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Mercado de Trabalho e relações laborais na empresa, duas sínteses do livro branco

O Livro Branco das Relações Laborais faz uma síntese onde procura caracterizar o mercado de trabalho de Portugal e outra sobre as relações laborais na empresa. Estas duas sínteses merecem leitura pelos elementos que fornecem, apesar de reafirmarem conclusões conhecidas, nomeadamente de que a especialização da economia portuguesa se baseia nos baixos salários e numa alta taxa de precariedade. Por isso, publicamo-las aqui.

Caracterização do mercado de trabalho

"O mercado de trabalho português caracteriza-se por uma elevada taxa de participação; uma taxa de desemprego historicamente baixa, mas que tem mostrado uma tendência de aumento sustentada na importância crescente do desemprego de longa duração; uma composição do emprego que se caracteriza por uma forte segmentação e com um peso das formas atípicas de emprego superior às observadas noutros países europeus; níveis salariais reduzidos e uma desigualdade da distribuição de salários das mais altas da União Europeia ". (...)

A magnitude do processo de criação e destruição de emprego em Portugal, que envolve trimestralmente cerca de 5% do emprego total, correspondendo a 300 mil trabalhadores, e o contributo dos diferentes tipos de contratos para este processo é um dos sinais mais visíveis da segmentação existente na economia portuguesa". (...)

Os contratos sem termo, que têm uma elevada protecção, representam uma parte cada vez menor do emprego total (com taxas líquidas de criação negativas) e os contratos a termo, com taxas líquidas de criação positivas, representam a maioria dos fluxos de criação e destruição de emprego.

Adicionalmente, nos últimos 4 anos, os trabalhadores com este tipo de contrato registaram um aumento nas taxas de transição para o desemprego ou inactividade, ao mesmo tempo que a taxa de transformação de contratos a termo certo em contratos sem termo diminuiu, em particular nas durações próximas dos 36 meses.

No mercado de trabalho português o trabalho por conta própria e o emprego com contrato a termo certo têm, tradicionalmente, um importante papel no ajustamento ao ciclo económico. (...)

Neste contexto, o sistema de protecção social tem dificuldades acrescidas de atender e de se adaptar aos fenómenos de duração de períodos de não emprego mais extremos: as curtas e as longas durações. As primeiras não estão muitas vezes cobertas por qualquer forma de protecção, o que fragiliza a mobilidade desses trabalhadores; as segundas são o reflexo da dificuldade de voltar ao emprego de alguns trabalhadores e necessitam de sistemas de protecção específicos.

Por último verifica-se que o sistema de protecção social no desemprego, tendo embora taxas de substituição de rendimentos próximas da média europeia, deixa sem cobertura a protecção dos rendimentos de uma parte significativa dos desempregados." LBRL, pgs 47/49

Relações laborais na empresa

"Os resultados da aplicação do questionário sugerem que as relações laborais na empresa constituem em Portugal um domínio de claro predomínio da posição patronal e de escassa influência dos sindicatos e de outras formas de representação colectiva dos trabalhadores na empresa na determinação de três dos principais parâmetros da relação salarial.

Sendo muito expressiva a valoração positiva do papel dos sindicatos quanto aos resultados da acção destes em favor da segurança do emprego e da qualidade das condições de trabalho, verifica-se, no entanto, que cerca de 2/3 dos inquiridos nunca esteve sindicalizado, que mais de 60% não simpatiza com nenhum sindicato, que mais de metade não reconhece eficácia a nenhum sindicato e que 4/5 declara nunca ter feito greve.

No que respeita à acção colectiva na empresa, a informação recolhida sugere que esta existe em apenas 1/3 do mundo do trabalho e que não há qualquer forma de representação colectiva dos trabalhadores em cerca de 2/3 das empresas.

No mesmo sentido, a informação recolhida e a análise realizada sugerem que são predominantes os traços do unilateralismo patronal e da individualização das relações laborais, o que se traduz tanto no modo de determinação dos principais aspectos das condições de trabalho - salário, horário e categoria profissional -, como no facto de que 4/5 dos inquiridos declararem preferir resolver um eventual conflito individual directamente com o empregador e de mais 4/5 dos respondentes declararem nunca ter feito greve.

Os respondentes avaliam positivamente o passado profissional recente, as perspectivas profissionais de curto prazo, as relações com o empresário e com os colegas de trabalho e, em média, consideram que os seus direitos são respeitados. Porém, a análise do grau de satisfação - desenvolvida com base nos índices criados - mostra que as respostas directas às questões sobre valores associados ao trabalho devem ser lidas em conjunto com a auto-avaliação das características do emprego do respondente e, feita nestes termos, conduz uma avaliação sempre negativa do grau de satisfação, particularmente expressiva no que respeita ao nível de remuneração, à autonomia profissional e às oportunidades de progressão profissional. A análise dos componentes principais indica que, em Portugal como nos outros países analisados, a insatisfação é maior com os factores extrínsecos do que os factores intrínsecos da tipologia de Herzberg. O grau de insatisfação com as condições de trabalho em Portugal é o terceiro mais elevado dos nove países analisados.

No que respeita aos factores de condicionamento do futuro profissional, a análise realizada sugere duas conclusões. Em primeiro lugar, que, no conjunto dos inquiridos, é semelhante a importância atribuída ao nível de qualificações profissionais detidas, à protecção legal contra despedimentos e à protecção social em caso de despedimento. Em segundo lugar, que os inquiridos atribuem a maior relevância à situação económica da empresa e às decisões dos empregadores, seguida dos restantes factores e instâncias de decisão associadas nos dois outros componentes, que não diferem estatisticamente entre si.

Por último, a análise mostra que apenas uma minoria dos inquiridos se considera em posição "forte" num mercado de trabalho regulado principalmente pelo poder patronal e, apesar da apreciação largamente positiva da potencial influência dos sindicatos na segurança de emprego dos trabalhadores por conta de outrem e nas condições de trabalho de todos os assalariados, parece ser reduzida a influência sindical nas relações laborais de empresa." LBRL, pg 85

A análise e conclusões a que chegou a comissão, há muito conhecidas, são que a especialização da economia portuguesa se baseia nos baixos salários, numa alta taxa de precaridade, numa enorme rotação de emprego, de destruição e criação de emprego, pondo em causa uma ideia pré concebida - pela OCDE, governo e patrões - quanto à rigidez da legislação laboral portuguesa.

Os problemas da organização do trabalho, da qualificação dos trabalhadores e dos patrões que é baixa, da falta de participação dos trabalhadores nas decisões da produção, do unilateralismo patronal e da individualização das relações laborais, não se resolvem, antes agravam, os problemas de produtividade e competitividade da economia. As propostas apresentadas não encontram um caminho para a resolução dos problemas.

(...)

Resto dossier

Dossier Livro Branco das Relações Laborais

Neste dossier sobre o Livro Branco das Relações Laborais, incluímos uma análise sobre o essencial das propostas que nele são feitas e a que chamamos: Despedimentos simplex . Pode também ler a posição da CGTP e o parecer da UGT .

Fúria contra os contratos colectivos

Sob o falso argumento de que "a possibilidade de a convenção cessar a sua vigência pode ser um elemento determinante de negociações construtivas e acordos", o livro branco pretende introduzir novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva.

50 horas semanais, trabalho extra não pago

O livro branco pretende, em relação ao horário de trabalho, que se torne situação comum o que o actual Código de Trabalho, negativamente, admite como regime especial. Assim preconiza que em situações normais os horários de trabalho possam ir até às 10 horas diárias e 50 horas semanais, admitindo até a concentração do horário semanal em dois ou três dias (incluindo fins-de-semana).

Mobilidade com prazos largos

A mobilidade funcional e geográfica foram largamente "flexibilizadas" (ampliadas) pelo actual Código de Trabalho. O trabalhador ficou remetido para o contrato individual, aceitando as "cláusulas de mobilidade", que o candidato a trabalhador se limita a aderir, sob pena de não conseguir o almejado emprego...

Limitar organização e direitos sindicais

O livro branco propõe a redução do número de estruturas de representação dos trabalhadores com a concentração nas comissões de trabalhadores das atribuições de informação e consulta dos representantes para a higiene, a saúde e a segurança no trabalho.

Contratos individuais com normas menos favoráveis que a lei

"O princípio do tratamento mais favorável" é uma questão central no Direito de Trabalho. O livro branco pretende manter, no essencial, a subversão do Código Bagão e abre a porta a que nos contratos individuais também possam ser incluídas normas menos favoráveis para os trabalhadores.

CGTP: Apreciação das recomendações e propostas do Livro Branco das relações de trabalho

Este parecer foi aprovado em 4 de Fevereiro pela CGTP. Para a central, o Livro Branco "prefigura uma alteração do Código do Trabalho, não no sentido de corrigir os aspectos gravosos por estes introduzidos, mas no sentido de os agravar ainda mais."

Mercado de Trabalho e relações laborais na empresa, duas sínteses do livro branco

O Livro Branco das Relações Laborais faz uma síntese onde procura caracterizar o mercado de trabalho de Portugal e outra sobre as relações laborais na empresa. Estas duas sínteses merecem leitura pelos elementos que fornecem, apesar de reafirmarem conclusões conhecidas, nomeadamente de que a especialização da economia portuguesa se baseia nos baixos salários e numa alta taxa de precariedade. Por isso, publicamo-las aqui.

Despedimentos simplex

A essência do Livro Branco das Relações Laborais é a indicação de um conjunto de medidas cirúrgicas para agravar a legislação laboral para os trabalhadores. Assim, este livro leva mais longe as medidas negativas do código de trabalho, em contradição com as posições anteriores do PS e as suas promessas eleitorais. As mais gravosas são as que visam simplificar e facilitar os despedimentos.

Desempregados sem protecção social

As políticas de «segurança» são débeis e têm vindo a enfraquecer o nosso incipiente estado social, afectando directamente a segurança social e a protecção social, nomeadamente na protecção aos desempregados, onde mais de 40%  não recebem subsídio de desemprego.

“Contratar e Despedir” afinal é fácil

O Livro Branco das Relações Laborais apresenta dados que provam que, ao contrário do que as centrais patronais dizem, não é muito difícil criar e destruir emprego, não é difícil despedir em Portugal.
O livro reconhece ainda que os "trabalhadores por conta própria" são "falsos recibos verdes".

Parecer da UGT sobre o Livro Branco

Parecer da UGT, de 31/7/2008. Esta central considera que o Livro Branco falha na realização de uma abordagem equilibrada, "dando ênfase a determinadas questões e esquecendo outras que lhe estão directamente associadas" e que "não vai de encontro às nossas expectativas e não responde às prioridades e propostas que apresentámos, sendo muitas as críticas e as dúvidas que nos suscita e muitas as lacunas que verificamos existirem." Por isso considera um documento, na generalidade, inaceitável.