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Democratizar a gestão é o maior dos desafios

No contexto de outras medidas propostas (liberdade de escolha, competitividade entre escolas, reforço dos exames nacionais, produção de rankings) o gestor profissional (designado, ou não, director) remete para políticas educativas que tiveram a sua máxima expressão nos EUA e em certos países europeus durante a década de 80; muitas das quais geraram grande controvérsia e agitação nos meios educativos, tendo várias sido posteriormente abandonadas.

Texto de Licínio Lima, publicado no Diário de Notícias, 2003
 

No contexto de outras medidas propostas (liberdade de escolha, competitividade entre escolas, reforço dos exames nacionais, produção de rankings) o gestor profissional (designado, ou não, director) remete para políticas educativas que tiveram a sua máxima expressão nos EUA e em certos países europeus durante a década de 80; muitas das quais geraram grande controvérsia e agitação nos meios educativos, tendo várias sido posteriormente abandonadas.
A ideia é a de que os principais problemas da escola pública são, sobretudo, problemas de gestão, que só uma liderança (preferencialmente unipessoal) orientada por critérios de racionalidade técnica e por conceitos de eficácia e eficiência de inspiração empresarial, poderá resolver. Esta orientação, que tem sido brilhantemente criticada através de investigações teóricas e empíricas de circulação internacional (também em Portugal), ficou conhecida por "gerencialismo" e foi associada às ideologias da "Nova gestão pública" e da "Administração pública empresarial".

No contexto de uma administração tradicionalmente centralizada do sistema escolar português, radicalmente desconcentrada ao longo dos últimos anos e, recentemente, alvo de um processo de reconcentração através da nova lei orgânica do Ministério da Educação, a insistência na figura do director ou gestor profissional acentuará mais ainda o controlo centralizado-desconcentrado sobre as escolas e tenderá a transformar aquele gestor num verdadeiro comissário político-administrativo. O contrário, portanto, daquilo que seria de esperar dos discursos jurídicos em torno da defesa da autonomia e da política educativa centrada nas escolas, porém mais congruente com acepções meramente operacionais e técnicas de autonomia e com a delegação política de responsabilidades e encargos por parte do Estado.

Num sistema que se caracteriza já pela existência, sem paralelo na administração pública, de um elevado número de educadores e professores com larga experiência e com formação pós-graduada em Administração Educacional, o maior desafio é o da democratização do governo das escolas, dotando cada estabelecimento de órgãos de direcção próprios, com adequada representação escolar e comunitária. Até ao momento, o verdadeiro órgão de direcção de cada escola localiza-se no seu exterior (órgãos centrais e desconcentrados do ministério), impedindo objectivamente que cada escola se afirme como co-construtora das políticas escolares e assuma responsavelmente o seu projecto educativo próprio.

Contra decisões erradas, baseadas em critérios puramente ideológicos que desprezam as realidades históricas e socioeducativas da escola portuguesa, espera-se algum "profissionalismo" por parte de quem prepara as decisões e informa o legislador. Conhecer a investigação realizada no País sobre estas questões e observar as conclusões dos principais estudos solicitados e editados pelo próprio ministério (dos trabalhos da Comissão de Reforma do Sistema Educativo de 1987/88 ao estudo sobre Autonomia e Gestão das Escolas, passando pelo Relatório do Conselho de Acompanhamento e Avaliação, ambos de 1996) seria seguramente uma opção responsável e prudente. Ela permitiria concluir que o problema é muito mais o da governação democrática de cada escola e do poder de decisão de cada "comunidade educativa" do que o da inexistência de directores ou gestores profissionais, subordinados ao poder do centro.

Texto publicado no Diário de Notícias, em 6/01/2003, e nos Cadernos da Fenprof, nº 37: Direcção e Gestão das Escolas. Aprofundar a Democracia na Gestão Escolar: Depoimentos e Propostas, pp: 10-11.

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Resto dossier

Dossier Fórum da Educação

Neste dossiê reunimos vários textos de apoio para o Fórum da Educação, realizado a 26 e 27 de Outubro de 2007.

A Palavra aos Alunos: Que poder de decisão?

A escola, em vez de ser um espaço social e cultural ao serviço dos jovens e das comunidades, em que cada jovem deveria ter acesso a uma biblioteca, salas de estudo, computadores e internet, mediatecas, espaços para praticar desporto, lugares para conviver, onde se ouve música e se conversa, resume-se actualmente um espaço reprodutor das desigualdades sociais, em que se reproduz o racismo, o fosso entre ricos e pobres, a elitização dos vários poderes, tanto nas Associações de Estudantes tornadas comissões de festas, como nos orgãos escolares cada vez menos importantes com a anunciada chegada do glorioso gestor privado que irá acabar com os problemas da escola.

Democratizar a gestão é o maior dos desafios

No contexto de outras medidas propostas (liberdade de escolha, competitividade entre escolas, reforço dos exames nacionais, produção de rankings) o gestor profissional (designado, ou não, director) remete para políticas educativas que tiveram a sua máxima expressão nos EUA e em certos países europeus durante a década de 80; muitas das quais geraram grande controvérsia e agitação nos meios educativos, tendo várias sido posteriormente abandonadas.

Actividades de tempo livre sem tempo nem liberdade

Pela sua imaturidade bio-social e dependência dos adultos, as crianças têm, nas nossas cidades, direitos limitados: não podem correr à vontade, gritar, escrever nas paredes, saltar, cantar alto, fazer barulho, pendurar-se nos espaços exteriores, subir às árvores, saltitar, nem sequer esconder-se dos adultos para pensar, quando estes não as entendem.

Profissionalizar ou democratizar

Do mesmo modo, não podemos esquecer que foi na sequência da Revolução de 1974 que se introduziu o princípio da eleição dos órgãos de gestão das escolas, situação que, com recurso a diferentes modalidades de concretização e recentemente alargada à participação de não-docentes, se manteve até à actualidade. Querer reduzir este fenómeno a uma mera manifestação de "corporativismo docente" (como fazem alguns comentaristas da nossa imprensa) é ignorar a complexidade dos processos históricos que lhe deram origem

Desterritorialização da Teoria Curricular

Pretendo neste artigo - e tendo em consideração as limitações de espaço - socorrer-me da problemática do multiculturalismo como mote político para me atrever a propor a necessidade de se lutar por uma renovada teorização curricular, assumindo-se a teorização curricular como uma plataforma multifacetada interdisciplinar comprometida com o estudo da experiência educacional que lute pela construção de uma sociedade mais justa.

Outra educação tem que ser possível

En 1979 gravábase a ópera rock The Wall de Pink Floyd. O seu éxito foi inmediato e, na actualidade, está considerado como un dos discos máis vendidos de todos os tempos. Un tema dos senlleiros é "Another Brick in the Wall, Part II" ("Outro ladrillo no Muro"), unha crítica á educación institucionalizada que, incluso, chegou a converterse en himno contra os sistemas educativos vixentes daquela. As súas proclamas eran dunha enorme claridade e contundencia:
"We don´t need no education. / We don´t need no thought control. / No dark sarcasm in the classroom. / Teacher, leave those kids alone. /Hey, teacher, leave those kids alone! / All in all it´s just another brick in the wall./ All in all you´re just another brick in the wall".

Professores: cúmplices ou reféns?

Defendo a necessidade de uma afirmação pública dos professores como "comunidade profissional". No passado eles tiveram voz activa nos debates educativos e grande parte de sua formação fez-se no interior de projectos e de movimentos pedagógicos. Hoje há silêncio. Os professores estão numa atitude excessivamente defensiva. E, adaptando uma frase da escritora portuguesa Irene Lisboa, podemos dizer que os professores têm uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma.

Marxismo e Educação

Um caso bem evidente é o da classe trabalhadora, que nunca ou raramente aparece referida nos manuais escolares. Desta maneira, torna-se difícil a uma criança ou jovem oriundo deste meio encontrar explicações acerca das origens da classe trabalhadora, porque razão vive da forma que vive, os locais em que habita, porque não acede a determinados recursos, etc. E a escola tem de servir para compreender isso e dizer-lhe que é necessário transformar essa situação.

Um movimento social para uma educação contra a desigualdade

Esse deve ser um movimento pela escola pública. Pela escola pública contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, mas sobretudo pela escola pública contra os processos de selecção e discriminação social que a escola reproduz ou desenvolve. Pela escola pública porque é necessário expandir o serviço público. Pela escola pública, sobretudo, porque ela é um instrumento para um projecto emancipatório que valoriza o conhecimento e a autonomia pessoal contra a qualificação profissionalizante subordinada.

Quando os filhos dos operários já não conseguem tornar-se operários

O título deste capítulo constitui uma provocação, mas também um convite para se reler os trabalhos brilhantes de Willis e Bourdieu, entre outros, discutindo questões de fundo da sociologia, como a estrutura de classes, os sistemas educativos, as dinâmicas laborais, a reprodução, a exploração e a exclusão, à luz das transformações que têm experimentado as sociedades europeias nas últimas décadas. É verdade que alguns dos filhos dos operários acedem ao ensino superior, rumo a uma profissão qualificada. Mas e os outros? Ainda lhes restará o consolo (em muitos casos, orgulho) de se tornarem operários? E aqueles cujos pais já não conseguiram ou já não quiseram ser operários?

A construção de uma democracia na acção educativa

Sérgio Niza faz-nos habitar cada palavra: desoculta-lhe os sentidos, derruba os muros que a oprimem, rasga-lhe janelas, reinventa-lhe horizontes. Por isso o seu discurso é denso de significados e intenso de consequências. "Não se comunica com palavras, só se comunica com textos", disse-nos. Eis aqui o texto com que nos fala.

Portugal, o campeão dos chumbos

Não haverá relação entre o facto de o melhor sistema de ensino nos últimos estudos internacionais ser o de um país- Finlândia- onde não há repetentes? Onde ninguém é deixado para trás, para não ser retirado do seu grupo-de-idade? Onde os livros e o almoço na escola são gratuitos para todos, ricos e pobres? Onde há técnicos de apoio social e psicológico e os melhores alunos são incentivados a apoiar os colegas mais fracos? Onde, em último caso, há aulas suplementares no final do ano para impedir chumbos?

O "Nós" de "A Diferença Somos Nós"

Não se trata, evidentemente, de não achar que os média, e os políticos, devem falar do que distingue os portugueses, ou os europeus, dos outros. A própria reclamação de que "a diferença somos nós" chama atenção precisamente para o que os portugueses têm de diferente. Pelo contrário, o que nos perturba é o que podemos chamar o carácter essencialista da tentativa de lidar com a diferença (neste caso, portuguesa) como se a diferença fosse mais um produto do que um processo.

Fórum da Educação

O Fórum da Educação realizou-se a 26 e 27 de Outubro na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Desde a educação na Finlândia até aos desafios que se colocam à escola portuguesa, serão muitos os temas em debate. Com este evento, o Bloco de Esquerda quer juntar vontades e energias por um novo movimento que ponha na agenda política a necessidade de uma nova escola pública, promotora da igualdade de oportunidades e da satisfação de alunos e professores.

Quem está disposto a bater-se pela escola?

Portugal tinha a ilusão de estar a fazer um esforço importante na área da Educação. De repente, tanto os indicadores quantitativos como os qualitativos, explicavam-nos, com a força dos números, que continuávamos no mesmo lugar de sempre, aquele lugar que a nossa literatura designou por "cauda da Europa"