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A extrema-direita ao assalto dos partidos legais

Aparentemente, o último ponto do artigo 46º da Constituição não podia ser mais claro: “Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. Mas isso não impediu a legalização e a participação eleitoral da extrema-direita em Portugal nesta década. O verdadeiro adversário da sua entrada no espectro partidário português não foi o Tribunal Constitucional, foi a disposição legal que obriga à recolha de 5000 assinaturas de cidadãos eleitores.

Os grupos fascistas organizados tentaram legalizar-se pela via legal, mas rapidamente desistiram. Por isso nos anos 90 mudaram de estratégia e planearam o assalto aos partidos “moribundos”. A Aliança Nacional, que reunia sobretudo salazaristas, depressa percebeu, como reconhece o próprio presidente António da Cruz Rodrigues, “que seria muito trabalhoso e caro conseguir as assinaturas necessárias para o efeito” . Abordados os dirigentes do Partido Renovador Democrático, que já tinha perdido representação parlamentar e não passava duma força política residual, os elementos da AN e do extinto MAN conseguiram em 1999 negociar a “entrada” dos militantes da extrema-direita no PRD, conquistando a direcção política e assumindo em troca as dívidas de algumas centenas de contos que o partido tinha.

A partir daqui, e com o aval do Tribunal Constitucional, a extrema-direita deu entrada na disputa eleitoral, não ultrapassando a fasquia do ponto percentual nas eleições que disputou mas ganhando projecção mediática para as propostas xenófobas apontadas sobretudo contra os imigrantes e homossexuais. A vida interna do PNR não fugiu à regra do relacionamento entre facções da extrema-direita e foi conturbada desde sempre. Com o passar dos anos foram sendo sucessivamente afastados alguns dirigentes de topo, como o próprio Cruz Rodrigues ou Luís Paulo Henriques, do antigo MAN.

A partir de 2005 há uma alteração na linha política do PNR com a entrada em força dos skinheads da Frente Nacional, liderada por Mário Machado e Vasco Leitão. José Pinto Coelho é considerado um presidente obediente a Mário Machado e à facção hammerskin, e as finanças do partido e deste movimento ligado ao tráfico de drogas, armas e mulheres (2) começam a confundir-se.  A 7 de  Maio, os hammerskins organizam um concerto no Poceirão com bandas neo-nazis europeias e Mário Machado agradeceu publicamente à direcção do PNR por ter pago as depesas com as viagens dos elementos estrangeiros. Três semanas antes, Mário Machado, Pedro Isaque (na foto em baixo, os dois ladeiam o presidente do PNR) e outros membros da Frente Nacional vão a Peniche onde destroem um bar e espancam um cliente, enquanto Machado ameaça o dono com uma faca. No fim de semana que se seguiu ao concerto do Poceirão, Machado e Isaque participam no encontro anual dos hammerskins em França.

Pedro Isaque, Pinto Coelho e Mário Machado

A preponderância da Frente Nacional nas acções do PNR tem consequências ao nível da direcção. Mário Machado coloca Vasco Leitão como número dois do partido. Os dois são responsáveis pela criação e administração do Fórum Nacional, o ponto de encontro dos neo-nazis na internet, onde trocam documentação e informações sobre as acções a desenvolver, mas sobretudo colocam tópicos de discussão com propaganda de carácter racista e nazi e realizam ameaças e apelos à violência contra minorias étnicas. Numa conversa telefónica escutada pela polícia, Mário Machado diz a uma jornalista que finalmente conseguiu colocar Vasco Leitão na direcção do PNR, ao mesmo tempo que reafirma a intenção de afastar membros da direcção do partido.

O clima no PNR é de medo por parte dos elementos da extrema-direita que não vêem com bons olhos o assalto do partido pelos neo-nazis cadastrados como Mário Machado. Mas ninguém terá coragem de afrontar os membros da Frente Nacional (Vasco Leitão afirmou à revista NS, que a FN é a “locomotiva do PNR”), já que como se depreende dos debates nos fóruns da internet, as divergências políticas com este grupo são resolvidas com o argumento em que são especialistas: o recurso à violência.

Um dos crimes por que são acusados Mário Machado e Vasco Leitão ocorreu no dia da greve geral de 2005. Logo pela manhã, numa rua de Lisboa, abordaram um homem, perguntando-lhe se também ia fazer greve, antes de o agredirem violentamente com socos e pontapés. Melhor sorte teve o colunista Daniel Oliveira, um ano depois, ao cruzar-se na rua com o líder da Frente Nacional e o nº 2 do PNR junto à Assembleia da República. À data dirigente do Bloco de Esquerda, Daniel Oliveira foi abordado pelos dois neonazis que proferiram várias ameaças de morte, tendo-as repetido depois no fórum que dirigem na internet.

Depois da operação policial que travou as acções violentas dos hammerskins, o PNR envolveu-se numa batalha contra a Justiça pela retirada da pulseira electrónica a Vasco Leitão, acusado pelo Ministério Público dos crimes de detenção de arma proibida, ameaça, ofensas à integridade física qualificadas e discriminação racial. Apesar das acusações dizerem respeito a delitos comuns, Pinto Coelho queixa-se de perseguição política ao seu número dois no partido e reconhece que o outdoor do partido no Marquês de Pombal foi parcialmente pago com dinheiro dos hammerskins.

Mas o desconforto com o domínio dos hammerskins no PNR tem naturalmente crescido e alguns dos militantes da extrema-direita tentam agora descolar-se de ligações ao crime organizado e do partido liderado por Coelho e Leitão. Nos últimos meses, a situação interna tem vindo a degradar-se e os dissidentes do PNR já procuram abrigo usando a mesma táctica que “fundou” o partido: inscrevendo-se noutra organização residual para depressa ganharem a maioria e afastar os restantes.

A vítima dum novo “caso PRD” pode ser Manuel Monteiro, o ex-líder do CDS que conseguiu recolher as 5000 assinaturas para dar corpo a um projecto político aparentemente fracassado, ao falhar sucessivamente a sua eleição para cargos de representação política. O criador da Nova Democracia já se apercebeu da manobra, mas ter-se-à precipitado ao declarar ao semanário Sol que está a “analisar ficha a ficha” para descobrir quais os militantes que vêm da extrema-direita organizada para os poder expulsar. A seguir procurou desvalorizar a situação, apontando um grupo de “meia dúzia de gatos pingados”  como os causadores dos problemas internos.

Alguns membros do Movimento Nacionalista, uma “associação cultural” presidida por José Manuel de Castro – o advogado de Mário Machado – passaram-se do PNR para o PND, e ameaçam agora contestar a decisão de Monteiro nos tribunais, caso as expulsões avancem. A chefe da distrital aveirense já fala de “caça às bruxas” e perfila-se para disputar a liderança a Monteiro, de quem já foi aluna. «Se se filiaram no PND é porque não concordavam com o PNR, que não deixa de ser um partido democrático», afirmou Susana Barbosa.

No site do PND podem ser lidos textos do ex-militante do PNR Manuel Brás, que acompanha o nonagenário salazarista Cruz Rodrigues no seu blogue da Aliança Nacional. A participação do primeiro nas listas municipais de Lisboa a convite de Monteiro é contraditória com a atitude escandalizada face às notícias da adesão de elementos da extrema-direita. Por outro lado, Monteiro tem sido acusado nos fóruns de discussão da sua área política de ter um discurso para o público que não corresponde à posição que assume no debate interno no que respeita à abordagem dos temas mais caros aos nacionalistas. Outro dos ex-PNR é Emanuel Guerreiro, que nos últimos dois anos foi o responsável pela Juventude Nacionalista, o sector do PNR nas escolas. Já no PND, foi nomeado para coordenar o núcleo de Lisboa das “Novas Gerações” mas agora foi destituído do cargo por causa das ligações ao sector extremista: “É verdade que quando nomeamos o Emanuel Guerreiro sabíamos de onde tinha vindo. Apostamos nele tendo em conta que já não comungava dos ideais extremistas da Juventude Nacionalista. Contudo, os mais recentes acontecimentos mostraram que afinal não é bem assim”, conclui o comunicado da direcção das “Novas Gerações”.

(...)

Resto dossier

Extrema-direita à portuguesa

O grupo neonazi Frente Nacional vai a julgamento responder à acusação de discriminação racial e dezenas de crimes de delito comum. Publicamos de novo o dossier que elaborámos em Outubro de 2007.

Profanador do cemitério judaico participou no espancamento a seguir à vigília da “matança de Lisboa”

A notícia tem um mês e chocou o país: dois skinheads neo-nazis, membros da Frente Nacional, entraram à noite no cemitério judaico de Lisboa e deixaram um rasto de destruição, profanando 17 campas e pintando graffitis com suásticas e outra simbologia nazi na pedra dos túmulos. Chegaram mesmo a defecar em duas campas antes de serem apanhados em flagrante pela PSP, alertada por um transeunte que estranhou o barulho vindo do cemitério.

O que são os Hammerskins?

A Hammerskin Nation tem origem em Dallas no final dos anos 80 e depressa se expandiu pelo resto dos Estados Unidos, recrutando através da música que incita ao ódio racial. Hoje é considerado o grupo neo-nazi mais violento e melhor organizado nos Estados Unidos. Composto quase exclusivamente por homens, defendem a supremacia branca e consideram-se a “elite dos skinheads”. Em Portugal, o grupo é liderado por Mário Machado e oito dos arguidos no processo dos neo-nazis pertencem ao “capítulo” português.

Tráfico de armas, drogas e mulheres: O submundo da extrema-direita

Uma das linhas da investigação policial é o financiamento das actividades da extrema-direita em Portugal. Embora esteja fora do processo que vai a julgamento, os indícios recolhidos neste e noutros processos permitem perceber como era financiada a infra-estrutura do grupo de Mário Machado e Vasco Leitão. O negócio da segurança privada continua a ser uma das fontes de rendimento do grupo, com elementos recrutados, por exemplo, nas claques de futebol. O grupo 1143, que fazia parte da Juventude Leonina – onde Machado e outros dos acusados iniciaram o contacto com o movimento skinhead neo-nazi – é um viveiro de militantes da Frente Nacional, e oito dos seus membros foram constituídos arguidos neste processo.

O que defendem os skinheads racistas?

De acordo com os seus próprios escritos, o movimento skinhead assume-se como nacionalista, encarando a nação enquanto uma comunidade étnica e cultural e defendem a história e a cultura intransigentemente; racialista, uma vez que são as raças que criam as civilizações e as nações; “socialista” porque o mais importante é a comunidade étnica e como tal nenhuma classe se pode subjugar a outra; ecologista e até democrata: “entendemos que os nossos pontos de vistas só poderão ser postos em prática se forem compreendidos e aceites por grande parte da população”.

Defende-se o racismo em nome “do direito ao disparate” e quiçá da ciência

A OPINIÃO DE  MAMADOU BA, DO SOS RACISMO

"Os Josés Pachecos Pereiras, Josés Manuéis Fernandes, as Estheres Muczniks e todos os arautos do “politicamente incorrecto”, terão de fazer uma escolha clara: encarar o racismo, no seu sentido mais lato como uma ameaça aos valores da humanidade, como uma aberração que nenhum direito ao disparate pode levianamente banalizar e estratificar."

A acusação

Os crimes de que são acusados os 36 arguidos no processo vão desde a injúria, dano, instigação pública a um crime, introdução em local vedado ao público, sequestro, instigação racial, detenção de arma proibida, coacção agravada, ameaças e ofensas à integridade física qualificada. Todos eles detinham armas ilegais e todos são acusados do crime de discriminação racial, punível pelo artigo 240º do Código Penal português com pena até oito anos para quem participe em organizações com as características da Frente Nacional, liderada pelos hammerskins de Mário Machado.

Política e violência: a extrema-direita em Portugal

Em Portugal falar de extrema-direita é recordar os casos mais mediáticos que trouxeram para a Praça Pública o crescimento deste fenómeno. O primeiro foi o assassinato em 1989 de José Carvalho, dirigente do Partido Socialista Revolucionário, à porta da sede do partido. O outro caso foi em 1995 quando um grupo de vários Skinheads de extrema-direita, comemoravam no Bairro Alto, em Lisboa, o Dia da Raça (denominação dada para o dia 10 de Junho – dia de Portugal, de Camões e das Comunidades). Confrontos, que se seguiram ao jantar organizado pelo Skinheads, culminaram no assassínio de Alcino Monteiro, morto à pancada.

A extrema-direita ao assalto dos partidos legais

Aparentemente, o último ponto do artigo 46º da Constituição não podia ser mais claro: “Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. Mas isso não impediu a legalização e a participação eleitoral da extrema-direita em Portugal nesta década. O verdadeiro adversário da sua entrada no espectro partidário português não foi o Tribunal Constitucional, foi a disposição legal que obriga à recolha de 5000 assinaturas de cidadãos eleitores.

As origens do movimento skinhead

Ao contrário do que à primeira vista possamos pensar, a origem do movimento skinhead é muito diversa e rica e pouco tem a ver com o que se passa hoje. Está relacionada com grupos de jovens que tinham em comum o gosto pela música e as vivências dos subúrbios em Inglaterra. Muitos desses jovens eram inclusive imigrantes provenientes da Jamaica.