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A democracia ainda goza de boa saúde

No dia 2 de Dezembro, os venezuelanos vão decidir, através do voto, sobre um conjunto de emendas à sua Constituição. Em termos gerais, as propostas foram apresentadas pelos meios de comunicação como um novo passo no caminho da ditadura. Isto acontece porque os grandes meios de comunicação costumam prescindir de qualquer ideia de equilíbrio e de objectividade quando informam sobre a Venezuela.

Por Mark Weisbrot, publicado originalmente no New Statesman de 21/11/07

O maior escândalo parece desta vez provocado pela emenda que aboliria as limitações actualmente existentes ao número de mandatos presidenciais.

Talvez seja porque eu sou de Chicago e desde que nasci até que me licenciei na Universidade não conheci outro presidente de Câmara, mas sou incapaz de ver isso como sinal de ditadura. Para não falar de que se Hillary Clinton for eleita no ano que vem, teremos tido Bushes e Clintons na chefia do Estado durante 24 anos consecutivos, que talvez se prolonguem para 28.

O presidente brasileiro Lula defendeu a Venezuela na semana passada, perguntando "Por que as pessoas não se queixam de Margaret Thatcher ter estado tanto tempo no poder?" E acrescentou: "Pode-se inventar o que se quiser para criticar Chávez, mas não pela falta de democracia." Lula defendeu repetidamente o carácter democrático do governo venezuelano, mas as suas declarações jamais apareceram nos meios de comunicação de língua inglesa.

Chávez é também criticado por propor o fim da independência do Banco Central, blindada pela Constituição de 1999. Isto é apresentado como uma demonstração de que está "aferrado ao poder". No entanto, há razões económicas muito válidas para essa emenda.

Os bancos centrais não responsáveis perante os seus governos eleitos não são de modo algum "independentes"; eles tendem a representar os interesses do sector financeiro. Na hora de escolher entre emprego e crescimento, de um lado, e inflação, do outro, o sector financeiro sempre vai optar por uma inflação mais baixa, mesmo que isso signifique estagnação da economia e desemprego.

A crescente independência dos bancos centrais, e a política monetária manifestamente estrita que daí resulta, é muito provavelmente uma das razões capitais do fracasso do crescimento económico a longo prazo que experimentou a América Latina no último quarto de século, um fracasso sem precedentes históricos.

Também há uma emenda de acordo com a qual se concedem pensões da Segurança Social para os trabalhadores do sector informal, o que constituiria uma importante medida antipobreza, dado que esse sector abarca cerca de 41% da força de trabalho.

Outra emenda reduziria a semana laboral para 36 horas. (...) Também há emendas que eliminariam a discriminação fundada na orientação sexual ou na saúde física; que procurariam a paridade de género nos partidos políticos; que garantiriam a educação universitária pública; que tornariam mais difícil que os proprietários das casas perdessem os seus lares devido a uma bancarrota. Não se vê por que essas medidas teriam de ser punitivas ou repressivas.

Outra emenda aboliria as medidas introduzidas na Constituição de 1999 para proteger a propriedade intelectual. Isso não significaria abolir as patentes ou os copyrights, mas permitiria uma maior flexibilidade na acção do governo, na hora de corrigir as enormes deficiências económicas causadas pela existência de monopólios privados protegidos pelo Estado, por exemplo, no âmbito dos fármacos patenteados. É difícil argumentar contra isto esgrimindo razões económicas.

Há outras emendas mais discutíveis, a maioria das quais não foram sugeridas por Chávez, e sim introduzidas pela Assembleia Nacional (Chávez não pode vetar as emendas acrescentadas pela Assembleia Nacional; essas emendas têm de ser submetidas ao sufrágio dos eleitores).

Por exemplo, uma emenda permitiria ao governo suspender o "direito à informação" (mas não o devido processo, como informam os meios de comunicação internacionais) durante uma situação de emergência nacional. Outra permitiria ao presidente e à Assembleia Nacional criarem províncias e novos distritos.

Algumas dessas medidas despertaram oposição inclusive entre os partidários de Chávez. Se forem aprovadas, será provavelmente porque a maioria dos eleitores confia em que Chávez e o governo não vão abusar dos seus poderes.

E esta confiança não deixa de ter a sua base: no início deste ano, a Assembleia Nacional concedeu a Chávez durante 18 meses o poder de passar determinada legislação por via de decreto executivo. Muitos colunistas gritaram aos céus contra o "governo a golpe de decreto" de Chávez; mas o certo é que esse poder pouco foi usado, salvo no caso das negociações com empresas transnacionais estrangeiras.

Em qualquer caso, os eleitores decidirão, e fá-lo-ão no contexto de uma oposição muito mais robusta que a que existe nos EUA e em aberta campanha proselitista contra o governo. Os venezuelanos, ao contrário dos norte-americanos (ou mesmo dos britânicos) nestes últimos anos não viram reduzidas as suas liberdades civis, e o cidadão comum continua a ter mais peso diante do seu governo e a participar mais da sua riqueza petrolífera que nunca antes na história da Venezuela. É duvidoso que o referendo vá inverter o sentido dessas mudanças, seja qual for o resultado.

Mark Weisbrot é co-director do prestigiado Centro de Investigação Económica e de Políticas, em Washington, D.C., em cujo Conselho Assessor figuram importantes economistas, como o Prémio Nobel Jospeh Stiglitz.

Traduzido da versão espanhola de Roc F. Nyerro (www.sinpermiso.info) por Luis Leiria

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Resto dossier

Venezuela: Referendo da reforma constitucional

A 2 de Dezembro realizou-se o referendo que rejeitou a reforma constitucional na Venezuela proposta por Hugo Chávez. À votação da população esteve a proposta do presidente, aprovada pela Assembleia Nacional, de revisão de 69 dos 350 artigos da Constituição venezuelana.

“Na Venezuela vai ganhar o Sim”, entrevista com o general Alberto Müller Rojas

Um dos políticos mais emblemáticos da Revolução bolivariana, o general (na reforma) Alberto Müller Rojas defende e argumenta que, apesar dos esforços desestabilizadores da oposição, os venezuelanos apoiarão o Referendo Constitucional proposto pelo Presidente Hugo Chávez.

Referendo: os blocos do “sim” e do “não”

No processo político formaram-se basicamente dois grandes blocos políticos, um pelo "sim" e o outro pelo "não". Pelo "sim" estão os apoiantes do presidente, pelo "não" estão os apoiantes da candidatura presidencial, derrotada em Dezembro passado, do governador de Zulia Manuel Rosales. O partido "Podemos" e alguns anteriores apoiantes de Chávez, como o antigo ministro da Defesa general Baduel, estão agora pelo "não" no referendo.

“Estamos a viver a primeira revolução depois da Unidade Popular no Chile”

Entrevista com José Albornoz, deputado e secretário-geral do partido Pátria Para Todos - PPT, apoiante de Hugo Chávez e defensor do "Sim" no referendo à Reforma Constitucional. O PPT pertence à maioria chavista, mas tal como o Partido Comunista da Venezuela recusou dissolver-se e integrar o PSUV (Partido Socialista Unificado da Venezuela). Entrevista de Cláudia Jardim publicada em Brasil de Fato 

Orlando Chirino: “Existem três visões sobre a reforma constitucional”

Convidado por várias organizações sindicais do Panamá, o Coordenador da União Nacional de Trabalhadores, Orlando Chirino, participou em diversos debates sobre a situação política da Venezuela. Num deles com trabalhadores e empregados da Caixa de Seguro Social do Panamá e dirigentes de 15 sindicatos, o líder operário venezuelano assegurou que na conjuntura política nacional da Venezuela se debatem três visões sobre a reforma e sobre o futuro do país.

Razões para votar “Não”

Publicamos extractos do apelo a favor do "não" do general Raúl Baduel. Figura central do movimento bolivariano, Baduel foi um dos quatro fundadores do Movimiento Bolivariano Revolucionario-200, junto com Hugo Chávez, Jesús Urdaneta e Felipe Antonio Acosta Carlés em 17 de Dezembro de 1982. Foi ele que dirigiu a "Operação Resgate da Dignidade", como comandante da Brigada de Páraquedistas do Exército, que devolveu Chávez ao poder depois de ter sido derrubado pelo efémero golpe de Estado de Abril de 2002. Em Junho de 2006, Baduel foi nomeado Ministro da Defesa, cargo que manteve até Julho de 2007, quando passou à reserva e foi substituído.

Para compreender a reforma Constitucional

Começou o debate para os que amamos o debate, os que dizemos vivam as ideias, venham as ideias e começou para outros a grande loucura.
O que é importante no Projecto de Reforma?
O reflexo na lei magna da proibição da exploração dos trabalhadores (o capitalismo, estamos aí a combater o capitalismo).

A democracia ainda goza de boa saúde

No dia 2 de Dezembro, os venezuelanos vão decidir, através do voto, sobre um conjunto de emendas à sua Constituição. Em termos gerais, as propostas foram apresentadas pelos meios de comunicação como um novo passo no caminho da ditadura. Isto acontece porque os grandes meios de comunicação costumam prescindir de qualquer ideia de equilíbrio e de objectividade quando informam sobre a Venezuela.

Quais são as alterações à Constituição que vão a referendo?

A proposta de reforma constitucional que vai ser referendada implica na alteração de 69 dos 350 artigos da Constituição de 1999, na época considerada pelo presidente Hugo Chávez como a "melhor Constituição do mundo". O próprio Chávez propôs a modificação de 33 artigos da Carta; posteriormente, os deputados da Assembleia Nacional acrescentaram mais 36 artigos à proposta. Aqui se faz um resumo das principais alterações que estão em causa.