dados que provam que, ao contrário do que as centrais patronais dizem, não é muito difícil criar e destruir emprego, não é difícil despedir em Portugal.
O livro reconhece ainda que os "trabalhadores por conta própria" são "falsos recibos verdes".

Parecer da UGT sobre o Livro Branco

Parecer da UGT, de 31/7/2008. Esta central considera que o Livro Branco falha na realização de uma abordagem equilibrada, "dando ênfase a determinadas questões e esquecendo outras que lhe estão directamente associadas" e que "não vai de encontro às nossas expectativas e não responde às prioridades e propostas que apresentámos, sendo muitas as críticas e as dúvidas que nos suscita e muitas as lacunas que verificamos existirem." Por isso considera um documento, na generalidade, inaceitável.