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Trabalho temporário: triângulo das bermudas dos direitos

A característica que define o trabalho temporário é a relação triangular entre o trabalhador, a ETT e a empresa utilizadora. Uma relação triangular onde se perdem os direitos.

O trabalho temporário nasceu no final dos anos ‘20 do século passado em Chicago. A primeira Empresa de Trabalho Temporário (ETT) fornecia trabalhadores temporários qualificados para operarem uma enorme máquina calculadora de uma empresa utilizadora. Começou modestamente o caminho desta industria e em 1956 havia nos Estados Unidos da América apenas 20 mil trabalhadores temporários. Mas nos anos ’70 tudo mudou e desde 1972 que as ETT cresceram a 11% ao ano, chegando a 1998 a representar 2,5% do total do emprego na América do Norte.

A ManPower foi a primeira empresa de trabalho temporário a estabelecer-se em Portugal em regime de franchising, corria o ano de 1962. Após 2 anos de negociação com o regime salazarista abriu actividade. O Estado Novo pretendia usar o trabalho temporário para atrair as mulheres para o mercado de trabalho visto que a Guerra Colonial havia reduzido o número de homens disponíveis para trabalhar. Até 1979 a ManPower esteve praticamente sozinha no mercado, tendo havido apenas 4 outras ETT’s que não vingaram. No início dos anos 80 do século passado o número de ETT’s começou a crescer, mas existia um hiato legislativo que não permitia a sua expansão. Assim, a ManPower, a UGT e a APETT iniciaram conversações visando um Contrato Colectivo de Trabalho que não chegou a ser assinado, mas que deu origem ao Decreto Lei n.º 358/89, que abriu portas ao trabalho temporário em Portugal.

Este tipo de relações de trabalho, chamadas “atípicas” por muitos autores, têm vindo a crescer por todo o mundo industrializado, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. No trabalho temporário as ETT’s contratam e seleccionam trabalhadores e enviam-nos para as instalações dos seus clientes - ou empresas utilizadoras, segundo a legislação portuguesa – para trabalhar de acordo com as premissas desses clientes e segundo a sua direcção. As ETT, para além de recrutarem, dão, por vezes, formação aos trabalhadores e são responsáveis pelo pagamento dos impostos sobre o trabalho e pelas contribuições para a Segurança Social.

Desta forma, cria-se uma externalização do controlo administrativo e da responsabilidade sobre o trabalhador. A relação é triangular e o trabalhador tem diversas relações laborais com diversas entidades e há enormes confusões legais sobre quem é responsável pelo quê, nomeadamente quando há acidentes no trabalho. Uns patrões dão ordens, outros patrões contratam, pagam e despedem.

No triângulo das bermudas da relação tripartida os trabalhadores perdem salário, regalias e direitos.

Estudos nas áreas da economia e da sociologia dão conta que, em média, os trabalhadores temporários recebem 40% menos do que as empresas utilizadoras pagam pelo seu trabalho. É óbvio que estes 40% não são tudo lucro para as ETT’s, visto que ainda têm de fazer face aos impostos sobre o rendimento e às contribuições para a Segurança Social, assim como assegurar os custos das suas operações, mas, no entanto, pode-se dizer que as ETT’s ganham com o trabalho temporário uma margem muito elevada.

Os trabalhadores temporários em Portugal têm um ganho médio horário de 3,16€, quando os trabalhadores de contratos sem termo recebem 5,21€, ou seja, recebem cerca de 40% menos do que os outros trabalhadores (Quadros de Pessoal 2008, Min. Trabalho e Solidariedade Social). Para além disto, os trabalhadores temporários trabalham em média menos 4h por semana que os trabalhadores permanentes e estão sujeitos a mais semanas de desemprego num ano. Ou seja, tudo somado, os trabalhadores temporários recebem muito menos anualmente do que os trabalhadores permanentes.

E, se é ilegal e inconstitucional um patrão discriminar salarialmente trabalhadores permanentes que realizam o mesmo trabalho (segundo o princípio “trabalho igual, salário igual”), já é mais fácil aos patrões fazer com que um trabalhador temporário receba menos por realizar o mesmo trabalho que um trabalhador permanente ou mesmo que outro trabalhador temporário. São vários os casos em que, no final de um contrato entre um cliente e uma ETT, o cliente contrata outra ETT para o mesmo trabalho pagando menos por esse contrato, mas mantendo os mesmos trabalhadores ganhando ainda menos.

Os sindicatos têm também tido dificuldades em representar os trabalhadores temporários, principalmente porque, embora seja ilegal despedir um trabalhador que se sindicalize, não é ilegal, ou pelo menos é mais fácil, despedir um trabalhador temporário que se sindicalize, visto que, na verdade, não o despede e simplesmente rescinde contrato com a ETT relativamente aquele trabalhador.

O trabalho temporário é então um cancro que importa estripar e que destrói a relação laboral entre os patrões e os trabalhadores, visto que se cria um intermediário que se alimenta de uma renda que vai retirando ao trabalho dos trabalhadores temporários. Na relação tripartida quem perde sempre é o trabalhador temporário. Perde em salário, perde em segurança económica, perde em capital humano específico para trabalhar numa empresa, perde nas regalias sociais, perde a sua vida.

O trabalho temporário, que já afecta mais de 400 mil trabalhadores por ano em Portugal (e mais 600 mil através de falsas ETT que contratam a falsos recibos verdes), tem de acabar ou, no imediato, ser severamente limitado. Não podemos aceitar mais a perda de direitos e de rendimentos que, em última análise, afectam todas as pessoas que trabalham.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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