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É Menino ou Menina?

A Comissão para a Igualdade dos Direitos das Mulheres divulga no seu site um conjunto de trabalhos que abordam a problemática das práticas discriminatórias exercidas sobre as mulheres. Destacamos algumas conclusões do trabalho de Virgínia Ferreira, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sobre "Relações Sociais de Sexo e Segregação do Emprego". Esta e outras recensões estão disponíveis no site da CIDM. O estudo mostrou que, em comparação com o emprego global, o emprego nos escritórios tem acusado um maior crescimento – "entre 1940 e 1991, o número de empregados de escritório aumentou em Portugal mais de 700%" (p.659) –, tem-se "complexificado e qualificado em maior grau e tem-se feminizado mais rapidamente" (p.727). Especialmente desde 1991, o computador tornou-se símbolo do novo local de trabalho e a sua utilização já não distingue categorias profissionais no escritório. Saber como utilizar a informática passou a ser um requisito básico de acesso ao emprego, todavia, a análise estatística "demonstrou que os efeitos da segregação do emprego nos escritórios fazem com que as mulheres sejam integradas por via das qualificações, numa lógica credencialista (das habilitações escolares), mas, ao mesmo tempo, sejam mantidas em lugares subalternos (…) numa lógica de subversão desse mesmo credencialismo" (p.1035).

Assim, se as mulheres surgem como as principais beneficiárias do crescimento do emprego nos escritórios, apesar da intensificação da informatização, as crescentes oportunidades de emprego que se lhes oferecem continuam especialmente limitadas a profissões e categorias profissionais já muito feminizadas. Assiste-se a um processo claro de guetização no seio de algumas das profissões nos escritórios, resultante da especialização das mulheres em algumas das funções que as compõem, mesmo em categorias mais qualificadas, como é o caso dos/as contabilistas, situação que a autora atribui ao processo de rotinização que o trabalho contabilístico conheceu com a informatização. A análise revela também a ressegregação da profissão das/os escriturárias/os, caracterizada por acentuada sobrefeminização, precarização do emprego e degradação do estatuto remuneratório. Deste modo, "os homens emergem, claramente, como principais beneficiários da complexificação das estruturas do emprego e da divisão sexual e técnica do trabalho nos escritórios" (p.888).

Sublinhe-se, todavia, que sendo o escritório um espaço de trabalho sexualmente segregado, as razões desta segregação não podem ser atribuídas às características objectivas das mulheres que nelas trabalham, pois estas não são menos qualificadas que os seus colegas de trabalho do sexo masculino. Verificou?se, assim, que uma vez empregadas, ao contrário do que sucede com os homens, não lhes são disponibilizadas pelas próprias organizações meios para desenvolver o seu domínio das TIC, pelo que são obrigadas a recorrer mais frequentemente aos seus próprios meios para obter as novas competências em informática. Concomitantemente, apesar de as mulheres se incluírem cada vez mais na categoria de utilizadoras e consumidoras de TIC, constatou-se o recuo das taxas de feminização de algumas das profissões a elas associadas e a sua presença permanece diminuta nas profissões ligadas ao campo informático. "A análise das auto e hetero-representações de ambos os sexos põe em evidência que às mulheres são negadas competências no campo da informática, excepção feita para o trabalho minucioso de introduzir dados"(p.1019) e, no entender da autora, é a valorização da família (e consequente prioridade conferida à articulação da actividade profissional com as responsabilidades familiares) que alimenta a ambivalência do estereótipo feminino na sua dimensão profissional. Embora se tenha verificado que a informatização não excluiu as mulheres do emprego, a informática em si não se constituiu num novo campo de oportunidades para as mulheres, pois estas não lograram conquistar espaços novos de qualificação de forma significativa.

A autora conclui que "o carácter inovador das TIC não funcionou como suporte à ruptura com as linhas convencionais de diferenciação entre os sexos [e] (…) o muito que as mulheres têm feito para mudar as suas condições de integração no mercado de trabalho, adquirindo qualificações e habilitações escolares e dando maior continuidade à sua actividade profissional, não é suficiente para mudar as estruturas sociais." (p.1038-39) Sublinhe-se, para além do contributo de natureza empírica desta dissertação, o fecundo debate teórico que proporciona a quem investiga na área dos estudos sobre as mulheres. A autora deixa, ainda, um alerta no sentido da imprescindibilidade de se ter em conta o carácter não-negociável que as mulheres atribuem à maternidade na configuração das políticas de combate às desigualdades nas relações sociais de sexo.

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Resto dossier

Desigualdades Sociais em Portugal

Portugal é dos países com menos justiça social da UE-25. Segundo dados da Comissão Europeia, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais (cerca de 20 por cento) e as desigualdades na distribuição dos rendimentos (rácio superior a 8) são das mais elevadas na União.

O conflito sexual no seu auge e o medo de ousar

"O assassinato e as sevícias sofridas pela transexual Gisberta às mãos de um bando de rapazes no Porto não são um anacronismo isolado num país em que os direitos sexuais têm (apesar de tudo) evoluído. São a prova dos nove de como evoluiu pouco o muito que evoluiu. São ainda hoje, infelizmente, uma consequência normal das condições actuais". Em texto disponível no site do jornal Combate, Sérgio Vitorino, activista das Panteras Rosa, aborda a problemática da discriminação sobre homossexuais.

Distribuição do Rendimento e da Riqueza

Documento de trabalho discutido no último Congresso da CGTP, que inclui análises da distribuição do rendimento e da riqueza, das desigualdades no mercado de trabalho e no acesso à saúde ou à educação, concluindo com as injustiças do sistema fiscal nacional. A versão completa deste estudo está disponível no site da central sindical, apresentando-se aqui apenas alguns dos seus pontos.

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Condições prévias de participação dos movimentos sociais na arena legal

Vários países europeus têm vindo a promover um debate sobre as condições efectivas do acesso ao direito e à justiça nas sociedades actuais. Nessa discussão permanece negligenciado um eixo discursivo fundamental: a emergência de novos actores que reivindicam uma participação através do direito e da justiça – os movimentos sociais. Neste texto procedemos a uma análise das condições mínimas para essa participação, abordando os obstáculos que subsistem no acesso ao direito e à justiça. Longe de esgotar a discussão relativa a este tema, a presente reflexão pretende ser um contributo para uma maior visibilidade dos movimentos sociais enquanto sujeitos de direitos e da possibilidade, nem sempre concretizada, da sua acção na arena legal.

A escola é reprodutora de desigualdades sociais

Em entrevista à Página da Educação , Angelina Carvalho, Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (UP),  aborda a dimensão socializadora da escola, alguns dos factores que, de acordo com uma investigação que realiza, conduzem ao abandono escolar precoce e critica o "discurso hipócrita" sobre a escola de alguns fazedores de opinião pública.

Elites e desigualdades sociais em Portugal

Como sabemos, com a institucionalização democrática (1974) e a entrada na Comunidade Europeia (1986) Portugal iniciou uma nova etapa na via da modernização do país, procurando ao mesmo tempo aproximar-se dos padrões europeus de desenvolvimento e reduzir as gritantes desigualdades e injustiças sociais para que as nossas elites nos remeteram ao longo dos séculos. Com o fim do Estado Novo e a integração no pelotão dos países desenvolvidos da Europa teremos nós conseguido reduzir substancialmente essas desigualdades? Haverá hoje mais igualdade de oportunidades? Quais os principais contornos do actual processo de mudança social no que diz respeito à estratificação social e à renovação das elites na sociedade portuguesa?