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“É a pobreza, pá!” por Luís Fazenda

2007 parecia entrar bem com a despenalização do aborto, símbolo humanista e de género, arrancado em referendo, apesar do governo ter periclitado e do recém-eleito Cavaco ter ficado do lado da reacção, aonde pois?
Logo veio o cortejo de medidas do executivo, "reformas" para a ideologia dominante, perda de direitos sociais para a maioria dos cidadãos.

Artigo de Luís Fazenda

A OCDE espantou-se com o corte do valor das pensões futuras em cerca de 30%. Já é tido por natural que as pensões actuais sofram perda de poder de compra em 2007 e 2008. Com as novas regras para o subsídio de desemprego aumentam os desempregados sem apoio. A defesa do "estado social" para Sócrates traduz-se na desvalorização consecutiva das suas prestações. Não confundamos estado social com estado sucata.

Continua a turbulência de um Serviço Nacional de Saúde mal gerido, mas cheio de oportunidades para o sector privado. A população paga mais em saúde, mostram aliás todos os indicadores. Contudo, fecham-se serviços sem critério deixando pessoas a dezenas de quilómetros de qualquer atendimento. O encerramento de SAPs levou milhares de consultas para hospitais entupidos. Tudo para salvar o SNS, afirma Sócrates, ora aí está uma retórica que os vândalos achariam agressiva...

O ano que finda não foi apenas o "ano horrível" do SNS. A dita modernização da administração pública tem como emblema a lei da mobilidade que, no caso, significa despedimentos encapotados, a par da liberalização de contratos de trabalho por forma a alargar a rede clientelar.

O governo converteu os trabalhadores da função pública em bodes expiatórios do ataque geral aos direitos dos trabalhadores, assim o disse a CGTP que organizou as maiores manifestações de protesto dos últimos vinte anos. Aí é que foi, pá!

O confronto com os professores teve foros de um ajuste de contas com a autonomia democrática das escolas, criando uma hierarquia imposta e terminando por expulsar os docentes da gestão das escolas, onde só participam residualmente. Não admira. Quando o primeiro-ministro teve o arrojo de comparar a escola com o quartel percebe-se a razão pela qual o termo hierocracia é tão utilizado pelos liberais.

Porém, abundou a charada dos negócios, com óbvias implicações para os cidadãos, desde a localização do aeroporto de Lisboa, ou o traçado do TGV, as manigâncias na propriedade da GALP ou da REN, ou a opa-cidade do BCP de imaculada virtude.

As privatizações de monopólios naturais, a que se pode suceder a água, confirmam uma gestão de favor, convalidam a apreciação sobre a natureza rentista da burguesia, e de rajada mostram como as famosas entidades reguladoras são a maior fraude política do capitalismo liberal. São supostas "regular" o mercado e têm tanta eficácia como um semáforo avariado.

A confusão do mercado de capitais, o crime de gravata, guindou o comendador Berardo a estrela de TV, fazendo inveja ao ministro da justiça que bem tentou encher o alinhamento dos telejornais tal o estado caótico do sector.

Chegamos à mais alta taxa de desemprego em duas décadas ao mesmo tempo que se atinge o pico do endividamento das famílias. Os índices de pobreza regrediram mais de uma década.

E o ano não chega ao fim sem um aviso do que será o próximo código de trabalho: liberalização de despedimentos e horários, esvaziamento da contratação colectiva. Tudo em nome do chavão do ano: a flexigurança. As expectativas relativamente à regularização dos imigrantes redundaram num processo a conta-gotas, pese a publicidade.

Ah, mas faltava a presidência portuguesa da União Europeia...

O júbilo lusíada não disfarça o papel notarial do governo no desfecho de um Tratado liberal e militarista, sem sequer recolher um mínimo de legitimidade democrática dos povos, consultados em referendo. Tudo foi feito para evitar a pronúncia dos cidadãos. Aí está a última moda da arquitectura europeia. Será que os cidadãos se revêem na pilotagem da NATO? Na privatização dos serviços públicos? Nos rígidos critérios de défice público? Nas regras do banco central europeu? Num directório dos estados mais fortes?

Os ares europeus do primeiro-ministro levaram-no a reciclar referências. Sócrates reivindica-se agora do "centro" e compara-se a Blair, achando os socialistas franceses "obsoletos" (que horror!). Procura a respeitabilidade na elite económica, tenciona reduzir a expressão do PSD e, de passo, conviver com Belém. Como isso pode parecer muito à direita para tantos socialistas, inventou a publicidade da "nova geração de políticas sociais". Tenha dó! O complemento solidário para idosos está abaixo do limiar oficial de pobreza e não compensa a desaceleração do valor das pensões. O subsídio de gravidez às famílias mais pobres não esconde a desvalorização do rendimento mínimo e de outros mínimos sociais. Guterres cora de vergonha com a "ousadia" das políticas sociais do special one do Largo do Rato.

O afrontamento com o governo faz as sondagens que importam, aquelas que conduzem à rejeição das políticas liberais, e alteram relações de força. As alternativas surgem com forte censura popular.

Luís Fazenda

26/12/2007

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor.
(...)

Resto dossier

Temas 2007

Neste dossier, oito textos sobre temas importantes em 2007: crise financeira, administração Bush, governo Sócrates, precariedade, política de saúde, ensino superior, evolução social em Portugal e referendo à despenalização do aborto.

Mais Desemprego, Precariedade e Flexigurança marcam o ano de 2007

A palavra «flexigurança» entrou-nos pela casa adentro no ano de 2007. Mas a flexibilidade e a precariedade já são muito elevadas: a população com emprego ou trabalho precário e os desempregados já representam no 2.º trimestre, 41,8% da população empregada. Com contratos precários temos 1,76 milhões de trabalhadores. Neste ano, o desemprego aumentou e a protecção social na situação de desemprego diminuiu.

Sócrates e o Ensino Superior: história de uma cruzada, por Teresa Alpuim

No ano de 2007 o governo Sócrates continuou a sua cruzada para retirar aos Portugueses o direito de ter acesso a um Ensino Superior com qualidade, como tão escrupulosa e valentemente já o tinha feito em 2006 com a campanha de Bolonha e outras aventuras, como a conquista do MIT (Massachussets Institute of Technology), essa mais ao estilo da "conquista" de Alcácer-Quibir, sempre capitaneado pelo valoroso Mariano Gago.

"The final countdown", por José Manuel Pureza

Este foi o ano de um doloroso countdown na política norte-americana. Em perda crescente, o conservadorismo bushista exibe um estilo de fim-de-festa. A erosão política do grupo que rodeia George Bush foi de uma intensidade letal durante o ano que passou. O abandono do seu conselheiro político principal, Karl Rove, foi porventura o símbolo maior dessa desagregação do bushismo.

2007: agravaram-se a pobreza e as desigualdades sociais, por José Casimiro

Portugal é o país da União Europeia onde a desigualdade entre ricos e pobres é maior.
Em Portugal, a pobreza continua a aumentar. Mais de 2,2 milhões de pobres, o que equivale a dizer que um em cada cinco portugueses vive em situação de pobreza. Este valor é significativamente superior ao da média europeia, 16%.

“Política de saúde em 2007, uma política sem remédio”, por João Semedo

O ano acaba como começou: com mais encerramentos de serviços de saúde. Fechou mais uma maternidade, mais uma urgência hospitalar e uma série de SAPs.
Fechar, fechar, fechar: é esta a imagem de marca deste governo. Onde há um problema, uma dificuldade, fecha-se. Foi assim o ano de 2007. Mais um passo no desmantelamento do SNS.

“É a pobreza, pá!” por Luís Fazenda

2007 parecia entrar bem com a despenalização do aborto, símbolo humanista e de género, arrancado em referendo, apesar do governo ter periclitado e do recém-eleito Cavaco ter ficado do lado da reacção, aonde pois?
Logo veio o cortejo de medidas do executivo, "reformas" para a ideologia dominante, perda de direitos sociais para a maioria dos cidadãos.

A “geração 500 euros” ganha nome, por Jorge Costa

2008 começa com uma precariedade recorde, mas começa depois de valiosas experiências feitas pelo precariado em 2007. Elas constituem sinais exemplares, mesmo se embrionários, de um movimento necessário em Portugal.
A luta contra a precariedade será uma corrida de fundo. Além de persistência, precisa de imaginação para inventar o seu percurso.

Nem o Pai Natal salva os mercados financeiros, por Francisco Louçã

É muito raro, mas os principais comentadores dos mercados financeiros internacionais parecem estar de acordo quanto a um prognóstico para 2008: está a chegar uma recessão nos Estados Unidos. Pior ainda, esta recessão irá ter como efeito a conjugação de recessões simultâneas nos Estados Unidos como na Europa, como no Japão e nos mercados asiáticos.

Referendo e Feminismos, por Manuela Tavares

Virou-se uma página na História das mulheres com a vitória do SIM no último dia 11 de Fevereiro. Fortes abraços, porque as palavras não chegavam, as lágrimas no canto dos olhos, a alegria estampada nos rostos. As mensagens a chegarem a cada minuto. Foi assim por todo o lado onde se festejou este tão bem merecido resultado.